DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0281/2024 – GAB, DE 05 DE MARÇO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  
 
 
 
 
 
 
 
       Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
48134319
CIRO SIQUEIRA FIGUEIRA
K020 - Professor
L/MESTRADO
M/DOUTORADO
08/01/2024
22001.001387/2024-20
2
30165810
CIRO SIQUEIRA FIGUEIRA
K020 - Professor
L/MESTRADO
M/DOUTORADO
08/01/2024
22001.001387/2024-20
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: Nº10370771/2021
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/2021/IG - 1307123
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, 
neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, 
RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE UMIRIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito 
no CNPJ sob o nº 06.582.464/0001-30, representado(a) por seu(a) Prefeito(a), FELIPE CARLOS UCHOA SALES RIBEIRO, portador(a) do CPF/MF Nº 
567.630.853-20, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2021, com base na justifica-
tiva apresentada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, 
Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de 
novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, 
Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de Setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes 
condições; II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 de dezembro de 2023 até 26 de junho de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ); IV 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 
18 de Dezembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação - FELIPE CARLOS UCHOA SALES RIBEIRO, Prefeito(a) Municipal 
de UMIRIM. Fortaleza, 11 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURIDICA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10642275/2021
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº047/2021/IG - 1303759
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste 
ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito 
no CNPJ sob o nº 07.728.421/0001-82, representado por seu Prefeito, ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, portador do CPF/MF Nº 233.548.363-34, 
doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 047/2021, com base na justificativa apresentada no 
processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Esta-
dual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei 
Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – 
GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de dezembro de 2023 até 23 de junho de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de Dezembro de 2023. 
ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação - ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, Prefeito(a) Municipal de SENADOR POMPEU. 
TESTEMUNHAS: 1- Aecio de Oliveira Maia. 2- Marcos Aurelio S. Colares. Fortaleza, 01 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURIDICA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11445643/2021
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100/2021/IG 1304747
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste 
ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PARAMOTI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.711.963/0001-42, representado por sua Prefeita, ANTONIA TELVANIA FERREIRA BRAZ, portador(a) do CPF/MF Nº 842.847.493-15, 
doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 100/2021, com base na justificativa apresentada no 
processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual 
nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual 
nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB 
e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na Cláusula 
Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 28 
de junho de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original 
e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de Dezembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação - ANTONIA 
TELVANIA FERREIRA BRAZ, Prefeito(a) Municipal de PARAMOTI. TESTEMUNHAS: 1- Ilegivel. 2- Ilegivel. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURIDICA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: Nº: 11840070/2021
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/2022/IG IG 1304950
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, 
neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG 
nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MUCAMBO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito 
no CNPJ sob o nº 07.733.793/0001-05, representado por seu Prefeito, FRANCISCO DAS CHAGAS PARENTE AGUIAR, portador(a) do CPF/MF Nº 
143.766.808-93, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2022, com base na justifica-
tiva apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012,