DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 3, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE
SUBSTITUTA DO CENTRO
DE JULGAMENTO
DE PENALIDADES
ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o
disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023,
resolve:
Designar, Maria Cláudia Solar Ganem, AFRFB, código SA3 nº 1256135, em
exercício na Câmara Recursal 2, para atuar como julgadora 'ad hoc' na Primeira Câmara
Recursal, para a sessão do dia 20 de março de 2024.
DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 4, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE
SUBSTITUTA DO CENTRO
DE JULGAMENTO
DE PENALIDADES
ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o
disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023,
resolve:
Designar, Luis Felipe de Barros Reche, AFRFB, código SA3 nº 2285252, em
exercício na Câmara Recursal 1, para atuar como julgador 'ad hoc' na Primeira Câmara
Recursal, para a sessão do dia 20 de março de 2024.
DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 72, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o
que consta no e- Processo nº 13042.028623/2024-88, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE RICARDO COTA
VALENTE, matrícula SiapeCad nº 01293612, do mandato de julgador na Primeira Turma da
Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 73, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o
disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no
e- Processo nº 10265.077526/2024-14, resolve:
Artigo Único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO
AFONSO JAUREGUY MONTANO, matrícula SiapeCad nº 00803708, para exercer mandato
pro tempore de julgador na Câmara Recursal 3 do Centro de Julgamento de Penalidades
Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático
da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana (RS).
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 14 MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n°
10265.103510/2024-66, resolve:
Nº 83
Dispensar a Analista
Tributária da
Receita Federal do
Brasil SIMONE
SCHWAMBACH, matrícula Siapecad nº 00066004, da Função Gratificada de Chefe de
Equipe de Supervisão de Atendimento 3 (Esat3) da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1.
Nº 84 Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCIUS DE CERQUEIRA
TORRES, matrícula Siapecad nº 01173351, para a Função Comissionada Executiva de Chefe
de Equipe de Supervisão de Atendimento 3 (Esat3) da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/PVO DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Nº 39 Dispensar o servidor PAULO RICARDO DE OLIVEIRA GIRON, Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02006156, da função de Inspetor Chefe da
Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Guajará-Mirim, Código - FCE-0105.
Nº 40 Designar o servidor JOSÉ ALEXANDRE DELWAIDE BORBA, Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02456582, para exercer a função de Inspetor Chefe
da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Guajará-Mirim, Código - FCE-0105.
LEONILDO CAMILO ROSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 75, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
13075.042324/2024-79, resolve:
Designar o Assistente Técnico Administrativo FRANCISCO MARLON MORAIS
BELÉM, matrícula Siapecad nº 1974795, para exercer a Função Gratificada de Assistente da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª RF, código FG-1.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/URA Nº 66, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
URUGUAIANA-RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o
que consta no Processo 13033.062431/2024-18, resolve:
Dispensar LEANDRO DARCI LAUCK, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad 1951336, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de
Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Serep), da Alfândega da Receita
Federal do Brasil em Uruguaiana-RS, Código FG-1, UORG 2232.
WILSIMAR GARCIA JUNIOR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO
PORTARIAS DRF/SAO DE 14 DE MARÇO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO/RS, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023,
publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº
13033.065212/2024-82, resolve:
Nº 11 Dispensar MUCIO MENDES MUNIZ JUNIOR, Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 01213712, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo (ELG/DRF/SAO), Código
FG - 01.
Nº 12 Designar PATRICIA SCHMIDT, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 02456511, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo (ELG/DRF/SAO), Código
FG - 01.
Nº 13 Dispensar ALEXIUS EUGENIO FURST, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 01213814, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de
Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo (ELG/DRF/SAO), Código
FG - 01.
Nº 14 Designar VITOR TEIXEIRA DIAS, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 02456540, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Equipe de Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo
(ELG/DRF/SAO), Código FG - 01.
ARLEI CARLOS SCHONS
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL SERT/MF Nº 770, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelos art. 12, parágrafo único, e art. 13 da Portaria
MF nº 34/2024, resolve:
Art. 1º Designar, conforme o disposto no anexo I desta Portaria, membros para os Grupos Técnicos, ficando dispensadas as indicações que foram substituídas por esta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARD APPY
ANEXO I
. GT 3 - Regime Específico de Serviços Financeiros.
. TITULAR
SUPLENTE
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Maria da Consolação Silva
dispensar - Nemer Bosco Damous
Diego Wagner Garcia Viale
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
. Nemer Bosco Damous
Dispensar - Roni Peterson Bernardino Brito
Fabiano Moutinho Cardoso
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
. GT 7 - Operações com Bens e Serviços submetidos a Alíquota Reduzida.
. TITULAR
SUPLENTE
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Roni Peterson Bernardino de Brito
Jose Fernando Huning
Dispensar - Fernando Mombelli
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)