DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 840, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de
agosto de 2023, resolve:
Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ANTONIO DE
SOUSA, Matrícula SIAPE nº 0681540, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, com lotação
na Flona de Silvânia, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento
no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art.2º - Declarar vacância da vaga nº 428774, do referido cargo.
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
PORTARIA ICMBIO Nº 804, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria
nº 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no
Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, e da Portaria nº 1.270, de 29 de
Dezembro de 2022, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
publicada do Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, os
servidores abaixo relacionados como os agentes públicos responsáveis, no âmbito da
Gerência Regional Nordeste, pela instrução processual na Plataforma TransfereGOV e
gestão da parceria celebrada com a Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM)
pelo Termo de Parceria 17416110 (Convênio TransfereGOV 948841/2023), que tem como
objeto a Gestão Compartilhada para realização de atividades de manutenção e melhorias
da infraestrutura de visitação, proteção e acesso ao Parque, bem como implementação de
ações de conservação, mitigação e minimização de riscos e danos aos sítios arqueológicos
e ao patrimônio natural propostas para o Parque Nacional da Serra da Capivara:
I - CLÁUDIA CONCEIÇÃO CUNHA, Analista Ambiental da Gerência Regional
Nordeste, matrícula SIAPE nº. 1301625, como Analista Técnica do Concedente;
II. MARIAN HELEN DA SILVA GOMES RODRIGUES, Chefe do Parque Nacional
Serra da Capivara, matrícula SIAPE nº 3078355, como Gestora de Convênio do Concedente
e Gestora da Parceria;
III. JOSEILSON DE ASSIS COSTA, Analista Administrativo da Coordenação de
Apoio à Gestão Regional 2 - Nordeste, matrícula SIAPE nº 110939-8, como Fiscal
Operacional do Concedente;
Art. 2º - Será de incumbência da Analista Técnica do Concedente:
I. Elaborar pareceres técnicos necessários à celebração do Termo de Parceria no
T r a n s f e r e G OV ;
Art. 3º - Será de incumbência da Gestora de Convênio do Concedente e Gestora da Parceria:
I - Acompanhar e monitorar a execução do Termo de Parceria descrito no caput;
II - Instrução do processo na Plataforma TransfereGOV;
III - Instrução do processo administrativo no Sistema de Informação Eletrônica
SEI! com a documentação extraída da Plataforma TransfereGOV;
IV - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;
V - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e
emitindo os seguintes documentos:
a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a
avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela
instituição parceira;
b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do
Termo de Parceria e os resultados alcançados durante a execução da parceria.
c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a
ser enviado para a COGEP;
Art. 4º - Será de incumbência do Fiscal Operacional do Concedente:
I. Fiscalizar o instrumento de parceria por meio da Plataforma TransfereGOV;
Art. 5º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento
do Termo de Parceria por parte dos servidores acima relacionados, seu superior
hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor.
Art. 6º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por
parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze
dias, apresentar a prestação de contas.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL CAMILO LAIA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME N° 60-P, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar EDIE ANDREETO JÚNIOR, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,
código FCE 2.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME N° 61-P, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar MARIANA FERREIRA CARRICONDE DE AZEVEDO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Acompanhamento de Mercado do
Departamento de Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis, código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 108, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, FELIPE BARBI CHAVES, matrícula SIAPE nº 1343743,
do cargo de Secretário-Geral, da Diretoria Colegiada da ANM, código CGE IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 109, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Dispensar CARLOS JOSÉ PADILHA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 454024,
do encargo de substituto eventual da Chefe do Serviço Nacional de Almoxarifado e
Patrimônio, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão
Administrativa da ANM, código CCT III.
Art. 2º Designar PABLO FORLAN LIMA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1577958, para
exercer o encargo de substituto eventual da  Chefe do Serviço Nacional de Almoxarifado e
Patrimônio, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão
Administrativa da ANM, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 298, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.206465/2024-04, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores DIOGO VALERIO, JADER PIRES
VIEIRA DE SOUZA e RAFAEL DUARTE NEVES, no período de 6 a 12 de abril 2024, para
participar de reuniões de trabalho com a URSEA - Unidad Reguladora de Servicios de
Energia y Agua, e para visitas técnicas com agentes do mercado de GLP uruguaio, em
Montevidéu, Uruguai, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 299, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.201806/2024-47, resolve:
Autorizar o afastamento do país do diretor DANIEL MAIA VIEIRA, no período de
3 a 11 de maio de 2024, para participar da Offshore Technology Conference - OTC 2024,
em Houston, Texas, Estados Unidos da América, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a RP nº 16/2024/PR/EPE, de 14 de março de 2024,
resolve autorizar o seguinte afastamento do país:
NOME: Pamella Elleng Rosa Sangy. CARGO/FUNÇÃO: Consultora Técnica II e
NOME: Daniel José Tavares de Souza. CARGO/FUNÇÃO: Consultor Técnico I ÓRGÃO: EPE. PAÍS
DE DESTINO: Panamá. PERÍODO: De 18 a 24 de março de 2024. FINALIDADE: para participar do
Encontro Latino Americano de Usuários da PSR 2024 (ELAU 2024). TIPO DE AFASTAMENTO:
Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
DESPACHO DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a RP nº 17/2024/PR/EPE, de 15 de março de 2024,
resolve autorizar o seguinte afastamento do país:
NOME: Heloisa Borges Bastos Esteves. CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Estudos do
Petróleo, Gás e Biocombustíveis. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. PERÍODO: De 17
a 23 de março de 2024. FINALIDADE: participar do evento CeraWeek 2024. TIPO DE AFASTAMENTO:
Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR, no uso de suas
atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, determina a
recondução dos membros da Comissão do PAR-PB.015.05562/2023, instituída por meio do
Documento PBR-2023-0020879, de 13/04/2023, publicado no DOU nº 74, de 18/04/2023,
Seção 2, pág. 48, para que no prazo de 90 (noventa) dias realize as diligências necessárias
no processo para atendimento à recomendação do membro relator do Comitê de
Integridade, expressa por meio da Ata Pauta CI 27-2024, de 20/02/2024, publicada no DOU
nº 44, Seção 1, pág. 47, de 05/03/2024.
CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO