DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
objeto deste termo à alteração dos itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4 e 2.1.5, na forma disposta no Plano de Trabalho 
anexo, do Termo de Colaboração n° 014 / 2023, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO. 
As demais Cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração, ora aditado, não foram modificadas, estando em pleno vigor. O presente TERMO DE 
APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Termo de Colaboração, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. 
Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONCEDENTE
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EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº018/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 018/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO MARIA DA HORA, PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO 
DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São 
Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TERMO 
DE COLABORAÇÃO n° 018/2023, SACC 1284423, conforme Processo NUP nº. 21001.000620/2024-94 e PLANO DE TRABALHO Nº. 1067748/2023 
pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE O presente TERMO DE APOSTI-
LAMENTO altera o TC n° 018/2023 – SACC 1284423, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a ENTIDADE 
PARCEIRA O INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 06.750.574/0001-63, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, 
visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, referente aos LOTE(S) Nº 
11 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto 
deste termo à alteração dos itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4 e 2.1.5, na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, 
do Termo de Colaboração n° 018/2023, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO. As 
demais Cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração, ora aditado, não foram modificadas, estando em pleno vigor.  O presente TERMO DE 
APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Termo de Colaboração, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. 
Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONCEDENTE
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EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº019/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 019/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE PARCEIRA ASSOCIAÇÃO EDUCADORES POPULARES 
DO CEARÁ, PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 019/2023, SACC 1284427, conforme Processo NUP nº. 
21001.000606/2024-91 e PLANO DE TRABALHO Nº. 1067767/2023 pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO 
E INSTRUMENTO VINCULANTE O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 019/2023 – SACC 1284427, celebrado entre a SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a ENTIDADE PARCEIRA ASSOCIAÇÃO EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, inscrita 
(o) no CNPJ sob o nº 07.955.915/0001-08, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome 
no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, referente aos LOTES Nº 25 E 29 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, 
conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto deste termo à alteração dos itens 1.1.1; 1.1.2; 
1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3, 2.1.4 e 2.1.5, na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, do Termo de Colaboração n° 019/2023, tendo em 
vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO. As demais Cláusulas e condições do referido Termo de 
Colaboração, ora aditado, não foram modificadas, estando em pleno vigor. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao 
Termo de Colaboração, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 05 de março de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONCEDENTE
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EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº023/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 023/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE PARCEIRA CACTUS – CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVI-
MENTO DO SEMIÁRIDO, PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 023/2023, SACC 1284521, conforme Processo NUP nº. 
21001.000605/2024-46 e PLANO DE TRABALHO Nº. 1067756/2023 pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO 
E INSTRUMENTO VINCULANTE O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 023/2023 – SACC 1284521, celebrado entre a SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a ENTIDADE PARCEIRA CACTUS – CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO 
SEMIÁRIDO, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 05.677.031/0001-03, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa 
Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, referente ao LOTE Nº 36 e 38 do Edital de Chamada Pública 
nº 002/2023, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto deste termo à alteração dos itens 
1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4 e 2.1.5, na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, do Termo de Colaboração n° 023/2023, tendo em 
vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO. As demais Cláusulas e condições do referido Termo de 
Colaboração, ora aditado, não foram modificadas, estando em pleno vigor.  O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao 
Termo de Colaboração, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONCEDENTE
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EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº025/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 025/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE PARCEIRA CÁRITAS DIOCESANA DE TIANGUÁ, PARA O FIM 
NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, com endereço na Av. Bezerra 
de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCE-
DENTE, resolve alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 025/2023, SACC 1287149, conforme Processo NUP nº. 21001.000624/2024-72 e PLANO DE 
TRABALHO Nº. 1069342/2023, pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE 
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 025/2023 – SACC 1287149, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO