DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
793034311 Wellington Renan Gomes Leandro
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
.
793041971 Weully Cordeiro Costa
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
.
793036174 Wilian Benin
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
.
793044388 Wilson Rodrigues Da Silva
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
.
793035996 Wlliana Sthefany Nieckarz
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
.
793043188 Yanara Emilia Morais Leite
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
.
793040153 Yuri Lennon Mourão Lobo Melo
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
.
793041708 Yuri Soares De Carvalho Figueiredo
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1. Se no processamento das inscrições for verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por uma mesma pessoa, será
considerada válida e homologada somente a realizada por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições on-line da Fundação Getulio Vargas pela data e hora de envio do
requerimento via internet, ficando as demais inscrições automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores a esse respeito, nem mesmo quanto à restituição do valor pago
a título de taxa de inscrição.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Comissão do Exame Nacional da Magistratura
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST nº 6006094/2023-00. RR Comércio Instalação e Manutenção de Ar Condicionado
Ltda, inscrita no CNPJ 19.156.088/0001-63. Aquisição e instalação de equipamentos de ar
condicionado. Pregão Eletrônico. Contrato PE-060/2023-B3. Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002.
Valor total de R$ 37.401,00. Vigência: da data de sua assinatura até noventa dias após o
recebimento definitivo do objeto. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elementos
de despesa 4.4.90.52 e 3.3.90.30, notas de empenho 2024NE000495 e 2024NE000496.
Assinatura:
13/03/2024. Pelo
Contratante: Dirley
Sérgio de
Melo, Secretário de
Administração. Pela Contratada: Rosânia Guerra Chaves, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST nº 6006398/2023-00. MULTSERV - Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda, CNPJ
04.689.445/0001-81. Prestação de serviços de segurança pessoal privada armada e escolta.
Pregão Eletrônico. Contrato PE-007/2024. Leis n.º 8.666/1993 e 10.520/2002. Valor total: R$
8.572.992,16. Vigência:
do dia 17/3/2024
até 16/3/2025. Programa
de trabalho
02.122.0033.4256.0001, elementos de despesa 3.3.90.37 e 3.3.90.39, notas de empenho
2024NE000587 e 2024NE000587. Assinatura: 15/03/2024. Pelo Contratante: Jose Railton Silva
Rego, Diretor-Geral Substituto. Pela Contratada: Luis Gustavo Silva Barra, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST nº 6004679/2024-00. Conexão, Representação E Produção De Audio E Vídeo Ltda,
CNPJ 35.840.455/0001-08. Prestação de serviços de legenda em tempo real por meio da técnica
de estenotipia. Pregão Eletrônico. Contrato PE-012/2024-B. Lei 10.520/2002 e Decreto
10.024/2019. Valor total de R$ 7.392,00. Vigência: 12 meses, a contar da data de assinatura.
Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho
2024NE000523. Assinatura: 15/03/2024. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de
Administração. Pela Contratada: Paulo Henrique Dé Carli de Almeida, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST nº 6006395/2023-00. Suprema Proteção Contra Incêndio Ltda, CNPJ n.º
31.576.834/0001-73. Prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio. Pregão
Eletrônico. Contrato PE-014/2024. Leis n.º 8.666/1993 e 10.520/2002. Valor total: R$
2.616.158,61. Vigência: do dia 26/3/2024 até 25/3/2025. Programa de trabalho
02.122.0033.4256.0001, 
elemento 
de 
despesa 
3.3.90.37, 
nota 
de 
empenho
2024NE000519. Assinatura: 15/03/2024. Pelo Contratante: Jose Railton Silva Rego,
Diretor-Geral Substituto. Pela Contratada: Luzileide Oliveira Miranda, Representante
Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato 05/2022, celebrado entre a AUDITORIA DA 12ª
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ n.º 00.497.552/0024-43, e a empresa STEMAC SA
GRUPOS GERADORES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CNPJ/MF n.º 92.753.268/0016-07,
visando à repactuação do valor mensal do contrato a contar de 15/09/2023. OBJETO:
Prestação de serviços continuados, com fornecimento de insumos, de manutenção
preventiva, preditiva e corretiva de gerador pertencente à Auditoria da 12ª CJM. VALOR: O
novo valor mensal do contrato passou a ser de R$1.533,56 (um mil quinhentos e trinta e três
reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, §8°, da Lei 8.666/93 e na
Cláusula Oitava do Contrato firmado. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2024. ASSINA: Exmo.
