DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ADITIVO
Processo 
nº: 
08335.007971/2020-62. 
Acordo 
de
Cooperação 
Técnica 
entre 
a
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
CNPJ/MF nº 00.394.494/0084-63, e a EMPRESA ÁGUAS GUARIROBA S/A, CNPJ nº
04.089.570/0001-50. O
objeto do presente Acordo
de Cooperação Técnica
é a
PRORROGAÇÃO prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21153920/2021-
SR/PF/MS, o qual, por sua vez, tem por objeto a execução de cooperação mútua dos
partícipes, com vistas à concessão de acesso à base de dados do sistema comercial da ÁGUAS
GUARIROBA à SR/PF/MS e Delegacias Descentralizadas, para que, por servidor(es)
devidamente indicado(os) e credenciados pela empresa, exclusivamente, procedam à buscas
de nomes, dados pessoais e endereços de pessoas físicas e jurídicas cadastradas na ÁGUAS
GUARIROBA. Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo; DATA DE
ASSINATURA: 08/03/2024. THEMIS DE OLIVEIRA. Diretor-Presidente da Empresa Águas
Guariroba S/A. Gabriel Martins Buim. Diretor-Executivo da Empresa Águas Guariroba S/A.
FABRICIO DE AZEVEDO CARVALHO. Superintendente Regional SR/PF/MS em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200360
Nº Processo: 08500.025417/2022-70.
Inexigibilidade Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
SP.
Contratado: 48.971.139/0001-09 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: água
e esgoto dfp/czo.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 14/03/2024 a . Valor Total: R$
788,40. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200360
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08704.003706/2018-45.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DE
SP. 
Contratado:
18.904.963/0001-85 - DIEGO F.GUTIERREZ. Objeto: O presente termo de apostilamento tem
por objeto a repactuação de preços referente a data base da categoria alocada no contrato
no exercício de 2023, considerando, principalmente, as alterações decorrente de
celebração das convenções coletivas de trabalho de 2023/2024 (reajustes: piso salarial,
auxílio refeição/alimentação, seguro de vida/auxílio funeral, cesta básica, vale transporte,
auxilio creche e insalubridade).. Vigência: 17/02/2022 a 17/02/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 148.806,96. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200360
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 08500.011674/2022-24.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DE
SP. 
Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços do contrato
26/2022,bem como o pagamento retroativo do valor reajustado a partir de dez/2023,
considerando, principalmente, os seguintes fatores:
a data limite de apresentação das propostas foi 25 de novembro de 2022, data da sessão,
conforme edital nº 21/2022 (25740659).
o contrato n.º 26/2022 - sr/pf/sp foi assinado em 27 de dezembro 2022 (26315719) com
vigência de 48 (quarenta e oito) meses, contados da data da assinatura, podendo ser
prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses.
o valor total da contratação é de r$ 2.588.425,92 (dois milhões, quinhentos e oitenta e oito
mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos).. Vigência: 27/12/2022 a
27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.631.393,60. Data de Assinatura:
15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 3/2023
SEI n 08219.002276/2023-83
ACORDO DE COOPERACAO TECNICA n 03/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA - SEFAZ/AC, por intermedio da SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA
RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE. Objeto: Constitui objeto deste Termo de
Cessão de Uso a utilização, pelo Cessionário, de 1 (um) alojamento com aproximadamente
9 metros quadrados (nove metros quadrados), 1 (uma) sala com aproximadamente 9
metros quadrados e 1 (um) banheiro unissex com aproximadamente 6,45 metros
quadrados , bem como a disponibilização de 1 (uma) mesa com 3 (três) cadeiras, 1 (um)
ar condicionado e 1 (um) beliche com 2 (dois) colchões, situados nas dependências
internas do Posto Fiscal Tucandeira, localizado na BR 364, Acrelândia/AC, CEP: 69945-000.
data da assinatura: 13/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200233
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 08673.001721/2021-69.
Regime 
Diferenciado
de 
Contratações. 
Nº
1/2021. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 18.611.601/0001-04 - P.
GEMAQUE MATOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto
promover o acréscimo quantitativo do objeto do contrato nº 10/2021-srprf/ap
e, por conseguinte, revisar o valor originário em 15,86%. Considerando o 1º
termo aditivo celebrado anteriormente, o valor do contrato originário fica
revisado em 16,29%. O acréscimo visa incluir os seguintes serviços: aditivos
para a instalação completa do acm; aditivos para a energia fotovoltaica,
implantação da ete e estrutura para sustentação do acm; aditivos para serviços
elétricos, cabos e sistema de alarme de incêndio, estrutura de fundação e
sustentação do muro, piso intertravado; aditivos para os serviços de subestação
e projeto
da subestação.
