DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RAZÃO SOCIAL/RESP.LEGAL
CNPJ/CPF
D ES C R I Ç ÃO
V A LO R
DATA DO
.
.
CONSOLIDADO EM :
ENCERRAMENTO
.
.
(R$)
NO CTF
. COSTA DISTRIBUIDOR DE MAT. DE CONSTRUÇÃO E
ELÉTRICOS LTDA
CNPJ: 35.439.553/0001-20
Crédito lançado em 25/11/2019, nº
controle 11340004, referente a TCFA
do
06/03/2024
.
período entre 3º trim/2016 ao 3º
trim/2019,
. DANIEL VIEIRA DA COSTA
CPF: 396.***.***-34
apto a inscrição no cadin, Processo
02016.001758/2020-73
49.674,02 24-06-2020
.
.
. JOSÉ GARCIA DOS SANTOS-ME
CNPJ: 35.589.423/0001-73
Crédito lançado em 26/11/2019, nº
controle 11341103, referente a TCFA
do período
06/03/2024
13/08/2019
.
entre 4º trim/2017 ao 3º trim/2019,
apto a inscrição no cadin,
. JOSÉ GARCIA DOS SANTOS-ME
CPF: 428.***.***--04
Processo 02016.000608/2020-42
1.650,62
.
.
. POST. COMB. E DER. DE PETROLEO CARVALHO LTDA-
POSTO 99
CNPJ: 00.380.540/0001-48
Crédito lançado em 22/03/2021, nº
controle 13124578, referente a TCFA
do período
06/03/2024
20/07/2018
.
entre 3º trim/2017 ao 3º trim/2018,
apto a inscrição no cadin, Processo
02016.000540/2021-82
. IAN RODRIGUES DO AMARAL
9.505,97
.
.
CPF: 097.***.***--44
. INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS PORTO LTDA -
ME
CNPJ: 06.077.809/0001-06
Crédito lançado em 12/07/2022, nº
controle 14182092, referente a TCFA
do período
06/03/2024
15/08/2017
.
entre 3º trim/2017, apto a inscrição
no cadin, Processo
02016.001521/2022-54
. RANIERE PORTO DE MOURA
CPF 484.***.***--91
775,38
.
.
.
.
. TRANSPORTADORA SERAFIM LTDA
CNPJ: 08.586.455/0001-42
Crédito lançado em 21/07/2022, nº
controle 14186981, referente a TCFA
do período
06/03/2024
23/10/2019
.
entre 1º ao 3º trim/2018, apto a
inscrição no cadin, Processo
02016.001768/2022-71
. LOURIVAL SERAFIM DA SILVA -
CPF: 040.***.***--20
2.824,32
.
.
.
.
. REGENALDO FERNANDES MACHADO
CNPJ: 04.236.823/0001-71
Crédito lançado em 12/09/2022, nº
controle 14213809, referente a TCFA
do período entre
06/03/2024
14/10/2020
.
4º trim/2019 e o 4º trim/2020, apto
a inscrição no
. REGENALDO FERNANDES MACHADO
CPF: 554.***.***--04
cadin, Processo 02016.002376/2022-
29
8.817,90
.
.
. RODRIGO CEZAR DUARTE CARDOZO DE ALMEIDA - ME
CNPJ: 15.010.821/0001-86
Crédito lançado em 13/09/2022, nº
controle 14214421, referente a TCFA
do período entre
06/03/2024
23/09/2022
.
4º trim/2019, apto a inscrição no
cadin, Processo 02016.002399/2022-
33
. RODRIGO CÉZAR DUARTE CARDOZO DE ALMEIDA
CPF 012.***.***--06
197,86
.
.
. HARISSON ANDREY ALMEIDA COSTA 03****51408
CNPJ: 23.625.285/0001-51
Crédito lançado em 11/10/2022, nº
controle 14226807, referente a TCFA
do
06/03/2024
17/05/2022
.
período entre 4º trim/2019 ao 4º
trim/2021, apto
. HARISSON ANDREY ALMEIDA COSTA
a inscrição no cadin, Processo
02016.002702/2022-06
1.745,27
.
.
CPF: 034.***.***--08
GEANDRO GUERREIRO PANTOJA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2024
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da constituição CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO DA TAXA DE CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras
e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 75
(setenta e cinco) dias a partir da publicação do presente edital; ou apresentarem impugnação a presente cobrança, ou solicitação de parcelamento, sob pena de inclusão no Cadastro
informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G, artigo 2º do Decreto
9.194, de 07 de novembro de 2017.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
D ES C R I Ç ÃO
V A LO R
.
.
CONSOLIDADO EM :
.
.
(R$)
. AMBIENTAL SOLUÇÕES LTDA
CNPJ: 01.840.291/0001-99
Crédito lançado em 02/09/2022, nº controle 14209373, referente
ao 4º trim/2019
06/03/2024
.
ao 4º trim/2021, apto a inscrição no cadin, Processo
02016.002269/2022-09
.
31.414,55
.
.
CPF 007.***.***-37
.
. MAURO BEZERRA DA SILVA
. PEREIRA COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS EIRELI
CNPJ 26.897.706/0001-91
Crédito lançado em 02/09/2022, nº controle 14209759, referente
ao 4º trim/2019
06/03/2024