DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393028
Número do Contrato: 206/2020.
Nº Processo: 50609.004887/2019-52.
Pregão. Nº 18/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado:
07.339.774/0001-90 -
LEADER
SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto:
Repactuação de preços, para fazer frente à nova convenção coletiva da categoria, com
efeitos a partir de 01/06/2023, e a prorrogação dos prazos de vigência e execução, sendo
o novo período de vigência e execução de 05/05/2024 a 04/05/2025.. Vigência:
18/03/2024 a 04/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.061,84. Data de
Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393028
Número do Contrato: 125/2022.
Nº Processo: 50609.002355/2021-03.
Pregão. Nº 73/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 28.306.309/0001-23 - MAIS ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de
vigência e execução por mais doze meses, sendo o novo período de vigência e execução de
03/05/2024 a 02/05/2025, e o reajuste de preços com base no ipca - índice nacional de
preços ao consumidor amplo - acumulado entre os meses de abril de 2023 a janeiro de
2024, correspondente ao índice de 2,9055%.. Vigência: 18/03/2024 a 02/05/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.726,56. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2024 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.000087/2023-99.
Pregão Nº 531/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 02.970.197/0001-17 - PROAR ARCONDICIONADOS LTDA. Objeto: Contratação
de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção
preventiva e corretiva em aparelhos de refrigeração, ar condicionado, bem como eventuais
instalações/desinstalações dos mesmos, pertencentes à superintendência regional do dnit
no estado do pernambuco e respectivas unidades locais, mediante reposição de peças,
insumos e componentes genuínos dos respectivos fabricantes..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/03/2024 a
18/03/2029. Valor Total: R$ 77.700,00. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 160/2024
PERMISSOR O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto
Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias
Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00, doravante simplesmente denominado DNIT, neste
ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R
BASTOS, Brasileiro, Casado, Servidor Público, Carteira de identidade nº 204769 SSP-PI.
PERMISSIONÁRIA 
VANDERLI 
RODRIGUES 
CARDOSO, 
doravante 
denominada
PERMISSIONÁRIA, com sede à Rua Castro Alves, Via Azul - Floriano/PI - CEP: 60.800-050,
portador da Carteira de Identidade nº. 1125324, com poderes bastantes, para ser
representante. RESUMO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-
230/PI. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos,
conforme disposto no Art. 10º do Decreto nº 10.480, de 01 de setembro de 2020, que
regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado
equivale a R$ 50.728,20 (cinquenta mil, setecentos e vinte e oito reais, e vinte centavos),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta
permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.001722/2023-04 DATA DA ASS I N AT U R A :
15/03/2024. Teresina, 15 de março de 2024. JOSÉ RIBAMAR BASTOS - Superintendente
Regional DNIT/PI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2024 - UASG 393021
Nº Processo: 50614.000487/2024-66.
Pregão Nº 601/2023. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes. Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. CNPJ n° 19.758.842/0001-
35. Objeto: Execução dos Serviços
de Manutenção (Conservação/Recuperação) na
BR226/RN, referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento, para manutenção da BR-
226/RN no trecho compreendido do Km 0,00 - Km 0,80 / Km 0,80 - Km 2,20 / Km 2,20 -
Km 16,10 / Km 32,80 - Km 83,90. Fundamento Legal: Leis n° 10.520/2002, 8.666/93,
Decretos nº 10.024, de 20/09/2019, nº 9.507, de 21/09/2018, nº 7.746, de 05/06/2012,
Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25/05/ 2017, nº 03, de 26/04/2018, e nº 06, de
24/05/2019, Instrução Normativa DNIT nº 6, de 24/05/2019, ou outra que vier a substituí-
la e da Instrução Normativa nº 1, de 19/01/2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia
da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SLTI/MP, da Lei
Complementar n° 123, de 14/12/2006, do Decreto n° 8.538, de 06/10/2015, e edital e
anexos do pregão Eletrônico n° 601/2023-14. Valor Total: R$ 28.299.999,99 (vinte e oito
milhões, duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e
nove centavos). Nota de Empenho: 2024NE000738. Vigência: 15/03/2024 a 15/08/2027.
Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393021
Número do Contrato: SR/RN-062/2022
Nº Processo: 50614.000442/2022-20.
Contratante:
DNIT -
Departamento
Nacional
de Infraestrutura
de
Transportes.
Contratada: CASTELO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA. CNPJ n°
00.894.402/0001-87. Objeto: Termo Aditivo a alteração de quantitativos com reflexo
financeiro positivo ao contrato nº SR/RN-062/2022. Fundamento Legal: nos Arts. 65,
inciso I, alínea "b" e 57, § 1º, incisos I e IV, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. Nota de Empenho: 2024NE000684. Valor do Termo Aditivo: R$
1.658.493,72 (um milhão seiscentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e noventa e
três reais e setenta e dois centavos). Valor Total: R$ 20.656.804,31 (vinte milhões
seiscentos e cinquenta e seis mil oitocentos e quatro reais e trinta e um centavos).
