DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031800129
129
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ZB47GX de 15 DE MARÇO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações
de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 09.527.365 CIBELE CRISTINA DE OLIVEIRA
14185.029475/2023-76
ND
20.293.463-2
. 2R LOCACOES E INSTALACOES LTDA
14152.002336/2024-63
AI
22.685.084-6
. 2R LOCACOES E INSTALACOES LTDA
14152.204768/2023-26
AI
22.671.379-2
. 2WT SERVICOS DE TRANSPORTES E COMERCIO ATACADISTA
14185.021735/2023-65
ND
20.284.349-1
. 2WT SERVICOS DE TRANSPORTES E COMERCIO ATACADISTA LTDA
14152.152169/2023-10
AI
22.618.780-2
. 2WT SERVICOS DE TRANSPORTES E COMERCIO ATACADISTA LTDA
14152.152180/2023-80
AI
22.618.791-8
. 2WT SERVICOS DE TRANSPORTES E COMERCIO ATACADISTA LTDA
14152.152189/2023-91
AI
22.618.800-1
. 3 M TRANSPORTES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
14152.106673/2023-48
AI
22.573.284-0
. 3 M TRANSPORTES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
14152.106674/2023-92
AI
22.573.285-8
. 3 M TRANSPORTES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
14152.106675/2023-37
AI
22.573.286-6
. 3 M TRANSPORTES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
14185.015456/2023-62
ND
20.276.978-0
. 33.397.512 NORMILDO BENTO DE OLIVEIRA
14152.056143/2023-41
AI
22.522.754-1
. 3S CONFECCOES SARUTAIA LTDA
14152.214030/2023-77
AI
22.680.641-3
. 3S CONFECCOES SARUTAIA LTDA
14152.214031/2023-11
AI
22.680.642-1
. 3S CONFECCOES SARUTAIA LTDA
14152.214032/2023-66
AI
22.680.643-0
. 3S CONFECCOES SARUTAIA LTDA
14152.214033/2023-19
AI
22.680.644-8
. 3S CONFECCOES SARUTAIA LTDA
14185.029839/2023-18
ND
20.293.853-1
. 3S INDAIATUBA LTDA
14185.018447/2023-23
ND
20.280.511-5
. 43 SP SPO CRISTAIS INCORPORADORA SPE LTDA
14152.005097/2024-01
AI
22.687.845-7
. 43 SP SPO CRISTAIS INCORPORADORA SPE LTDA
14152.005101/2024-23
AI
22.687.849-0
. 43 SP SPO CRISTAIS INCORPORADORA SPE LTDA
14152.005102/2024-78
AI
22.687.850-3
. 43 SP SPO CRISTAIS INCORPORADORA SPE LTDA
14185.000669/2024-71
ND
20.294.838-2
. 46 SP VOTU DOMINGOS INCORPORADORA SPE LTDA
14152.005124/2024-38
AI
22.687.872-4
. 46 SP VOTU DOMINGOS INCORPORADORA SPE LTDA
14152.005126/2024-27
AI
22.687.874-1
. 46 SP VOTU DOMINGOS INCORPORADORA SPE LTDA
14185.000672/2024-94
ND
20.294.842-1
. 48 SP CATANDUVA MARTINHO INCORPORADORA SPE LTDA
14152.004896/2024-52
AI
22.687.644-6
. 48 SP CATANDUVA MARTINHO INCORPORADORA SPE LTDA
14152.004916/2024-95
AI
22.687.664-1
. 48 SP CATANDUVA MARTINHO INCORPORADORA SPE LTDA
14152.004917/2024-30
AI
22.687.665-9
. 48 SP CATANDUVA MARTINHO INCORPORADORA SPE LTDA
14185.000635/2024-86
ND
20.294.802-1
. 4R TRANSPORTES MATAO LTDA
14152.203688/2023-53
AI
22.670.299-5
. A COLCHOLANDIA COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA.
14152.190531/2023-51
AI
22.657.142-4
. A COLCHOLANDIA COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA.
14152.190532/2023-03
AI
22.657.143-2
. A COLCHOLANDIA COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA.
14152.190533/2023-40
AI
22.657.144-1
. A COLCHOLANDIA COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA.
14152.190536/2023-83
AI
22.657.147-5
. A COLCHOLANDIA COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA.
14185.026884/2023-11
ND
20.290.493-8
. A D L - CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA.
