DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 59400.000083/2023-71.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 01.145.354/0001-97 - ACESSO SERVICE LTDA. Objeto: O objeto deste termo
aditivo consiste na readequação da planilha orçamentária contratual.. Vigência: 15/03/2024
a 18/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 320.118,22. Data de Assinatura:
15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 882673/2019, firmado entre SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO
DO 
CENTRO-OESTE
e 
MUNICIPIO 
DE 
JUSCIMEIRA,
Processo 
Administrativo
59800000555201905 - Objeto: AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS - Motivo anulação: O
Convenente não fez a inserção, na então Plataforma +Brasil, da documentação relativa ao
processo licitatório, condição para esta Concedente realizar a liberação dos seus recursos
financeiros, de acordo com o inciso II do art. 41 da Portaria Interministerial nº
424/2016..
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
PROCESSO: 59800.001761/2023-19. ESPÉCIE: Acordo de Confidencialidade. P A R T Í C I P ES :
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e Universidade Estadual
de Campinas (Unicamp), neste ato representados, respectivamente pela Superintendente,
Sra. Rosiane Modesto de Oliveira e pelo Diretor Associado da Agência de Inovação Inova
Unicamp, Sr. Renato da Rocha Lopes. OBJETO: Acordo de Confidencialidade que visa à
troca recíproca de "Informações Confidenciais" com o intuito de analisar a viabilidade de
firmar parceria referente à tecnologia apelidada de PC 239_PRIVACIDADE_UNICAMP
intitulada "PRIVACIDADE UNICAMP" depositada no Instituto de Propriedade Industrial -
INPI, sob o nº. BR512022001349-5 em 02/06/2022. VALOR GLOBAL: Não se aplica;
Vigência: 5 (cinco) anos a contar da data da última assinatura. DATA DA ÚLTIMA
ASSINATURA: 27/02/2024. SIGNATÁRIOS: pela SUDECO, a Sra. Rosiane Modesto de Oliveira
(Superintendente), o Sr. Kainã Aguiar Ferreira (Agente Administrativo); pela Unicamp, o Sr.
Renato da Rocha Lopes (Diretor Associado da Agência de Inovação); a Sra. Silviane Duarte
Rodrigues (Assessor de Gabinete); o Sr. Ronei Xavier da Silva (Pr Tecnologia Info com
Programador de Internet), o Sr. André Lourenço Pedroso (Pr Tecnologia Info com Analista
de Desenvolvimento de Sistemas), a Sra. Nayara Abreu dos Santos (testemunha) e a Sra.
Leidiane Aparecida de Paula (Testemunha). ROSE MODESTO Superintendente
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
R E T I F I C AÇ ÃO
No D.O.U. nº 50, de 13/03/2024, Seção 3, página 96, EXTRATO DE CONTRATO -
Processo nº 59500.000317/2024-33.:
Onde se lê: ESPÉCIE: Contrato nº 0.0406.00/2023
Leia-se: ESPÉCIE: Contrato nº 0.0416.00/2023
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.000461/2024-51
ESPÉCIE:
Contrato
nº
1.1238.00/2023,
celebrado entre
a
CODEVASF,
CNPJ
nº
00.399.857/0001-26 e a D. DOS SANTOS PEREIRA EIRELI, CNPJ nº 18.713.845/0001-90.
OBJETO: supervisão e apoio à fiscalização de obras e serviços de pavimentação na área de
atuação da 1ª/SR da CODEVASF. VALOR: 2.437.682,82. Prazo: 360 dias a partir da data de
recebimento da Ordem de Serviço. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº
***.021.516-**, e pela contratada o Sr. Douglas dos Santos Pereira, CPF nº ***.359.268-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000468/2024-72-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0088.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de SENADOR MODESTINO GONÇALVES/MG, CNPJ nº
17.754.110/0001-41. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO BASCULANTE. VALOR: R$ 607.500,00.
DATA DA ASSINATURA: 15/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ GERALDO NEVES, CPF nº ***.306.556-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002833/2023-01-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1004.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e
o(a) município de SANTA
FÉ DE MINAS/MG,
CNPJ nº
18.279.075/0001-19. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS DE ABASTECIMENTOS. VALOR: R$ 34.445,16.
