DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA NACIONAL ADMINASTRAÇÃO DE FUNDOS
GARANTIDORES E SOCIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - FCA CNPJ: 32.449.8980001-76
Número de Contrato: 002/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento, sob demanda, de serviços de alimentação e eventos, a fim de atender às
necessidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
especificados no Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão Eletrônico SRP nº
03/2023. Origem: ARP nº 03/2023, vinculada ao Pregão Eletrônico SRP nº 03/2023, do
ICMBio. Contratante: Fundo de Compensação Ambiental. Favorecido: Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade. Empresa Contratada: SOLUCTION LOGÍSTICA E
EVENTOS EIRELI. CNPJ: 12.941.636/0001-17. Valor: R$ 1.020.385,90 (um milhão e vinte mil,
trezentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos). Data da Assinatura do contrato:
14/03/2024. Vigência: 12 meses a contar de sua assinatura.
SUPERINTENDENCIA NACIONAL BENEFICIOS SOCIAIS
AV I S O
A Caixa Econômica Federal no exercício de suas atribuições como Agente
Operador do NOVO FIES e em cumprimento ao estabelecido na Portaria MEC nº 209, de 07
de março de 2018, torna público que: a) no período de 19 de março a 22 de março de
2024 estará aberta a janela extemporânea para realização dos aditamentos de renovação
e aditamento de suspensão dos contratos de financiamentos do NOVO FIES, período de
referência 1º SEMESTRE DE 2021. São público-alvo da janela extemporânea todos os
estudantes que possuem contrato de financiamento do NOVO FIES em fase de utilização e
que não concluíram seu aditamento de renovação ou aditamento de suspensão dentro dos
períodos regular e extemporâneos já abertos anteriormente pelo Agente Operador para o
referido semestre/ano. Considerando que os processamentos dos pagamentos ocorrem
sistemicamente no prazo de 5 dias úteis, a CAIXA orienta que os estudantes inadimplentes
realizem o pagamento das parcelas em aberto, de forma a garantir que todos os
procedimentos sejam concluídos em tempo hábil. Os estudantes que tenham dúvidas sobre
a efetivação de seus aditamentos para o semestre 1º/2021 devem procurar suas
Instituições de Ensino Superior - IES para verificação e realização dos aditamentos, se for
o caso.
MARCELO VIANA PARIS
Superintendente Nacional
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE JA B OAT ÃO
DOS GUARARAPES/PE - CNPJ 10.377.679/0001-96. Objeto: Cláusula 2, alteração da
vigência. RESIDENCIAL FAZENDA SUASSUNA V APF 0376.067-47. Valor: R$ 362.880,00.
Vigência: 07/06/2024 a 06/06/2025. Data da assinatura: 13/03/2024. MARIANA LINS
ARAGÃO BORGES E MARCELO MAIA DE ALMEIDA
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE JA B OAT ÃO
DOS GUARARAPES/PE - CNPJ 10.377.679/0001-96. Objeto: Cláusula 2, alteração da
vigência. RESIDENCIAL FAZENDA SUASSUNA IV APF 0376.156-22. Valor: R$ 362.880,00.
Vigência: 07/06/2024 a 06/06/2025. Data da assinatura: 13/03/2024. MARIANA LINS
ARAGÃO BORGES E MARCELO MAIA DE ALMEIDA
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE JA B OAT ÃO
DOS GUARARAPES/PE - CNPJ 10.377.679/0001-96. Objeto: Cláusula 2, alteração da
vigência. RESIDENCIAL FAZENDA SUASSUNA III APF 0376.155-18. Valor: R$ 362.880,00.
Vigência: 07/06/2024 a 06/06/2025. Data da assinatura: 13/03/2024. MARIANA LINS
ARAGÃO BORGES E MARCELO MAIA DE ALMEIDA
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE JA B OAT ÃO
DOS GUARARAPES/PE - CNPJ 10.377.679/0001-96. Objeto: Cláusula 2, alteração da
vigência. RESIDENCIAL FAZENDA SUASSUNA II APF 0376.153-90. Valor: R$ 362.880,00.
