DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. N° Intimação
C P F/ C N P J
Nome do Remetente
ID 
Rastreio
Correios/ 
Nota
Fiscal/ Ovr/ Dados
Voo/Transp
. 146578/2023
N/D
CELINA
0V955771839BR
. 146580/2023
N/D
SIMONE
OV 6 2 8 8 5 9 0 4 2 B R
. 146582/2023
N/D
FELIPE SILVA
0V952457246BR
. 149225/2023
N/D
ARMARINHOS
TH261538006BR
TH259353003BR
. 158244/2023
N/D
KESLEY DOS SANTOS
0V636829189BR
. 158246/2023
N/D
RONI RENATO
0300100003152023
. 158257/2023
49.142.024/0001-
74
X.W. DISTRIBUIDORA LTDA
0300100001862023
. 160754/2023
N/D
LUIZ 
ANTONIO
MARTINS
TIMBO
OV 3 8 1 2 8 4 3 6 5 B R
. 160756/2023
N/D
OTACILIO DE RAMO
TH303495768BR
. 160767/2023
N/D
RONI RENATO
0V586919180BR
0V586919043BR
. 163309/2023
N/D
BRUNO RODRIGUES
TH389006481BR
. 163312/2023
N/D
REINALDO RODRIGUES
TH372069346BR
. 163319/2023
N/D
TOP FORNECEDOR
TF826516955BR
. 163320/2023
N/D
SHASHA MAO
TG264815777BR
. 163376/2023
48.894.987/0001-
61
LYNHA LTDA
0300100002362023
. 163377/2023
50.018.879/0001-
77
CARLOS 
EDUARDO
F E R N A N D ES
0300100002362023
. 163378/2023
49.795.779/0001-
78
ANDRESSA 
NOVAES
DE
AQUINO ME
0300100002362023
. 163381/2023
50.113.726/0001-
09
JL CL ATACADO LTDA
0300100002362023
. 163382/2023
49.893.952/0001-
70
CARINE PEREIRA DOS SANTOS 0300100002362023
. 163384/2023
46.566.095/0001-
06
C
T 
COMERCIO
DE
VARIEDADES LTDA
0300100002362023
. 163385/2023
49.658.504/0001-
92
ISABELLY DA SILVA PORTUGAL
0300100002362023
. 163386/2023
50.274.276/0001-
36
D LOUZADA DA CUNHA LTDA
0300100002362023
. 163387/2023
48.898.221/0001-
55
UNIVERSAL 
ELETRONICOS
COMERCIAL LTDA
0300100002362023
. 163388/2023
50.152.769/0001-
01
S O LENA LTDA
0300100002362023
. 163391/2023
20.103.096/0001-
20
CONSTRUIASE 
MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO LTDA
0300100002362023
. 163393/2023
50.274.955/0001-
05
LUCAS K MARQUES LTDA
0300100002362023
. 163400/2023
43.131.391/0001-
96
MEGA 
CELL 
DISTRIBUIDORA
LT DA
0300100002362023
. 163405/2023
50.274.631/0001-
77
L KAYE MARQUES LTDA
0300100002362023
. 163406/2023
45.782.598/0001-
56
EPM UNIFORME LTDA
0300100002362023
. 163407/2023
47.576.112/0001-
59
GENILSON 
VERISSIMO 
DOS
SANTOS
0300100002362023
. 163411/2023
49.682.812/0001-
53
RICHARD FREITAS DE OLIVEIRA
ME
0300100002362023
. 163421/2023
35.601.603/0001-
23
COMERCIAL PREMIUM LTDA
0300100002362023
. 163429/2023
39.321.607/0001-
09
BOB ELETRONIC COMERCIO DE
INFORMATICA LTDA
0300100002362023
. 163462/2023
18.871.545/0001-
39
SAIZER 
BEAUTY
ESTETICA
LT DA
0300100002362023
. 163465/2023
45.782.598/0001-
56
EPM UNIFORME LTDA
0300100002362023
. 164076/2023
43.838.933/0001-
65
MARFERTEC 
COMERCIO 
DE
ELETRONICOS LTDA
0300100002372023
. 219842/2023
11.308.940/000 1-
69
RAWA 
TRANSPORTES 
DE
CARGAS LTDA - ME
0300100003532023
. 259775/2023
46.718.205/0001-
08
AHMAD
GHANEM -
HAPPY
VARIEDADES COMERCIO
0301100001662023
. 259780/2023
47.161.243/0001-
75
BORKEY LTDA
0300100001802023
. 259806/2023
12.756.965/0001-
98
JPRC ATACADISTA DE TECIDOS
E CONFECCOES LTDA
0300100001802023
. 259810/2023
28.090.469/0001-
88
QIANG LIN
0300100001802023
. 259899/2023
47.210.796/0001-
70
COMERCIAL THUNDER LTDA
0300100002382023
MARCUS ANTONIO FERREIRA ARARIPE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
EDITAL Nº 1, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SALVADOR/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020 Por meio deste EDITAL, nos termos do art. 27-A, do Decreto-Lei nº
1.455, de 7 de abril de 1976, CIENTIFICA o interessado Adam El Ourf, passaporte francês
nº TW6586831, acerca da formalização do Auto de Infração e Termo de Apreensão e
Guarda
Fiscal
nº0517801-152550/2022, 
consubstanciado
no
processo
nº12448.729644/2022-27, que se encontra nesta unidade.
