DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato N.º 95/2022, celebrado com a empresa AM P LO S
PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA. Objeto: visa acrescer à CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA
SUJEIÇÃO DAS PARTES, o item 16.2. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos,
Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 17/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato N.º 32/2021, celebrado com a empresa SU R I C AT E
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: visa acrescer à CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA
SUJEIÇÃO DAS PARTES, o item 16.2. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos,
Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 17/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato N.º 76/2022, celebrado com a empresa FAZ
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: visa acrescer à CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA -
DA SUJEIÇÃO DAS PARTES, o item 16.2. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos,
Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 20/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato N.º 132/2019, celebrado com a empresa BRISA MÃO
DE OBRA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: visa acrescer à CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA
SUJEIÇÃO DAS PARTES, o item 16.2. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos,
Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 20/11/2023.
EXTRATO DE SUSPENSÃO
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará,
FAZ SABER que aplicou à empresa FAZ Empreendimentos e Serviços Eireli, CNPJ
10.533.966/0001-48, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e
descredenciamento do SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo
prazo de 3 (três) meses, seguindo a lógica de 1 (um) mês por contrato. Fundamento: nos
termos do art. 7.º, da Lei n.º 10.520/2002 c/c da Cláusula Décima Segunda, Item 12.2,
alínea b, dos Contratos n.º 69/2022 e 76/2022 e Item 12.2, alínea h, do Contrato n.º
27/2023. SEI: 2023.0.000019318-3. Assina: Presidente do TRE/CE. Data: 25/07/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa MIL PRINT
INFORMATICA LTDA, CNPJ: 23.791.227/0001-06, por intermédio de decisão proferida pela
Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0005035-97.2022.6.08.8000, a
penalidade de multa no valor de R$ 1.200,00, ficando seu representante legal NOTIFICADO
quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados
desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070015
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 0006040-91.2021.6.08.8000.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SA N T O.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação por 12 meses e registro da nova taxa de administração de -5,97%.
Vigência: 11/04/2024 a 10/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.574,40.
Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
nº.
38/2024
(PREGÃO
ELETRÔNICO Nº.
90002/2024).
SEI
nº
0013622-
46.2023.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão.
Contratado:
TERCEIRIZE
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS
EIRELI
(CNPJ
nº.
10.547.708/0001-10). Objeto: prestação de serviços de apoio administrativo para auxiliar nas
atividades de cadastramento biométrico de eleitores (as), alistamento, transferência e revisão
eleitoral, no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral, cujos postos de
trabalho serão alocados conforme conveniência e determinação da Administração, nos
municípios de São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Valor Total:
R$ 192.829,34. Nota de Empenho: 2024NE000300. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária:
Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR:
070147 - CRE; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Mão-de-Obra Terceirizada; Plano Interno: FUN
APOIO. Vigência: 6 (seis) meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do
seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário:
15/03/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-
MA e Sr. REINAD LUIZ MOURA DE FARIAS, Representante da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 70005
Nº Processo: 0002106-92.2024. Objeto: Registro de preços para confecção de
faixas e banners para divulgação de informações, projetos e campanhas institucionais do
TRE-MA. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-
90009-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
18/03/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
02/04/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido também através do
e-mail: licitacao@tre-ma.jus.br.
FABIO LEAL BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/03/2024) 70005-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 70005
Nº Processo: 2538-14.2024.6.27. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de
cartuchos de toner para atender as demandas da Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire
S/n Areinha, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90010-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
THIEGO CHUNG DE FARIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/03/2024) 70005-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro termo aditivo ao Contrato nº. 21/2021, referente à prestação de serviços de
backup em nuvem com armazenamento em datacenter no Brasil para proteção de dados do
TRE-MA em ambiente externo - SEI nº 0003448-46.2021.6.27.8000. Contratante: A União,
representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: SEPROL IT SERVICES
& CONSULTING LTDA (CNPJ nº. 76.366.285/0001-40). Objeto do aditivo: reajuste do valor do
Contrato nº. 21/2021 no percentual de 4,683540%, com efeitos a partir de janeiro/2024.
Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa
da Justiça Eleitoral; Elemento de Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação
e Comunicação - Pessoa Jurídica; UGR 70162; Plano Interno: TIC ARMDAD. Data de
assinatura do último signatário: 15/03/2024. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira
de Almeida, Presidente do TRE/MA e o Sr. Andrei Garcia, Representante da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
SEI Nº 07746.2022-6- Contrato nº 15/2024. Contratada: MC Solucoes Em Servicos LTDA,
empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.236.031/0001-05. OBJETO: prestação de serviços
de limpeza diária, asseio, conservação, higienização a serem executados na Sede do TRE-
MT. Fund. Legal: Lei nº 10.520/2002. Valor: R$ 5.520.989,55. Vigência: 60 (sessenta) meses,
com início em 02/04/2024. Signatários: Pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; e,
pela Contratada, Cauã Modesto dos Reis.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 00545.2024-0. Termo de Cooperação Técnica nº 03/2024. PARTÍCIPES: TRE-MT e O
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. OBJETO: Cooperação para o atendimento aos
eleitores no período de fechamento de cadastro - Eleições Municipais 2024. F U N DA M E N T O
LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 06/03/2024 a 09/05/2024. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-
MT, Des. Maria Aparecida Ribeiro; e pelo TJ-MT, Desª Clarice Claudino da Silva
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 00545.2024-0. Termo de Cooperação Técnica nº 05/2024. PARTÍCIPES: TRE-MT e a
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT). OBJETO: Cooperação para o
atendimento aos eleitores no período de fechamento de cadastro - Eleições Municipais
2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 06/03/2024 a 08/05/2024.
SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Des. Maria Aparecida Ribeiro; e pela AL-MT, Dep. Estadual
José Eduardo Botelho, Presidente da Mesa Diretora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao CT Nº 26/2023 - SEI Nº 00277.2024-1. CONTRATADA: 3GEN
Consultoria Empresarial LTDA - CNPJ: 04.833.048/0001-31. OBJETO: prorrogar a vigência do
Contrato nº 26/2023, por 3 (três) meses, com início em 19 de março de 2024 e
encerramento em 18 de junho de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso III, da
Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-
Geral e, pela Contratada, Luiz Gustavo Monteiro Sedran e Evandro Prestes Lopes.
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 070022
Nº Processo: 01594.2024-5.
Pregão Nº 35/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO.
Contratado: 00.320.967/0001-50 - WDA TAXI AEREO LTDA. Objeto: Serviços de fretamento
de aeronave.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/03/2024 a
15/03/2025. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0002384-56.2024.6.14.8000.
Pregão Nº 91/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 01.232.815/0001-69 - J M COVRE COMUNICACAO E MARKETING LTDA. Objeto:
Contratação dos serviços de captação de áudio e vídeo, edição, transmissão ao vivo, com
uso de multi - câmeras, pelas plataformas de redes sociais, captação e edição de imagem
360 graus da justiça eleitoral do pará e tomadas externas, além de vídeos voltados à
divulgação das ações educacionais, pedagógicas e institucionais com vistas ao
compartilhamento com os demais setores do tre, zonas eleitorais e sociedade em geral.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/03/2024 a 15/03/2025. Valor
Total: R$ 42.320,00. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 4/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0000809-30.2024.6.14.8059.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 04.846.515/0001-68 - CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO. Objeto: Prestação
de apoio operacional (disponibilização de colaboradores(as)) objetivando o atendimento
aos eleitores e eleitoras da 59º ze, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho em anexo..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 15/03/2024 a 17/05/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 9/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0001337-35.2024.6.14.8101.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 34.626.416/0001-31 - MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO. Objeto: Prestação
de apoio operacional ao cartório da 101ª zona eleitoral.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 15/03/2024 a 31/05/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).