DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
12530530
3/2021
30/09/2021
579,67
0
0
163,29
115,93
858,89
.
13410611
4/2022
31/12/2022
579,67
0
0
80,92
115,93
776,52
.
13410608
1/2022
31/03/2022
579,67
0
0
136,57
115,93
832,17
.
13410609
2/2022
30/06/2022
579,67
0
0
118,72
115,93
814,32
.
13410610
3/2022
30/09/2022
579,67
0
0
99,82
115,93
795,42
.
12530531
4/2021
31/12/2021
579,67
0
0
151,18
115,93
846,78
. Data dos Cálculos: 07/03/2024
. GL COMÉRCIO DE ADUBOS LTDA ME
23.447.044/0001-60
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
15297546
1/2018
30/03/2018
128,82
0
0
56,67
25,76
211,25
.
15297563
2/2022
30/06/2022
128,82
0
0
26,38
25,76
180,96
.
15297562
1/2022
31/03/2022
128,82
0
0
30,35
25,76
184,93
.
15297561
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
33,6
25,76
188,18
.
15297560
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
36,29
25,76
190,87
.
15297559
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
38,04
25,76
192,62
.
15297558
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
39,25
25,76
193,83
.
15297557
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
39,95
25,76
194,53
.
15297545
4/2017
29/12/2017
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0
0
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25,76
213,21
.
15297564
3/2022
30/09/2022
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0
22,18
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.
15297547
2/2018
29/06/2018
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0
0
54,63
25,76
209,21
.
15297548
3/2018
28/09/2018
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0
0
52,6
25,76
207,18
.
15297549
4/2018
28/12/2018
128,82
0
0
50,7
25,76
205,28
.
15297550
1/2019
29/03/2019
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0
0
48,81
25,76
203,39
.
15297551
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
46,92
25,76
201,5
.
15297552
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
45,02
25,76
199,6
.
15297553
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
43,28
25,76
197,86
.
15297554
1/2020
31/03/2020
128,82
0
0
41,97
25,76
196,55
.
15297555
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
41,13
25,76
195,71
.
15297556
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
40,54
25,76
195,12
. Data dos Cálculos: 07/03/2024
. PLANALTO TRANSPORTADORA LTDA
29.037.598/0002-56
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
12255589
4/2020
31/12/2020
579,67
0
0
179,76
115,93
875,36
.
12842686
1/2021
31/03/2021
579,67
0
0
176,63
115,93
872,23
.
12842687
2/2021
30/06/2021
579,67
0
0
171,18
115,93
866,78
.
13713786
4/2022
31/12/2022
579,67
0
0
80,92
115,93
776,52
.
12842689
4/2021
31/12/2021
579,67
0
0
151,18
115,93
846,78
.
13713783
1/2022
31/03/2022
579,67
0
0
136,57
115,93
832,17
.
13713784
2/2022
30/06/2022
579,67
0
0
118,72
115,93
814,32
.
12842688
3/2021
30/09/2021
579,67
0
0
163,29
115,93
858,89
. Data dos Cálculos: 07/03/2024
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
GEANDRO GUERREIRO PANTOJA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2024
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente EDITAL notifica os RESPONSÁVEIS LEGAIS das empresas abaixo relacionado, que tiveram seus registros junto ao Cadastro Técnico Federal ENCERRADOS, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, da constituição CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de
polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº
10.165/2000), cujo passivo tributário, V. Senhoria responde pessoalmente, nos termos dos artigos 134, VII e 135, III, ambos do CTN, ficando o mesmo intimado a efetuar o pagamento dos
débitos no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a partir da publicação do presente edita; ou apresentar impugnação a presente cobrança, bem como solicitação de parcelamento, sob pena
de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial,
conforme dispõe a legislação pertinente.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G, artigo 2º do Decreto
9.194, de 07 de novembro de 2017.
. RAZÃO SOCIAL/RESP.LEGAL
CNPJ/CPF
D ES C R I Ç ÃO
V A LO R
DATA DO
.
CONSOLIDADO EM :
ENCERRAMENTO
.
(R$)
NO CTF
. GOLD COMERCIO DE GAS LTDA-
EPP
CNPJ: 14.507.0950001-49
Crédito lançado em 11/10/2022, nº
controle 14226632, referente a TCFA do
período
07/03/2024
03/01/2021
.
CPF: ***.056.084-**
entre 4º trim/2019 ao 4º trim/2021, apto
a inscrição
1.173,60
. AGENOR
DE 
SOUZA
FARIAS
FILHO
no cadin, Processo 02016.002696/2022-89
.
. CERÂMICA SÃO JOÃO LTDA
CNPJ 12.132.037/0001-52
Crédito lançado em 19/12/2023, nº
controle 15352346, referente a TCFA do
período entre
07/03/2024
27/09/2018
.
CPF nº ***.304.314-**
3º trim/2017 ao 3º trim/2018, apto a
inscrição no cadin, Processo
02016.002092/2019-37
1.056,23
. JOSE
DE 
ARIMATEIA
XAVIER
DAV I
. N F INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO
LTDA. - ME
CNPJ: 23.378.721/0001-35)
Crédito lançado em 24/10/2023, nº
controle 15326221, referente a TCFA do
período
07/03/2024
23/03/2023
. JOÃO
JUNIOR 
NEVES
DE
FREITAS
CPF: ***.958.094-**
entre 4º trim/2017 ao 3º trim/2022, apto
a inscrição no
14.178,72
.
cadin, Processo 02016.002250/2023-35
GEANDRO GUERREIRO PANTOJA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2024
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente EDITAL notifica os RESPONSÁVEIS LEGAIS das empresas abaixo relacionado, que tiveram seus registros junto ao Cadastro Técnico Federal ENCERRADOS, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, da constituição CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de
polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº
10.165/2000), cujo passivo tributário, V. Senhoria responde pessoalmente, nos termos dos artigos 134, VII e 135, III, ambos do CTN, ficando o mesmo intimado a efetuar o pagamento dos
débitos no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a partir da publicação do presente edital, ou solução amigável, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do
Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G, artigo 2º do Decreto
9.194, de 07 de novembro de 2017.