Vigência: 14/03/2024 a 13/06/2025. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 4/2024-
S OT / D N I T / S E
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LU I G G I
MÔNICO 
ROSA.
PERMISSIONÁRIA: 
CIPA 
NORDESTE 
INDUSTRIAL
DE 
PRODUTOS
ALIMENTARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.359.885/0001-08, representada
legalmente pelo seu procurador, RODRIGO ROBERTI. INSTRUMENTO: Termo de Contrato
de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 004/2024-SOT/DNIT/SE. RES U M O
DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-
101/SE, no trecho DIV AL/SE - DIV SE/BA, subtrecho ENTR SE-265 (ITAPORANGA
D`AJUDA) - ENTR SE-270(A) (P/ CAUÊRA), SNV (101BSE1270), segmento do km 117,183
ao km 117,640, numa extensão total de 457,05 metros por 27,25 metros de largura,
perfazendo uma área total de 12.454,61 m2 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e
quatro metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados). FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de
2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756,
de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de
24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.000496/2022-04.
DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a
R$ 1.281.953,00 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil, novecentos e cinquenta e
três reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total
desta permissão definido no item 2.1 do TPEU. Permissão sem ônus por enquadrar-se
na condição estabelecida no item 1.4 (Subitem 1.4.3 - ACESSOS) e art. 34, IV da
Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de
10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia
da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº 50621.000496/2022-04. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2024. HALPHER
LUIGGI MÔNICO ROSA - Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-05/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan
Bezerra de Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A, neste ato representada: Guilherme Damiance Souza e Alankardek Ferreira
Moreira. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 05/2024 -
RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de
domínio
da rodovia
Federal BR-153/TO,
no
trecho DIV
PA/TO (SÃO
GERALDO
ARAGUAIA) - PORTO DE BALSAS (XAMBIOÁ), subtrecho FIM PISTA DUPLA ARAGUAINA
- DIV TO/GO, SNV 153BTO0120, segmento entre o km 152,480 ao km 163,340 com
extensão de 10.860m por 0,50m de largura, perfazendo uma área total de 5.430,00m².
FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade
da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme
Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março
de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº
17188227) do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 08 de
março de 2024. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta
permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 35.518,72 (trinta e cinco mil,
quinhentos e dezoitos reais e setenta e dois centavos), correspondente ao valor total
do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1.
A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra-
se na condição do item 4.2.2. A permissão do uso se celebrará sem ônus nas previsões
dos subitens abaixo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão a data da
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.000820/2023-
47 
DATA
DA 
ASSINATURA: 
13/03/2024. 
Renan
Bezerra 
de 
Melo
Pereira 
-
Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 565/2012.
Nº Processo: 50600.005120/2010-92.
Concorrência. Nº 242/2011. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO -
DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo ao contrato nº. 00565/2012-23, face aos motivos e justificativas
constantes do processo administrativo nº. 50600.005120/2010-92, autorizado pelo
superintendente regional do dnit no tocantins, conforme despacho (dnit) sre - to (sei!
16746510) de 18/01/2024.. Vigência: 15/03/2024 a 26/01/2025. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 5.122.668,92. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria nº 001/2021, firmado entre a INFRA S.A, razão
social
VALEC
- 
ENGENHARIA,
CONSTRUÇÕES
E
FERROVIAS
S. 
A.,
CNPJ
nº
42.150.664/0001-87, e a empresa INTERNACIONAL FINANCE CORPORATION - IFC,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.670.864/0001-09. Objeto: Incluir em seu escopo a
avaliação
de
conexão entre
FIOL
e
FICO,
correspondente
a um
acréscimo
de
aproximadamente 24,67% do valor inicial do contrato, e prorrogar a sua vigência por
mais 25 (vinte e cinco) meses. Vigência: De 29/05/2024 para 29/06/2026. Valor do
Aditivo: R$ 7.103.927-03 (sete milhões, cento e três mil, novecentos e vinte e sete
reais e três centavos). Fundamentação Legal: Cláusula Vigésima Terceira ao Acordo de
Parceria 
nº 
001/2021.
Data 
da 
Assinatura: 
14/03/2024.
Processo 
nº
50840.100793/2021-85.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022, firmado entre a VALEC ENGENHARIA,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a EXTREME DIGITAL
CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 14.139.773/0001-68. Objeto: Prorrogar
a vigência do contrato, com aporte financeiro. Vigência: 31 de agosto de 2024. Valor:
R$ 1.080.639,48 (um milhão, oitenta mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta
e oito centavos). Fundamentação Legal: Artigo 71 da Lei nº. 13.303, de 30 de junho
de 2016. Data da assinatura: 15/03/2024. Processo nº 50840.101507/2021-07.