DATA DA ASSINATURA: 15/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) GLEBSON JOSÉ LEITE JÚNIOR , CPF nº ***.590.496-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003245/2023-86-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1031.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de GLAUCILÂNDIA/MG, CNPJ nº 01.612.496/0001-
17. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 66.293,16. DATA DA
ASSINATURA: 15/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) HERIVELTO ALVES LUIZ, CPF nº ***.277.136-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000055/2023-14-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0002.00/2024, celebrado entre a CODEVASF,
CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO JOÃO DA LAGOA/MG,
CNPJ nº 01.612.494/0001-28. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$
37.234,12. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CARLOS ALBERTO MOTA DIAS,
CPF nº ***.400.296-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.001657/2023-62-e
ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0442.00/2023, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a empresa CONSTRUTORA E SERVIÇOS CHAGAS LTDA, CNPJ/MF 37.944.734/0001-
39; Objeto: Prorrogação do prazo contratual, Readequação da planilha orçamentaria,
aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e
condições; Data: 11.03.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional
da 2ª/SR, e Pedro Chagas Sento Sé Cordeiro Celestino Alves - CHAGAS.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO DISTRITO DE UBIRAÇABA - BRUMADO-BA, Nº 006/2024.
OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à
ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do
Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por
meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração
e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade de MARQUINHOS, localizado no Município de BRUMADO, Estado
da Bahia. DATA: 07/03/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente
Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Carlos Fernandes Moço, FAVORECIDO.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CARRAPIXO - SÃO
GABRIEL-BA, Nº 016/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em
caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e
manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular
implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos
serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de
abastecimento de água, implantado na comunidade BATATEIRA DO ROMÃO, localizado no
Município de SÃO GABRIEL, Estado da Bahia. DATA: 07/03/2024. SIGNATÁRIOS: Harley
Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr Everaldo Pereira
Ribeiro, FAVORECIDO.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO MISTA DE ARTESANATO E COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA,
MUNICÍPIO DE MACAÚBAS-BA, Nº 011/2022. OBJETO: Pelo presente instrumento a
CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução,
fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água,
através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto
foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas
simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade de RUSSO / NOSSA
SENHORA APARECIDA, localizada no Município de MACAUBAS, Estado da Bahia. DAT A :
08/03/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da
CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Gilson Silva Moreira, FAVORECIDO.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADER - MUNICÍPIO DE MACAÚBAS-BA,
Nº 013/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter
definitivo, ao FAVORECIDO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e
manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular
implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços
de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento
de água, implantado na comunidade de PAJÉU de PAU DARCO, localizada no Município de
MACAÚBAS, Estado da Bahia. DATA: 08/03/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento,
Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Rosálio Oliveira Souza, FAV O R EC I D O.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADER - MUNICÍPIO DE MACAÚBAS-BA,
Nº 014/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter
definitivo, ao FAVORECIDO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e
manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular
implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços
de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento
de água, implantado na comunidade de LAGOA FUNDA, localizada no Município de
MACAÚBAS, Estado da Bahia. DATA: 07/03/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento,
Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Rosálio Oliveira Souza, FAV O R EC I D O.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADER - MUNICÍPIO DE MACAÚBAS-BA,
Nº 012/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter
definitivo, ao FAVORECIDO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e
manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular
implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços
de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento
de água, implantado na comunidade da GAVIÃO DE CONTENDAS, localizada no Município de
MACAÚBAS, Estado da Bahia. DATA: 08/03/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento,
Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Rosálio Oliveira Souza , FAV O R EC I D O.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AGRICOLA DO POVOADO DE COBREIRO - IRAMAIA - BA, Nº
029/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter
definitivo, ao FAVORECIDO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e
manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular
implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos
serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de
abastecimento de água, implantado na comunidade LAGOA DO ARROZ , localizado no
Município de IRAMAIA, Estado da Bahia. DATA: 07/03/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier
Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Orlando Carlos Quintino
da Silva, FAVORECIDO.