DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
Prefeitura Municipal de Cascavel. Errata a Publicação do Resultado de Julgamento das Propostas nº 2023.11.14.001 – TP. A Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação do Município de Cascavel, torna público, para conhecimento dos interessados, correção ao texto da publicação do RESULTADO 
DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO, Onde se Lê: “Classificadas” as empresas: 1 - ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 03.077.025/0001-81; 2 - LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 21.541.555/0001-10; 3 - LM SERVIÇOS & 
CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ Nº 49.297.100/0001-10; 4 - MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ Nº 38.284.700/0001-
28; 5 - LEXON SERVIÇOS CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.191.777/0001-20; 6 - ML ENTRETENIMENTOS, 
ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 29.326.036/0001-41; 7 - ALIANÇA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ 
Nº 09.007.208/0001-07; 8 - DIFERENCIAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA , inscrita no CNPJ Nº 36.470.117/0001-86; 9 
- 3D CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.930.565/0001-17; 10 - ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
10.933.035/0001-37; 11 - CEDIBRA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 17.247.743/0001-63; 12 - JE MARTINS DA SILVA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS (CONTRUSIGA INOVAÇÕES) , inscrita no CNPJ Nº 42.305.921/0001-02; 13 - ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS 
EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 12.044.788/0001-17; 14 - CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ 
Nº 07.501.407/0001-41; 15 - CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 22.575.652/0001-97; 16 - PDA ENGENHARIA LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 41.755.086/0001-40; 17 - FMS OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ Nº 46.319.340/0001-80; 18 - FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES 
E COMERCIO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 23.492.879/0001-31; 19 – UNO INCORPORAÇÕES LIMITADA, , inscrita no CNPJ Nº 63.383.384/0001-
99; 20 - VITORIANO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 45.314.450/0001-97, 21 - MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 07.615.710/0001-75, 22 - ML INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 42.089.488/0001-15; 
23 - ABSOLON CAVALCANTE MOTA NETO LTDA (SM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES), inscrita no CNPJ Nº 26.803.040/0001-65. A licitante 
ML ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 29.326.036/0001-41”. Leia-se: “Classificadas”as empresas: 
1 - ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03.077.025/0001-81; 2 - LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita 
no CNPJ Nº 21.541.555/0001-10; 3 - LM SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 49.297.100/0001-10; 4 - MV2 SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ Nº 38.284.700/0001-28; 5 - ML ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita 
no CNPJ Nº 29.326.036/0001-41; 6 - ALIANÇA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ Nº 09.007.208/0001-07; 7 - DIFERENCIAL 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA , inscrita no CNPJ Nº 36.470.117/0001-86; 8 - 3D CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
Nº 07.930.565/0001-17; 9 - CEDIBRA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ Nº 17.247.743/0001-63; 10 - JE MARTINS DA SILVA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS (CONTRUSIGA INOVAÇÕES) , inscrita no CNPJ Nº 42.305.921/0001-02; 11 - ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS 
EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 12.044.788/0001-17; 12 - CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ 
Nº 07.501.407/0001-41; 13 - CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 22.575.652/0001-97; 14 - PDA ENGENHARIA LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 41.755.086/0001-40; 15 - FMS OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ Nº 46.319.340/0001-80; 16 - FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES 
E COMERCIO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 23.492.879/0001-31; 17 – UNO INCORPORAÇÕES LIMITADA, , inscrita no CNPJ Nº 63.383.384/0001-
99; 18 – VITORIANO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 45.314.450/0001-97, 19 - MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 07.615.710/0001-75, 20 - ML INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 42.089.488/0001-15”. 