Vigência: 07/06/2024 a 06/06/2025. Data da assinatura: 13/03/2024. MARIANA LINS
ARAGÃO BORGES E MARCELO MAIA DE ALMEIDA
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE JA B OAT ÃO
DOS GUARARAPES/PE - CNPJ 10.377.679/0001-96. Objeto: Cláusula 2, alteração da
vigência. RESIDENCIAL FAZENDA SUASSUNA I APF 0376.152-86. Valor: R$ 362.880,00 (sem
alteração). Vigência: 07/06/2024 a 06/06/2025. Data da assinatura: 13/03/2024. MARIANA
LINS ARAGÃO BORGES E MARCELO MAIA DE ALMEIDA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
ESTÂNCIA/SE - CNPJ 13.097.050/0001-80 Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência,
RESIDENCIAL RECANTO VERDE II APF 0395.390-69. Valor: R$ 338.388,49. Vigência:
01/03/2024 a 28/02/2025. Data da assinatura: 01/03/2024. GILSON ANDRADE DE OLIVEIRA
E MARIA APARECIDA PEREIRA HOLANDA ZUBER
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
ESTÂNCIA/SE - CNPJ 13.097.050/0001-80 Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência,
RESIDENCIAL RECANTO VERDE I APF 0395.392-87. Valor: R$ 338.388,49. Vigência:
01/03/2024 a 28/02/2025. Data da assinatura: 01/03/2024. GILSON ANDRADE DE OLIVEIRA
E MARIA APARECIDA PEREIRA HOLANDA ZUBER
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 00098/2023, para AQUISIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CALDEIRA A VAPOR D'AGUA, ao qual teve
seus objetos ADJUDICADOS a licitante:
AMG
SERVIÇOS
CURSOS
E
COMÉRCIO
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
nº
17.774.322/0001-90, pelo valor de R$ 533.455,09 (quinhentos e trinta e três mil
quatrocentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos).
Conforme decisão da
Autoridade Competente da CMB
no processo
administrativo SEI nº 18750.100560/2023-41
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira
EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA
Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00012711, empresa MM VIRTUOSA
MATERIAL ELÉTRICO E GRÁFICO LTDA, inscrito no CNPJ nº 14.673.336/0001-20,
pelo valor de R$ 3.027,00; PDC nº 00012712, GARCIQUÍMICA COMÉRCIO DE
PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 64.952.757/0001-68, pelo valor
de R$ 470,80; para aquisição de PRODUTOS QUÍMICOS DIVERSOS; modalidade
de licitação: Pregão Eletrônico nº 0108/2023; Amparo Legal: Lei nº 13.303/2016
e
Regulamento
de
Licitações
e
Contratos
da
CMB;
Processo
nº
18750.06313/2023-58; recurso orçamentário: Materiais e Produtos, constante do
orçamento de 2023; assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho -
Superintendente.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 1326/2023, celebrado entre a CASA
DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a BLENDPAPER SECURITY PAPÉIS ESPECIAIS S.A.; inscrita no
CNPJ sob nº 02.364.069/0005-53; cujo objeto é aquisição de Discos para moedas metálicas;
Amparo legal Considera a Lei 13.303 de 30 de junho de 2016; Considera o Regulamento de
Licitações e Contratos da CMB; Considera o disposto no art. 475 do Código Civil; Considera
o disposto nas cláusulas 16. e 16.2 do Contrato nº 1326/2023; e Considera que a
BLENDPAPER
SECURITY
PAPÉIS
ESPECIAIS
S.A.
reconheceu
ter
incorrido
em
descumprimento das obrigações contratuais assumidas; considerando a reprovação de
27.750 kg do objeto da contratação pelo não atingimento dos níveis mínimos de qualidade
aceitáveis, equivalente à quase totalidade das entregas efetuadas, culminando na
inexecução parcial de 190.050kg do objeto; Processo nº 18750.106108/2023-92; assinado
em 13/03/2024; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Marcio Luis
Gonçalves Dias - Diretor; pela contratada assinam: Júlio Cesar Ferron - Diretor e Daniela
Cristina Zanoni Ferrari - Procuradora.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL PORTO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 181159/2024 - UASG 803100
Contrato RG Nº 74741/2020. Processo Nº: 00042/2020. CONCESSÃO DE USO Nº:
00042/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ da Contratada:93.011.104/0001-82 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO SERPRO
DE PORTO ALEGRE. Objeto: Termo Aditivo para Supressão. Vigência: 14/03/2024 a
20/02/2025. Valor: R$ -2.611,54. Data da Assinatura: 14/03/2024.
REGIONAL SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90091/2024 - UASG 803080
Nº
Processo:
PPT-2024/00003.
Objeto:
Contratação
de
seguro
de
responsabilidade civil na modalidade D&O (Directors and Officers). Total de Itens Licitados:
1. Edital: 18/03/2024
das 09h00 às 12h00
e das 13h00 às
17h00. Endereço:
https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2024 às 09h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2024 às 14h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital
SUPGA/GAADM/GAAD2 Nº 90091/2024.
