DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº053 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO
O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.03.11.01, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.26.02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0503.10.301.0002.2.119 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - 0503.10.302.0027.2.136 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-HOSPITAL)
- 0503.10.301.0026.2.123 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-PSF) - 0503.10.302.0027.2.138 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-CASP)
- 0503.10.301.0026.2.126 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-NASF). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA MATERIAIS DE EXPEDIENTE
E JOGOS EDUCATIVOS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL GERALDO LACERDA BOTELHO, CAPS, PSF, NASF, E SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU-CEARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO:
A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. CONTRATADA: FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
ASSINA PELA CONTRATADA: CÍCERO SAMUEL DE SOUSA LUNA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR.
VALOR GLOBAL: R$ 837.710,00 (OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL E SETECENTOS E DEZ REAIS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 13 DE
MARÇO DE 2024. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO CONTRATUAL
Nº SE-PE002/21C – PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-PE002/21 – A Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa torna público o Extrato do Aditivo
ao Instrumento Contratual resultante da Pregão Eletrônico Nº SE-PE002/21, a saber: OBJETO: Contratação de pessoa fisíca ou jurídica para a execução
de serviços de transporte escolar do município de Monsenhor Tabosa – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão, encontra
amparo no artigo 65, inciso II e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS:
O Valor Global do Contrato Inicial, de R$ 1.687.589,40 (Hum Milhão, Seiscentos e Oitenta e Sete Mil e Quinhentos e Oitenta e Nove Reais e Quarenta
Centavos), a presente alteração acrescerá ao Valor Global do Contrato na importância de R$ 469.328,64 (Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil, Trezentos
e Vinte e Oito Reais e Sessenta e Quatro Centavos), correspondente ao percentual de 14% (quatorze por cento) referente as rotas do contrato. A presente
alteração passa a vigorar a partir da data de assinatura deste Aditivo Contratual. Portanto, fica após a presente alteração, o Valor Global do Contrato
recomposto para a quantia de R$ 2.156.918,04 (Dois Milhões Cento e Cinquenta e Seis Mil e Novecentos e Dezoito Reais e Quatro Centavos). DATA DE
ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo foi assinado em 10 de Janeiro de 2024, tendo sua Vigência a partir desta data, até o dia 31 de Dezembro de 2024.
CONTRATADA: VIVA COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI - ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Vicente de Paulo Vasconcelos
Freire. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: Marcos Martins de Pinho. Monsenhor Tabosa-CE, 10 de Janeiro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATO – CPSMC – AVISO DE JULGAMENTO
DE PROPOSTAS DE PREÇOS – Torno público que, finalizada a diligência instaurada na fase de propostas da CONCORRÊNCIA Nº 2023.12.12, cujo
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAR AS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA POLICLÍNICA
ADERSON TAVARES BEZERRA VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES EM REABILITAÇÃO IV E ATENDER
NECESSIDADES DO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC, e sanados os vícios encontrados, esta
Comissão decidiu, por unanimidade, pela DESCLASSIFICAÇÃO da proposta de preços da licitante GR MÁQUINAS EMPREENDIMENTOS – CNPJ Nº
21.868.248/0001-49, por descumprimento aos itens 6.3.3 e 6.3.8 do edital, e CLASSIFICAÇÃO E DECLARAÇÃO DE VENCEDORA DO CERTAME
da proposta de preços da licitante S.A ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 22.102.225/0001-91, com o valor global de R$ 805.051,21 (oitocentos e cinco
mil, cinquenta e um reais e vinte e um centavos). Mais detalhes encontram-se na ata da sessão de julgamento das propostas de preços, publicada no sítio
eletrônico do CPSMC e Portal de Licitações do TCE/CE. Conforme item 7.26 do edital, encontra-se aberto até às 23h59min do dia 20/03/2024 o prazo para
manifestação das licitantes sobre o interesse em renunciar o prazo recursal da fase de propostas. Mais informações: cpsmc.licitacoes@gmail.com. Crato/CE,
15 de março de 2024. Cícero Leosmar Parente Gomes - Presidente da Comissão Permanente de Licitações
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Abertura de Prazo para Contrarrazões. A Comissão Permanente de Licitação
de Pedra Branca/CE, informa ao público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, processo administrativo: Concorrência
Pública 005/2023-CP, cujo objeto: Contratação de empresa para pavimentação em pedra tosca em Diversas Ruas dos Bairros Santa Úrsula, Bairro Bom
Princípio, Bairro Riso do Prado, Bairro Padre Geraldo, Bairro Galileu, Bairro Santa Maria e Distrito de Santa Cruz do Banabuiú do Município de Pedra
Branca/CE, que as empresas 01) Roma Construtora EIRELI-ME, CNPJ n° 21.725.552/0001-37, 02) JMS Pajeu Construções e Locaões LTDA, CNPJ
n°45.791.193/0001-84, 03) Serfi Construtora e Serviços de Transportes EIRELI-ME, CNPJ n° 35.764.462/0001-60, 04) Construsiga Inovações – J E Martins
da Silva Construções e Serviços, CNPJ n° 42.305.921/0001-02, apresentaram recursos administrativos contra decisão desta Comissão em inabilitá-las.