Doutor Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal da Justiça Militar. PROCESSO nº: 000232/22-12.125.
Rafael Augusto de Carvalho - Gestor Financeiro
AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3650841
O Presidente da Comissão Temporária de Avaliação de Documentos da Auditoria da 9ª CJM, designado pela Portaria nº 357, de 05 de janeiro de 2024 (3552459), de
acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (3552456) constante no Processo SEI nº 000011/24-09.95, faz saber a quem possa interessar que a partir do 46° (quadragésimo
sexto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Auditoria da 9ª CJM eliminará os documentos relativos a:
. ITEM
CÓDIGO DO ASSUNTO
ASSUNTO/TIPO DOCUMENTAL
DAT A S - L I M I T ES
. 1
00.02.02.17
Auxílios (adoção, alimentação, saúde, pré-escolar,
moradia, 
acidente, 
funeral, 
natalidade,
transporte, entre outros)
2010 a 2012
. 2
00.03.02.01
Aquisição de
material permanente
(licitação,
dispensa de licitação e inexigibilidade)
2010 a 2012
. 3
00.03.02.02
Aquisição de material
de consumo (licitação,
dispensa de licitação e inexigibilidade)
2010 a 2012
. 4
00.03.02.03
Contratação de prestação de serviço e obras de
engenharia (Licitação, dispensa de licitação e de
inexigibilidade)
2010 a 2012
. 5
00.03.03.02
Baixa, doação, permuta
2010 a 2012
. 6
00.05.02.03
Plano de ação (inclusive alteração)
2010 a 2012
. 7
00.05.03.03
Despesas contratual e regular sem contrato
(compra
direta,
despacho 
de
licitação,
de
inexigibilidade e suprimento de fundos)
2010 a 2012
. 8
00.05.03.04
Despesas com diárias e passagens
2010 a 2012
. 9
00.05.04.03
Prestação de contas para o controle interno -
material permanente
2010 a 2012
. 10
00.05.04.04
Prestação de contas para o controle interno -
despesas correntes
2010 a 2012
. 11
00.05.04.05
Prestação de contas para o controle interno -
obras e serviço de engenharia
2010 a 2012
. 12
00.05.04.08
Prestação de contas para o controle interno -
defensor dativo
2010 a 2012
. 13
00.05.04.11
Retenção para conta vinculada
2010 a 2012
Os (as) interessados (as), no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação e Apoio Técnico à Gestão
Documental da Justiça Militar da União (CPAT-JMU) a retirada ou cópias de documentos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas existentes.
FILIPE MATEUS RAMOS MACHADO
DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n.º 000809/22-11.0011.Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º
002/2023, celebrado entre a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar,
CNPJ 00.497.552/0027-96, e a empresa TLR Serviços De Engenharia e Comercio LTDA ,
CNPJ 03.199.343/0001-15. OBJETO: Prorrogação do Contrato por 12 meses. VALOR DO
TERMO ADITIVO: R$ 13.231,92. PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC.
VIGÊNCIA: 08/05/2024 a 07/05/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n.º
8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 12/03/2024. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar
de Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante, Tássio Marques Rios, pela Contratada.
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Processo SEI nº 006917/23-00.074. Pregão Eletrônico nº 74/2023. Ata de Registro
de Preços nº 08/2024. OBJETO: Eventual aquisição de uniformes, para atender às demandas
dos servidores do STM. ÓRGÃO GERENCIADOR: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. CNPJ:
00.497.560/0001-01. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: NEUSA CONFECÇÕES COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.123.467/0001-91. Programa de Trabalho: 167544 - JUPROC. VALOR UNITÁRIO
REGISTRADO: Item 1, R$ 668,00; item 2, R$ 132,00; item 3, R$ 40,00; item 4, R$ 62,00; item
5, 14,70; item 6, 232,00; item 7, R$ 1.200,00; item 8, 132,00; item 9, R$ 16,00; item 10, R$