DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR, no uso de suas
atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, determina a
recondução dos membros da Comissão do PAR-PB.052.03375/2023, com a substituição do
Profissional Petrobras de Nível Superior Rogério Braga Pinto, matrícula 9677511, pelo
Profissional Petrobras de Nível Superior Rodrigo Torres Westendorff, matrícula 4604846 e
a prorrogação por mais 90 (noventa) dias do prazo para sejam realizadas ações visando ao
saneamento da formalização da representação das Pessoas Jurídicas, a fim de atender à
recomendação do membro relator do Comitê de Integridade, expressa por meio da Ata
Pauta CI 50-2024, de 06/03/2024.
CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 7, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, SUBSTITUTA, no uso de suas das
atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023,
e demais informações que constam no Processo nº 21260.200376/2024-15, resolve:
Nomear Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski, para exercer o cargo de Coordenadora-
Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça da
Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres deste Ministério.
MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIA Nº 8, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, SUBSTITUTA, no uso de suas das
atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de
2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200760/2024-18,
resolve:
Nomear, Márcia Domingues Pereira, para exercer o cargo de Coordenadora na
Coordenação de Saúde Integral das Mulheres, código CCE 1.10, da Secretaria Nacional de
Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política deste Ministério.
MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIA Nº 9, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, SUBSTITUTA, no uso de suas das
atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de
2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200085/2023-38,
resolve:
Dispensar MARGARETE GONLÇAVES PEDROSO, matrícula SIAPE nº 3346709, da
função de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da Assessoria Especial de Controle Interno
deste Ministério, a partir de 18 de março de 2024.
MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIA Nº 10, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, SUBSTITUTA, no uso de suas das
atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de
2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200892/2024-31,
resolve:
Exonerar a pedido EDMILSON DIAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1479692 , do
cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste
Ministério, a partir de 18 de março de 2024.
MARIA HELENA GUAREZI
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 53, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.002068/2024-39 resolve:
DESIGNAR EDIOMARA FERREIRA POSTAI, para exercer o encargo de substituta
do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da
Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências, da Secretaria-Executiva, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 162, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições e considerando a subdelegação de competência
contida no inciso XII do art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo nº 03101.101421/2023-10, resolve:
Art. 1º Designar o servidor VINÍCIUS FIALHO REIS, matrícula SIAPE nº 2244288,
e a servidora PRISCILLA ROSA PIMENTEL SGANZERLA, matrícula SIAPE n° 1478305, para,
nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Diretor de
Programa desta Secretaria Executiva MARCUS THULIO ROCHA BEZERRA, código FCE 3.15,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Designar a servidora PRISCILLA ROSA PIMENTEL SGANZERLA, matrícula
SIAPE n° 1478305, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente de Projeto
desta Secretaria Executiva, VINÍCIUS FIALHO REIS, código FCE 3.13, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/ME nº 347, de 9 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2023, Seção 2, página 52.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 163, DE 13 DE MARÇO DE 2024
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.103569/2023-81, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 12/03/2024, o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT
SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1375931, ocupante do cargo efetivo de Analista do
Seguro Social, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Sistemas de Informação da Coordenação de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de
Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento
e Orçamento.
Art. 2º Dispensar MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1487927,
ocupante do cargo de Analista Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação de Gestão
de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de
Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento
e Orçamento.
Art. 3º Designar MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1487927,
ocupante do cargo de Analista Administrativo, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sistemas de Informação da
Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de
Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da
Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 164, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 14022.012589/2024-21,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 14/03/2024, a servidora ANA MARTA
GODINHO DOS ANJOS, matrícula Siape nº 1341429, ocupante do cargo de Analista de
Planejamento e Orçamento, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Orçamento e Finanças, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento e Finanças da
Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão
Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 165, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o
disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995, combinado com o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações constantes no Processo SEI nº 14022.019156/2024-04, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor EDUARDO RODRIGUES DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1335063, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função
de Diretor, código FCE 1.15, na Diretoria de Acompanhamento de Execução Orçamentária,
da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental, da Secretaria de Relações
Institucionais, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País de BERNARDO DE ALMEIDA TANNURI LAFERTÉ,
Coordenador de Áreas Transversais e Participação Social da Secretaria Nacional de
Planejamento, a fim de participar de entrevista com a Diretora-Geral da Organização
Internacional para as Migrações - OIM para a posição de Diretor-Adjunto de Operações, em
Genebra, Suíça, no período de 18 a 22 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado. (Processo SEI nº 03101.000794/2024-47).
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País de VANESSA CARVALHO DOS SANTOS, Secretária
Adjunta de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar do Seminário do
Wilton Park, Agência que compõe a estrutura do Foreign, Commonwealth & Development
Office (FCDO, na sigla em inglês), do Governo do Reino Unido, entititulado "Construindo o
Empoderamento Econômico das Mulheres nas Transições Climáticas", que acontecerá no
período de 16 a 21 de março de 2024, em Wiston House, Steyning, Reino Unido, com ônus,
inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.000594/2024-94).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DO
MINISTÉRIO
DO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59,
de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País de JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA,
Secretário
de Articulação
Institucional, a
fim da
participar do
Fórum
"Infraestrutura para a Integração
Regional Sustentável", organizado pelo
Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Economia da República do
Paraguai, pela MILICOM e pelo CAF, a realizar-se na cidade de Assunção,
Paraguai, no dia 17/03/2024 a 19/03/2024, com ônus, inclusive trânsito.
(Processo SEI nº 03101.000774/2024-76).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

                            

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