14185.017888/2023-16
ND
20.279.742-2
. A L CHRISTOFOLETTI & CIA. LTDA
14185.036740/2021-19
ND
20.224.174-2
. A M D DIAS EIRELI
14152.086818/2022-04
AI
22.341.875-7
. A M D DIAS EIRELI
14152.087350/2022-67
AI
22.342.407-2
. A M D DIAS EIRELI
14152.087418/2022-16
AI
22.342.475-7
. A OBJETIVA DEMOLIDORA E COMERCIO LTDA
14185.016243/2022-77
ND
20.242.264-0
. A S LOPES COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.011383/2024-06
AI
22.694.131-1
. A S LOPES COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.011384/2024-42
AI
22.694.132-9
. A S LOPES COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.011387/2024-86
AI
22.694.135-3
. A S LOPES COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.011388/2024-21
AI
22.694.136-1
. A S LOPES COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.011389/2024-75
AI
22.694.137-0
. A S LOPES COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.011392/2024-99
AI
22.694.140-0
. A S LOPES COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.011395/2024-22
AI
22.694.143-4
. A. & F. CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14185.017010/2023-72
ND
20.278.796-6
. A.C.SERVICOS EMPRESARIAIS - EIRELI
14185.029553/2021-71
ND
20.216.760-7
. A.R. DA CONCEICAO CONSTRUCOES
14185.007581/2022-18
ND
20.233.066-4
. A10 TELECOMUNICACOES LTDA.
14185.009444/2021-37
ND
20.196.263-2
. A3G IDIOMAS LTDA
14185.015379/2022-60
ND
20.241.334-9
. ABP CONFECCOES LTDA FALIDO
14152.186814/2023-06
AI
22.653.425-1
. ABP CONFECCOES LTDA FALIDO
14152.186815/2023-42
AI
22.653.426-0
. ABP CONFECCOES LTDA FALIDO
14152.186816/2023-97
AI
22.653.427-8
. ABP CONFECCOES LTDA FALIDO
14152.186818/2023-86
AI
22.653.429-4
. ABP CONFECCOES LTDA FALIDO
14152.186821/2023-08
AI
22.653.432-4
. ABP CONFECCOES LTDA FALIDO
14152.186823/2023-99
AI
22.653.434-1
. ABP CONFECCOES LTDA FALIDO
14152.186824/2023-33
AI
22.653.435-9
. ABP CONFECCOES LTDA FALIDO
14185.026195/2023-14
ND
20.289.677-3
. AC RODAS E PNEUS LTDA
14152.015564/2024-01
AI
22.698.312-9
. AC RODAS E PNEUS LTDA
14152.015566/2024-92
AI
22.698.314-5
. AC RODAS E PNEUS LTDA
14152.015568/2024-81
AI
22.698.316-1
. AC RODAS E PNEUS LTDA
14152.015569/2024-26
AI
22.698.317-0
. AC RODAS E PNEUS LTDA
14152.015570/2024-51
AI
22.698.318-8
. AC RODAS E PNEUS LTDA
14185.001654/2024-20
ND
20.295.978-3
. ACT CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA
14185.029139/2023-23
ND
20.293.092-1
. ADEMAR OLIVEIRA NUNES
14185.029846/2023-10
ND
20.293.860-3
. ADIMAR ALVES DA SILVA RESTAURANTES
14185.028649/2023-83
ND
20.292.502-1
. ADP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.013780/2024-12
AI
22.696.528-7
. ADP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.013838/2024-10
AI
22.696.586-4
. ADP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.013839/2024-64
AI
22.696.587-2
. ADP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14185.001819/2024-63
ND
20.296.165-6
. ADS MANUTENCOES PREDIAIS LTDA
14185.001741/2024-87
ND
20.296.075-7
. AEROVIP SERVICOS COMERCIAIS LTDA
14152.004623/2024-16
AI
22.687.371-4
. AEROVIP SERVICOS COMERCIAIS LTDA
14152.004628/2024-31
AI
22.687.376-5
. AFX SOLUÇÕES EM ALUMINIO LTDA.
14185.001306/2024-52
ND
20.295.594-0
. AGIROPA CONFECCOES LTDA
14185.002643/2024-67
ND
20.297.078-7
. AGKL PRODUTOS NATURAIS LTDA
14185.000004/2024-67
ND
20.294.047-1
. AGRO COMERCIAL SHIMIZU 3K LTDA
14152.197908/2023-01
AI
22.664.519-3
. AGRO FLORESTAL E PROJETOS RURAIS LTDA.
14185.026261/2023-48
ND
20.289.753-2
. AGRO-ANALITICA CONSULTORIA AGRONOMICA LTDA
14185.033156/2021-01
ND
20.220.483-9
. AGROMILL IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
14185.001410/2024-47
ND
20.295.708-0
. AGROPECUARIA NINHO VERDE LTDA FALIDO
14185.000509/2024-21
ND
20.294.644-4
. AGS ATIVIDADES DE GESTAO EM SERVICOS TERCEIRIZADOS
14185.002250/2024-53
ND
20.296.655-1

                            

Fechar