DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/TO N° 18, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de
18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições
que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017,
e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 9, de 09/02/2023, publicada no DOU-2 nº 41, de
01/03/2023, com fundamento no Art.4º, §6°, inciso I, §8° da EC 103/2019 (Processo:
25026.000447/2022-35 ), no interesse do aposentado PAULO ANTONIO CHERULLI,
Matrícula SIAPE nº 0446432, para a inclusão do direito à isenção de incidência de IRPF
sobre a aposentadoria concedida por meio de Ação Judicial sob o n° 1000056-
06.2024.4.01.4302, a partir de 01 de março de 2023, conforme Decisão Judicial, (Processo
SEI n.º 25000.026819/2024-11).
MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 16, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº. 33409.001640/2024-89, resolve:
Art. 1º Designar ANDREA NUNES DE SOUZA PRAGANA, matrícula SIAPE n.º
1536297, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
FCE 4.03, código n.º 24.0306, da Divisão Clínica, da Coordenação Assistencial, do Instituto
Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 17, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº. 33409.001866/2024-80, resolve:
Art. 1º Designar VERONICA FERREIRA DA COSTA PEREIRA, matrícula SIAPE n.º
1768738, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
FCE 4.03, código n.º 24.0302, da Divisão de Cardiologia da Criança e Adolescente, da
Coordenação Assistencial, do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIA 39/HFL/MS, DE 11 DE MARÇO 2024
O Diretor do Hospital Federal da Lagoa, nomeado pela PORTARIA SAA Nº 490,
DE 7 DE MARÇO DE 2023, publicado no D.O.U nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de
suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de
30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 31 de dezembro de 2022, a servidora Ana
Carolina Nobre de Mello, matricula SIAPE 3.517.851 Classe C, Padrão VI, ocupante do cargo
de Médica do Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde.
(Processo SEI 33408.164381/2022-44).
CLAUDIO FERREIRA COTTA
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 198, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder, a partir de 03/10/2023, conforme inciso I do Art. 219 da Lei
8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Odila Francisco de
Moura, na qualidade de companheira do ex-servidor Sergio Luiz do Rosário Pereira, Auxiliar
de Enfermagem, nível intermediário, matrícula SIAPE 6.240.745, classe S, padrão III,
aposentado; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso III e 222 inciso VII, alínea b, item
6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
(Processo nº: 33433.187856/2023-44).
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 199, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 06/02/2024, a servidora Michelly Azevedo da
Motta, matrícula 2.525.208, ocupante do cargo de médico, Nível "S", Classe "C" , Padrão "V
", com data de admissão em 20/06/2007, nomeada de acordo com a Portaria nº 159 de
04/06/2007, publicada no DOU nº 107 de 05/06/2007, com lotação na Área de Ginecologia
deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério da Saúde, nos termos do "caput" do Art. 34, da Lei nº 8.112/1990."
(Processo nº 33433.021498/2024-99)
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI/MS Nº 23, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições previstas nos
termos do Decreto n° 11.358 de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 1º de janeiro de 2022, Seção 1 - Edição Especial e,
Considerando a Portaria nº 2.053 de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre
a gestão de projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, no âmbito do
Ministério da Saúde e entidades vinculadas;
Considerando o parágrafo único do art. 4º que autoriza a delegação de
competência aos Coordenadores de Projeto para ordenarem despesas do respectivo
projeto; resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCA MILENA
SANTIAGO SILVA na Função de
Coordenador para execução do PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL TC-
122, firmado com a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS;
Art. 2º Designar FERNANDA VALENTIM CONDE DE CASTRO FRADE na Função de
Suplente para execução do PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL TC-122,
firmado com a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS, nos afastamentos legais e
regulamentares do titular;
Art. 3º Fica revogada a Portaria SESAI nº 24, de 19 de setembro de 2022,
publicada no DOU nº 182, de 23 de setembro de 2022, página 39, Seção 2.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;
RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS
PORTARIA Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAUDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA RIO TAPAJÓS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº
1.101, de 28/06/2023, DOU nº. 123, de 30/06/2023, resolve:
Art. 1º- Nomear os servidores
abaixo para comporem a COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, Unidade Gestora (257045) do Distrito Sanitário Especial
Indígena Rio Tapajós DSEI/RT, pelo período de 01 (um) ano.
P R ES I D E N T E
Paulo Sergio Nascimento de Lima - SIAPE: 443874
Meire Lanza - SIAPE: 3130180
MEMBROS
Antônio Jose da Silva - SIAPE; 505478
Francisco Campos Santos - SIAPE: 500865
Joaquim Martins da Silva - SIAPE: 498866
Luiza Gonzaga de Oliveira - SIAPE: 478041
S U P L E N T ES
Marina Pinto de Oliveira Rocha - SIAPE: 478756
Luiza Gonzaga de Oliveira - SIAPE: 478041
Art. 2º Compete a Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a
Constituição Federal, Lei nº.14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação e atos
normativos que disciplina ou vierem a disciplinar a matéria, processar e julgar as licitações
referente as aquisições de bens, contratação de serviços e obras no âmbito do DSEI/Rio
Tapajós;
Parágrafo Único: Competirá, ainda, observar todas as regulamentações internas
e apresentar a autoridade superior relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão,
além de outros que vierem a ser solicitados a depender da necessidade.
Art. 3º Nos impedimentos e/ou afastamento eventuais do Presidente da
Comissão, responderá por este, o 1º membro, na ordem acima estabelecida, e assim
sucessivamente.
Art. 4º - Fica revogado a Portaria nº.4, de 3 de março de 2023, publicada no
DOU nº 44, de 6 de março de 2023
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAROLDO SAW MUNDURUKU
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA/MS Nº 17, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor Francisco José Fernandes, matrícula SIAPE 1999990,
para exercer a Função de Chefe Substituto do Setor de Gestão Patrimonial e da Frota
Veicular SOPAV/IEC, FCE 1.02, código 32.0104, do Instituto Evandro Chagas, desta
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e, também, na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETHEL MACIEL
PORTARIA SVSA/MS Nº 18, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar, a servidora Camilla Conduru Wutke, matrícula SIAPE Nº
2068317, para exercer a Função de Chefe Substituta da Seção de Ensino, Informação
Científica e Memória do Instituto Evandro Chagas - SIEIC/IEC, FEC 1.03, código 32.0095,
desta Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e, também, na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETHEL MACIEL
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado
ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 298 KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES, Chefe de Gabinete, SIAPE nº 3163243,
para participar da capacitação no "2024 OECD Global Anti-Corruption & Integrity
Forum", em Paris, França, no período de 24/03/24 a 28/03/24, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 112/2024. (Processo nº 25351.902678/2024-55).
Nº 299 SIMONE SAAD CALIL, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2622170, para participar da capacitação no "2024 OECD Global Anti-Corruption &
Integrity Forum", em Paris, França, no período de 24/03/24 a 28/03/24, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 112/2024. (Processo nº 25351.902678/2024-55).