Onde se Lê: A licitante ML ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 29.326.036/0001-41, Ficou 
classificada com o menor valor de R$ 470.122,05 (Quatrocentos e setenta mil, cento e vinte e dois reais, e cinco centavos), sagrando-se Vencedora, tudo 
conforme registrado em ata, Leia-se: A licitante ML INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 42.089.488/0001-15, Ficou 
classificada com o menor valor de R$ 470.122,05 (Quatrocentos e setenta mil, cento e vinte e dois reais, e cinco centavos), sagrando-se Vencedora, tudo 
conforme registrado em ata. Cascavel-ce, em 15 de março de 2024 – Maria Liane dos santos Oliveira – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel – Aviso de Julgamento das Propostas de Preços – Tomada de Preços n° 2023.11.16.001, do Tipo Menor 
Preço Global, tendo como a Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Reforma e Adequação de Prédio para Funcionamento do Centro de 
atenção a Saúde da Mulher, através da Secretaria da Saúde do Município de Cascavel-CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados 
o resultado do julgamento da fase de Propostas de Preços, foram Desclassificadas: 1 - RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEÍCULOS – ME, inscrita no 
CNPJ Nº: 37.658.271/0001-49; 2 - 3D CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 07.930.565/0001-17; 3 - FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES 
E COMERCIO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº: 23.492.879/0001-31; 4 - ABSOLON CAVALCANTE MOTA NETO LTDA (SM ENGENHARIA E 
CONSTRUÇÕES), inscrita no CNPJ Nº: 26.803.040/0001-65; 5 -  KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA (KLF SERVIÇOS), inscrita no CNPJ Nº: 
35.848.539/0001-80. E foram Classificadas: 1 - ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 03.077.025/0001-81; 2 - LS 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 21.541.555/0001-10; 3 - MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 
38.284.700/0001-28; 4 - VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 34.631.462/0001-29; 5 - ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 10.933.035/0001-37; 6 - WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº:  10.932.123/0001-14; 7 - LEXON 
SERVIÇOS CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 07.191.777/0001-20; 8 - PDA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 
Nº: 41.755.086/0001-40; 9 - CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 07.501.407/0001-41; 10 - ABRAV CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº: 12.044.788/0001-17; 11 - CALCULO CERTO SERVIÇOS LTDA, inscrita 
no CNPJ Nº: 49.671.963/0001-06; 12 - CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº: 22.575.652/0001-97; 13 - MEDEIROS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº: 07.615.710/0001-75; 14 - CEDIBRA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita 
no CNPJ Nº: 17.247.743/0001-63; A licitante ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03.077.025/0001-81,  Ficou 
classificada com o menor valor de R$ 244.223,89(Duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), sagrando-se 
Vencedora, tudo conforme registrado em ata. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109, inciso 
I, letra b da Lei 8666/93). Maiores informações pelo Fone: (85) 3334.2840 Cascavel/CE, 14 de março de 2024. Maria Liane dos Santos Oliveira – Presidente 
da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024 - CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº 2024.03.12.01 - AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
E SANEAMENTO, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 
NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.03.12.01, DO TIPO MENOR PREÇO, REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO 
UNITÁRIO, MODO DE DISPUTA ABERTO, PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E URBANOS, OPERACIONALIZAÇÃO DO DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, LIMPEZA 
DE VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS, PODA ARBÓREA, LIMPEZA, REBAIXAMENTO E CONFORMAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETO 
EXECUTIVO PARA ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, PLANILHA 
ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, PROJETOS BÁSICOS, EDITAL E ANEXOS, O QUAL SERÁ PROCESSADO 
E JULGADO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS E AS 
CONDIÇÕES DO EDITAL. ENVIO DAS PROPOSTAS PODERÁ SER FEITO DAS 9H DO DIA 20/03/2024 ATÉ ÀS 8H59MIN. DO DIA 05/04/2024. 
INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL SERÁ ÀS 9H30 DO DIA 05/04/2024. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). A SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA 
DE PREÇOS SERÁ REALIZADA ELETRONICAMENTE NO SITE HTTPS://WWW.BNC.ORG.BR/ NO DIA E HORÁRIO MARCADOS. O EDITAL 
ESTARÁ DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.ICAPUI.CE.GOV.BR., NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 
– PNCP ATRAVÉS DO ENDEREÇO: HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR E TAMBÉM PODERÁ SER CONSULTADO E OBTIDOS NA SALA DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRAÇÃO, LOCALIZADA NA AV. 22 DE JANEIRO, 5183 - CENTRO - ICAPUÍ - CEARÁ - SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 07H30 ÀS 13H30. INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS, ATRAVÉS 
DO E-MAIL: LICITACAO.LICITA@OUTLOOK.COM. ICAPUÍ - CE, 15 DE MARÇO DE 2024.JOSÉ FRANCISCO DA COSTA - SECRETÁRIO DE 
INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Julgamento de Recurso e Prosseguimento da Concorrência n° 2023.12.27.1. A 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, o não provimento dos recursos 
interpostos pelas empresas Construtora Nelson de Oliveira LTDA, Construtora Impacto Comércio e Serviços Ltda e Roma Construtora LTDA, ficando 
mantido o julgamento inicial no qual foram inabilitadas. Dessa forma, fica o prosseguimento da sessão marcado para dia 20 de março de 2024, às 10:00hs, 
onde serão abertos os envelopes contendo as propostas de preços dos licitantes habilitados. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação ou pelo 
telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 15 de março de 2024. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Presidente da CPL.
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