DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 09/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio
da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Impacto Serviços
Terceirizados Eireli. Objeto: Repactuação de preços, em conformidade com a Cláusula
Oitava do Contrato 09/2022, art. 12 do Decreto nº 5.907/18, e art. 3º, caput, e § 1º, da Lei
nº 10.192/01; Vigência: 01/01/2024 a 02/10/2024. Valor do Aditivo: R$ 2.837,78. Data da
Assinatura: 15/03/2024. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da
PR/CE, pela Contratante; e Samuel Anderson Oliveira de Mesquita, Sócio-Administrador,
pela Contratada. Processo MPF/PR/CE nº 1.15.000.003048/2021-24.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2014. Locatária: UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS -
PRGO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Locadora: HELENA A. CUNHA ME, CNPJ
nº14.473.216/0001-89. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, referente à
locação do imóvel que abriga a sede da Procuradoria da República no município de
Luziânia-GO. Assinam, pelo Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual do
MPF/GO; e, pela Contratada, Helena Amaral Cunha. Aprovado pela Procuradora-Chefe da
Procuradoria da República em Goiás, Dra. Lea Batista de Oliveira Moreira Lima; Processo n
° 1.18.000.000857/2014-43. Data de assinatura: 14/03/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024
UASG 200078 - PROCESSO Nº: 1.19.000.000104/2024-72
A Procuradoria da República no Maranhão torna público que será realizada às
09:30 h do dia 03 de abril de 2024, no site www.gov.br/compras/pt-br, a sessão pública do
pregão supramencionado para escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de
SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, com dedicação exclusiva de mão de
obra, para serem prestados nas dependências da Procuradoria da República no Município
de Bacabal (MA).
A cópia do Edital poderá ser obtida no endereço eletrônico acima mencionado,
no site www.transparencia.mpf.mp.br e ainda pelo E-mail: (prma-cpl@mpf.mp.br).
São Luís, 15 de março de 2024.
SEBASTIÃO REMI RIBEIRO SAMPAIO
Pregoeiro
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO
UNIVERSITÁRIO UNIVERSO BELO HORIZONTE, neste ato denominado UNIVERSO-BH, inscrito
no CNPJ sob o nº 28.638.393/0022-07, sediado na Rua Paru, nº 784, Bairro Renascença,
Belo Horizonte/MG, CEP: 31140-320, mantido pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a
oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União,
preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
(três) anos. Data e assinatura: 13/03/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Sr. UIRÁ E N DY
RIBEIRO, Diretor-Geral do
Centro Universitário Universo Belo
Horizonte). Belo
Horizonte/MG, 14 de março de 2024. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA - Procurador-
Chefe - Procuradoria da República em Minas Gerais
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM PERNAMBUCO e a FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, mantida
pela ASSOCIAÇÃO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ - ARIC. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
anos. Data e assinatura: 11/03/2024. Representante da Unidade Concedente: RODOLFO
SOARES RIBEIRO LOPES, Chefe Administrativo. Representante da Instituição de Ensino: Ir.
ALCILENE FERNANDES DA SILVA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS -
FSFA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 15/03/2024. FELIPE DA SILVA
MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e JOSÉ MÁRIO MATSUMURA GOMES, Sócio-
Administrador da FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FSFA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado de Santa Catarina e o CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST -
UNIFACVEST, mantida pelo SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO N.S. AUXILIADORA LTDA. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 14/03/2024. DANIEL
RICKEN, Procurador-Chefe da PR/SC. GEOVANI BROERING, Reitor/Diretor.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado de Santa Catarina e a UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE
- UNIPLAC, mantida pelo FUNDAÇÃO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida
formação profissional,
em complementação
ao conhecimento
teórico
adquirido na instituição de ensino. Vigência:
3 (três) anos. Data e assinatura:
05/03/2024. DANIEL RICKEN, Procurador-Chefe da PR/SC. CARLOS EDUARDO DE LIZ,
Diretor executivo.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 13/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO
ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE - TOLEDO PRUDENTE. Objeto:
Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas
desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de
atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para
a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 15/03/2024 a
14/03/2027. Data de assinatura: 15/03/2024. Assinam: Zely Fernanda de Toledo Pennacchi
Machado, Diretora-Geral da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA - Secretária
Estadual
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200008
Nº Processo: 00397/2023-82. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de recepcionista, para atender a Procuradoria de Justiça Militar em
São Paulo/SP, situada na Rua Peixoto Gomide, nº 1038, Jardim Paulista - São Paulo/SP, CEP
01409-000, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 18/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Rua
Peixoto 
Gomide, 
Nº 
1038, 
Jardim 
Paulista 
- 
São 
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 14/03/2024) 200008-00001-2024NE000036
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 15/2024-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº:
19.03.0001.0000137/2023-76. Contratada: SAGITARIUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA
LTDA. CNPJ: 26.263.937/0001-43. Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada nas
dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Modalidade de Licitação:
Pregão Eletrônico nº 55, de 21/12/2023. Natureza de Despesa: 33.90.37. Nota de Empenho
nº: 2024NE000378, em 12/3/2024. Valor mensal: R$ 27.583,27. Valor Anual: R$
330.999,24. Vigência: 3/4/2024 a 2/4/2026. Data de assinatura: 14/3/2024. Assinam:
Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Jerônimo Augusto Rosa dos Santos, pela
contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 6/2020, pactuado o objeto de
serviços de entrega de correspondências, SEDEX, malote, PAC para a Procuradoria Regional
do Trabalho da 8ª Região com a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS, CNPJ nº 34.028.316/0018-5. Processo: 20.02.0800.0000410/2020-40. Objeto
do Termo: Prorrogação do contrato. Nova Vigência: 30/04/2025. Assinam: pela
contratante, Rejane de Barros Meireles Alves, Procuradora-chefe da PRT-8ª Região, e pela
contratada, Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente, e Fabiano Santana Pires Reis,
Chefe de Seção, em 14/03/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024
UASG 200205 Processo: 20.02.2300.0000587/2023-09 Registro de preços para prestação de
serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva por demanda, com
fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão-de-obra nas unidades da PRT23 em
Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta. Total de itens: 4. Edital: a partir de
18/03/2024, no sítio eletrônico www.gov.br/compras/pt-br/. Propostas: encaminhamento
eletrônico a partir de 18/03/2024, pelo sítio www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das
propostas: 
05/04/2024, 
sexta-feira, 
às 
10h00 
(horário 
de 
Brasília), 
no 
site
www.gov.br/compras/pt-br/.
CLAUDIO SALDANHA DE CERQUEIRA GATTI
Pregoeiro
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2293/2023
Termo de Credenciamento nº 2293/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
UNIÃO e GLEICIENE ROSÁRIO DOS REIS CRUZ PSICÓLOGA. Objeto: Prestação de Serviços
PARAMÉDICOS. 
Processo: 
0.03.000.008893/2023-24 
- 
Vigência: 
01/03/2024 
até
28/02/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora
Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativa e pelo
Credenciado GLEICIENE ROSARIO DOS REIS CRUZ.

                            

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