O valor
do contrato
será acrescido
em r$
1.746.422,65 (um milhão, setecentos e quarenta e seis mil quatrocentos e vinte
e dois reais e sessenta e cinco centavos), ficando estabelecido o valor total
estimado de r$ 12.755.578,57 (doze milhões, setecentos e cinquenta e cinco
mil quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).. Vigência:
15/03/2024 
a 
28/12/2027. 
Valor 
Total
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$
10.962.403,49. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.002173/2024-55.
Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 35.589.947/0001-64 - BOMFIM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. Objeto:
Aquisição de água mineral, natural, potável, sem gás, acondicionada em garrafão de 20
litros, com lacre de segurança na tampa e invólucro (frascos não inclusos -mediante troca
de vasilhame) para a delegacia da prf de jequié - 3ª delegacia/ srprf/ba, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/03/2024 a
15/03/2025. Valor Total: R$ 5.995,00. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200128
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 08669.003513/2024-14.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
POL. 
RODV. 
FEDERAL-MS. 
Contratado:
06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem como objeto a correção do subitem 7.1 da "cláusula sétima" do contrato, devido a um
erro 
material, 
que 
o 
tornou 
incongruente 
com 
o 
ofício-circular 
nº
1/2024/dlic/ccp/cgan/diad (sei! nº 54076831). Portanto, o subitem 7.1 contrato 05/2024
(sei! nº 54514075) passa a ter a seguinte redação: 7.1 os preços inicialmente contratados
são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em
02/10/2023.. Vigência: 29/02/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
970.765,06. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2024 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.029985/2023-27.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 76.169.879/0001-61 - MUNICIPIO DE RESERVA. Objeto: O presente acordo tem
por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos
de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de
conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública
e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município
contribuindo para desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim
como da política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano
nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans)..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 18/03/2024 a 18/03/2029. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200118
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 08659.003289/2020-48.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado:
10.722.603/0001-50 - HELCIO KRONBERG LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo n°
03/2021, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 08/05/2024 a
07/05/2025, em conformidade com o art. 57, ii da lei nº 8.666/93 e com a cláusula
segunda do contrato ora aditado, ou até nova contratação.. Vigência: 08/05/2024 a
07/05/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato:
R$ 0,00. Data
de Assinatura:
15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200131
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 08671.003008/2020-99.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato administrativo 03/2021, compreendendo o período de 02.03.2024 a
01.03.2025, com fulcro no inciso ii, do artigo 57, da lei 8.666/93, e suas alterações..
Vigência: 02/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.248.116,70.
Data de Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO - EDITAL Nº 1/2024/PÁTIO-RO
A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia -
SPRF/RO, através da Comissão de Gestão de Pátio e Desfazimento de Bens de Terceiros,
torna público, após procedidas todas as notificações oficiais e decorrido os prazos legais,
que no local, data e horário indicados no EDITAL Nº 1/2024/PÁTIO-RO e ANEXO I,
disponíveis 
nos
endereços 
eletrônicos:
https://www.lancevip.com.br;
https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/rondonia/ro-edital-de-leilao-01-2024;
será realizada licitação, na modalidade LEILÃO, do tipo maior lance, para venda de
VEÍCULOS DE TERCEIROS, classificados como conservados (destinados à circulação) e
sucatas aproveitáveis com motor inservível; retidos/recolhidos/abandonados/removidos a
qualquer título, que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios administrados
pela SPRF/RO.
Conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, cominado com a
Resolução 623 do CONTRAN, os proprietários/detentores legais terão até o último dia útil
anterior a realização da sessão do leilão, desde que emitido/apresentado o respectivo
licenciamento anual vigente e quitado todos os débitos vinculado ao bem, para retirada
dos mesmos, sob pena de ser vendidos na respectiva hasta pública.
JERFSON REGES RAMOS
Presidente da Comissão de Gestão de Pátio e
Desfazimento de Bens de Terceiros
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2019 - UASG 200131
Nº Processo:
08671.005848/2019-52. Contratante:
SUPERINTENDENCIA DA
PRF EM
RONDONIA. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente
termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo 07/2019 - sei 20368406,
celebrado em 29/07/2019, atualmente vigente por força do termo aditivo nº 5/2023 - sei
49366080, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da
administração, resolver celebrar o presente termo de rescisão amigável.. Fundamento Legal: .
Data de Rescisão: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).

                            

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