A ciência considera-se feita 15(quinze) dias após a data de publicação deste
edital no Diário Oficial da União, de acordo com o disposto no § 2º do art. 774 do
Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009.
Fica o autuado INTIMADO, nos termos do art. 27-A, do Decreto-lei nº 1.455,
de 1976, de que lhe é facultado impugnar o Auto de Infração no prazo de 20 (vinte)
dias da ciência, findo o qual, não apresentada a defesa, será caracterizada a
REVELIA .
SANDRA APARECIDA MAGNATIVA CASTRO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170080
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10530.739890/2021-41.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado:
04.276.973/0001-09 - EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 01/03/2024 a 28/02/2025.. Vigência: 01/03/2024 a
28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 737.153,52. Data de Assinatura:
29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DECEX/RJO Nº 4, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os
parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972,
com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de
2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de
acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº
14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e
Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20
(vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo
o qual será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por
SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
. NOVA ONDA ARTIGOS PARA O LAR LTDA
12.434.648/0001-
55
16480.720125/2023-
39
. JBT VENANCIO LTDA
47.318.471/0001-
06
18203.720172/2023-
87
. EDER CRISPI DA SILVA
***.653.077-**
18203.720168/2023-
19
. CLAUDIO MASSAMI MISSAKA
***.437.129-**
18203.720180/2023-
23
. LIN CENTRO ATACADAO 74
26.369.871/0001-
70
16480.720127/2023-
28
MASTROIANI CÉSAR MACHADO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DECEX/RJO Nº 6/2024
O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360
da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º
e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação
que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA
as pessoas abaixo identificadas da formalização dos Termos de Arrolamento de Bens e
Direitos anexados aos respectivos Processos Administrativos Fiscais:
Sujeito passivo: ROGÉRIO DE SOUZA TEIXEIRA
CPF:***.545.977-**
PAF:15444.720028/2024-09
Sujeito passivo: ADRIANA RODRIGUES DA MOTTA LEAL
CPF: ***.165.557-**
PAF: 15444.720031/2024-14
Segundo as disposições previstas nos artigos 12, 18 e 21 da Instrução
Normativa RFB nº 2091, de 22 de junho de 2022, ficam os sujeitos passivos cientificados
de que:
a) Deverão, no prazo de cinco dias, comunicar à unidade da Receita Federal do
Brasil com jurisdição sobre o seu domicílio tributário, a alienação, oneração ou
transferência de qualquer dos bens ou direitos relacionados;
b) O não cumprimento da obrigação acima poderá ensejar o requerimento de
medida cautelar fiscal, conforme descrito na Lei nº8.397, de 6 de janeiro de 1992;
c) É facultado ao sujeito passivo apresentar recurso administrativo no prazo de
dez dias contados da data da ciência deste Edital, nos termos do artigo 56, da Lei 9784, de
29 de janeiro de 1999.
MASTROIANI CÉSAR MACHADO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170533
Nº Processo: 15771.720001/2023-15.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO.
Contratado: 52.924.099/0001-11 - METALACRE INDUSTRIA E COMERCIO DE
LACRES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição
de lacres de segurança aduaneiros, metálicos, modelo la1, de acordo com ato
declaratório 
coana
08/2018, 
conforme 
especificações
e 
quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/03/2024 a
10/03/2025. Valor Total: R$ 623.070,00. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).