ENGEL ABREU DA COSTA E SILVA
Pregoeiro
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
AV I S O
PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO INTERNA ENTRE AS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA
CONTRATADAS PELO BANCO DA AMAZÔNIA
Fica instituído este procedimento de seleção interna entre as Agências de
Propaganda que já atendem ou vierem a atender futuros contratos do Banco da Amazônia
decorrentes de licitações para a execução de ações de comunicação publicitárias sempre
que essas ações apresentem estimativas com custo igual ou superior a R$ 5.000.000,00
(cinco milhões de reais).
1 - DETERMINAÇÃO LEGAL: 1.1- Lei nº 12.232/2010 e Lei nº. 13.303/2016.
2 - PROCEDIMENTOS.
2.1 - Rotina de Procedimento de Seleção.
2.2 - A Central de Marketing e Comunicação-Coordenadoria de Comunicação
(CEMAC-COMUN) elabora o briefing da campanha de publicidade e encaminha às agências
de publicidade.
2.3 - As agências de publicidade elaboram as suas propostas e encaminham à
C E M AC - CO M U N .
2.4 - A CEMAC-COMUN faz a análise das propostas apresentadas:
2.4.1 - Se a proposta não atender aos requisitos do briefing, é devolvida a
agência para ajustes.
2.4.2 - Se a proposta atender aos requisitos do briefing, a CEMAC-COMUN
procede a avaliação.
2.5 - A CEMAC-COMUN faz a avaliação:
2.5.1 - A avaliação é feita conforme o "Formulário de Avaliação Técnica de
Seleção Interna".
2.5.2 - Após concluída é submetida ao Comitê de Patrocínios, Propaganda e
Publicidade do Banco (CPPP-DG) para julgamento, conformidade e homologação do
resultado.
2.6 - A CEMAC-COMUN comunica o resultado as Agências de Publicidade e
autoriza a vencedora do pleito a iniciar os procedimentos para a execução da
campanha.
2.7 - Rotina de Julgamento das Propostas.
2.8 - As propostas apresentadas serão avaliadas conforme os critérios previstos
na "Avaliação técnica de seleção interna" do "Formulário de Avaliação Técnica de Seleção
Interna.
2.9 - Nos critérios de julgamento de "ideia criativa":
a) A nota mínima para habilitação das propostas é de 7 pontos.
b) A nota máxima é de 20 pontos.
2.10 - Nos critérios de julgamento de "estratégia de mídia":
a) A nota mínima para habilitação das propostas é de 3 pontos.
b) A nota máxima é de 10 pontos.
2.11 - Somados os critérios de julgamento de "ideia criativa" e "estratégia de
mídia":
a) A nota mínima para habilitação das propostas é de 10 pontos.
b) A nota máxima é de 30 pontos.
2.12 - Será desclassificada a proposta da agência que não atingir a nota mínima
de 10 pontos.
2.13 - Em caso de empate, a agência escolhida será aquela que obtiver maior
pontuação nos itens relacionados abaixo por ordem de relevância:
a) Simplicidade e conceito criativo da forma sob a qual se apresenta;
b)
Apresentação das
peças
propostas:
mensagem, persuasão,
imagem,
regionalidade e diversidade;
c) Adequação da proposta à identidade visual do BANCO, coerência ao briefing,
análise de mercado e pesquisas; e
d) Capacidade de alcance do plano de distribuição das peças sugeridas.
2.14 - Persistindo o empate, a decisão caberá a CEMAC-COMUN.
2.15 - O resultado será submetido ao julgamento, conformidade e homologação
do CPPP-DG.
2.16 - A CEMAC-COMUN informa o resultado, via e-mail, as agências
participantes.
2.17 - Não caberá as agências participantes a apresentação de recurso da
decisão.
3 - DISPOSIÇÕES GERAIS.
3.1 - Dispensa de Procedimento de Seleção Interna.
3.2 - O Banco da Amazônia pode dispensar o procedimento de seleção interna
quando:
a) For verificada, na execução dos contratos, a necessidade de ser preservado
o limite de faturamento mínimo anual de cada CONTRATADA neles previsto.
b) A ação de comunicação decorra de proposta de uma das CONTRATADAS e
for de interesse do Banco. Entretanto, mesmo que ocorra esta situação, a proposta
apresentada é submetida aos critérios de julgamento.
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