DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
Refeições – USPRs, referente ao LOTE Nº 15 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DO OBJETO. Constitui objeto deste termo à alteração dos itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5 e 2.1.1, na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, 
do Termo de Colaboração n° 008/2023, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. 2.1. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO. 
As demais Cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração, ora aditado, não foram modificadas, estando em pleno vigor. O presente TERMO DE 
APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Termo de Colaboração, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. 
Fortaleza/CE, 13 de março de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONCEDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº009/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 009/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE PARCEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRESTADORA 
DE SERVIÇOS E ASSESSORIA TÉCNICA - COPASAT LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 
60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 009/2023, 
SACC 1284419, conforme Processo NUP nº. 21001.000586/2024-58 e PLANO DE TRABALHO Nº. 1067733/2023 pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 009/2023 
– SACC 1284419, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a ENTIDADE PARCEIRA COOPERATIVA DE 
TRABALHO, PRESTADORA DE SERVIÇOS E ASSESSORIA TÉCNICA - COPASAT LTDA, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 01.471.403/0001-81, cujo 
objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção 
de Refeições – USPRs, referente ao LOTE Nº 24 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto deste termo à alteração dos itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.2.1; 2.1.2; e 2.1.4, na forma disposta no 
Plano de Trabalho anexo, do Termo de Colaboração n° 009/2023, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. CLÁUSULA TERCEIRA – DA 
RATIFICAÇÃO. As demais Cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração, ora aditado, não foram modificadas, estando em pleno vigor.  O 
presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Termo de Colaboração, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias 
de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONCEDENTE
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EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº010/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 003/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE PARCEIRA, ASSOCIAÇÃO CURUMINS, EM FORTALEZA/CE, PARA 
O FIM NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, com endereço na Av. 
Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada 
CONCEDENTE, resolve alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2023 SACC Nº 1284430 conforme Processo NUP nº. 21001.000608/2024-80 
e PLANO DE TRABALHO Nº. 1067768/2023 pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO 
VINCULANTE O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 010/2023 – SACC 1284430, celebrado entre a SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a ENTIDADE PARCEIRA, A ASSOCIAÇÃO CURUMINS, EM FORTALEZA/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 
01.305.132/0001-94, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das 
Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, referente ao LOTES Nº 07 E 32 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, conforme Plano de Trabalho 
e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto deste termo à alteração dos itens, itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 
2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4 e 2.1.5, na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, do Termo de Colaboração n° 010/2023, tendo em vista a melhor adequação 
técnica ao seu objeto. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO. As demais Cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração, ora aditado, 
não foram modificadas, estando em pleno vigor. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Termo de Colaboração, para 
todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONCEDENTE
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EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº011/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 011/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE PARCEIRA CÁRITAS DIOCESANA DE CRATEÚS, PARA O FIM 
NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, com endereço na Av. Bezerra 
de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCE-
DENTE, resolve alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 011/2023 SACC 1285146, conforme Processo NUP nº. 21001.000526/2024-35 e PLANO DE 
TRABALHO Nº. 1067765/2023 pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE 
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 011/2023 – SACC 1285146, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA e a ENTIDADE PARCEIRA CÁRITAS DIOCESANA DE CRATEÚS, inscrita (o) no CNPJ sob o nº - 07.354.284/0001-63, cujo objeto 
consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção 
de Refeições – USPRs, referente ao LOTE Nº 23 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto deste termo à alteração dos itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 2.1.1; 2.1.2; e 2.1.3, na forma 
disposta no Plano de Trabalho anexo, do Termo de Colaboração n° 011 / 2023, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO. As demais Cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração, ora aditado, não foram modificadas, estando em 
pleno vigor. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Termo de Colaboração, para todos os fins legais e de direito, em 
03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 2
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONCEDENTE
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EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº014/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 014/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE PARCEIRA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES 
DO BAIRRO FLORESTA- ACFLOR, PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no 
CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 014/2023 SACC 1284731, 
conforme Processo NUP nº 21001.000573/2024-89 e PLANO DE TRABALHO Nº. 1067771 / 2023 pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 014/2023 – SACC 1284731, 
celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a ENTIDADE PARCEIRA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS 
MORADORES DO BAIRRO FLORESTA- ACFLOR, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 06.962.002/0001-48, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre 
as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, referente ao LOTE 
Nº 02 E 09 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1. Constitui