DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA Nº78/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CESAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo de 
Orientador de Célula, matrícula nº 30000684, desta Secretaria, a viajar às cidades de Quixeramobim, Milhã e Sobral, no período de 04 a 08/03/2024 a fim 
de realizar a entrega de tanques de resfriamento de leite nos municípios, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 370,08 (trezentos e setenta reais e oito centavos), acréscimo de 20% por viagem a Sobral no período de 7 a 8 de 
março de 2024 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 04 de março de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº82/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ XIMENES FARIAS JUNIOR, ocupante do cargo 
de Orientador de Célula, matrícula nº 3000082-X, desta Pasta, a viajar às cidades de Aracati, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Canindé e Madalena - CE, no 
período de 11 a 15/03/2024 a fim de participar de Reunião com equipes técnicas e visita de assessoria em fase de implantação do Projeto Mandalla, conce-
dendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (Trezentos e quarenta e seis 
reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº83/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CARLA DANIELLE VASCONCELOS DO NASCIMENTO, 
ocupante do cargo de Assistente Técnica, matrícula nº 30001389, desta Pasta, a viajar às cidades de Aracati, Jaguaruana, Limoeiro do Norte - CE, no período 
de 11 a 15/03/2024 a fim de participar de Reunião com equipes técnicas e visita de assessoria em fase de implantação do Projeto Mandalla, concedendo-lhe 
4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (Duzentos e noventa e 
um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº003/2023.
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 003/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE PARCEIRA, ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDARIOS 
– OBAS, EM FORTALEZA/CE, PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 
07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2023 SACC Nº 1284515 conforme 
Processo NUP nº. 21001.000616/2024-26 e PLANO DE TRABALHO Nº. 1067735/2023 pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 003/2023 – SACC 1284515, celebrado entre 
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a ENTIDADE PARCEIRA, A ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS 
– OBAS, em Fortaleza/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 04.433.866/001-47, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução 
do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, referente ao LOTES Nº 18 E 39 do Edital de 
Chamada Pública nº 002/2023, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto deste termo à 
alteração dos itens, itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 2.1.1; 2.1.4 e 2.1.5, na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, do Termo de Colaboração n° 
003/2023, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO. As demais Cláusulas e condições do 
referido Termo de Colaboração, ora aditado, não foram modificadas, estando em pleno vigor.  O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer 
parte integrante ao Termo de Colaboração, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONCEDENTE
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EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº004/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 004/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE PARCEIRA INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, 
ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IAC, PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por 
intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza, 
Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TERMO DE COLABO-
RAÇÃO n° 004/2023, SACC 1284431, conforme Processo NUP nº. 21001.000582/2024-70 e PLANO DE TRABALHO Nº. 1067751/2023 pelas cláusulas 
e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE O presente TERMO DE APOSTILAMENTO 
altera o TC n° 004/2023 – SACC 1284431, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a ENTIDADE INSTITUTO 
ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IAC, inscrita (o) no CNPJ sob 
o nº 04.597.681/0001-78, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento 
das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, referente ao LOTE Nº 20 E 35 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, conforme Plano de 
Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto deste termo à alteração dos itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 
1.2.1; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.4 e 2.1.5, na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, do Termo de Colaboração n° 004/2023, tendo em vista a melhor adequação 
técnica ao seu objeto. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO. As demais Cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração, ora aditado, 
não foram modificadas, estando em pleno vigor.  O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Termo de Colaboração, para 
todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONCEDENTE
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EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº008/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 008/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE PARCEIRA INSTITUTO MANUEL BRAGA - IMBRA, PARA O FIM 
NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, com endereço na Av. Bezerra 
de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCE-
DENTE, resolve alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 008/2023, SACC 1284650, conforme Processo NUP nº. 21001.000951/2024-24 e PLANO DE 
TRABALHO Nº. 1067758/2023 pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE 
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 008/2023 – SACC 1284650, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA e a ENTIDADE PARCEIRA INSTITUTO MANUEL BRAGA - IMBRA, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 09.320.587/0001-90, cujo objeto 
consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de