Comunica aos licitantes e demais interessados, que se encontra à disposição em sua sede, os Recursos Administrativos interpostos. Informamos ainda que
a partir da publicação deste comunicado, inicia o prazo de 05 (cinco) dias úteis para as contrarrazões do recurso, pelas empresas interessadas, por força do
§ 3º do art.109, I, da Lei 8.666/1993. O interior teor da decisão poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de atendimento ao público, e ainda
nos seguintes sítios eletrônicos: <http://licitacoes.tce.ce.gov.br> e <www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php>. Pedra Branca, 15 de março de 2024. João
Vieira de Souza Neto - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO/CE – CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE - CONCORRÊNCIA
N° 2023.12.20.1. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Pavimentação Em Diversas Localidades No Município. A Comissão Permanente
De Licitação Da Pmc Convoca Para Que Se Faça Presente Na Sessão Pública De Licitação, Os Representantes Legais Das Empresas Construtora Astron
Ltda, Cnpj: 07.422.145/0001-20; H B Serviços E Construção Ltda Me, Cnpj: 21.106.785/0001-51; Roma Construtora Eireli Me, Cnpj 21.725.552/0001-
37; Construtora Justo Junior Ltda, Cnpj: 07.266.893/0001-60; Gr Maquinas Empreendimentos, Cnpj: 21.868.248/0001-49; Coral Construtora Rodovalho
De Alencar Ltda, Cnpj: 07.195.191/0001-33; A.I.L. Construtora Ltda Me, Cnpj: 15.621.138/0001-85; Abs Construtora E Empreendimentos Ltda, Cnpj:
26.472.069/0001-01; Construtora Vertice Ltda Me, Cnpj: 09.019.058/0001-51; Construtora Nelson De Oliveira Eireli Epp, Cnpj: 10.626.617/0001-70; S & T
Construções E Locações De Mão De Obra Ltda Me, Cnpj: 18.413.043/0001-64; Construtora Impacto Comercio E Serviços Eireli, Cnpj: 00.611.868/0001-28;
Construtora Nova Hidrolândia Ltda, Cnpj 22.675.190/0001-80; Tecta Construções E Serviços Ltda, Cnpj: 20.160.697/0001-75; Rotex Engenharia Ltda, Cnpj:
31.276.477/0001-28; Imperius Serviços E Construções Me, Cnpj: 25.011.748/0001-10; Werton Engenharia & Arquitetura Ltda, Cnpj: 11.743.010/0001-33;
Eletrocampo Serviços E Construções Ltda, Cnpj: 63.551.378/0001-01., E, Ainda, Convocamos Os Demais Interessados Em Acompanharem O Transcorrer
Da Sessão Pública, Que Acontecerá No Dia 20 De Março De 2024, Às 09h:00m. Maiores Informações Através Do Telefone (88)3521.9600 Das 08h00min
Às 14:00 Horas. Crato-Ce, Em 15 De Março De 2024.Valéria Do Carmo Moura – Presidente Da Cpl/Pmc.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Secretaria de Turismo do Município de Cedro/CE,
através do Ordenador de Despesas do Fundo Geral, Sr. Manoel Bezerra Filho faz publicar o extrato resumido do processo Inexigibilidade de Licitação N°.
2902.01/2024-03, cujo objeto é a Contratação dos serviços a serem prestados na apresentação artística do cantor consagrado pela mídia nacional “Vítor
Fernandes” durante as festividades do chitão em 06 de julho de 2024, junto a Secretaria de Turismo do Município de Cedro/CE. termo de Contrato n°
1203.02/2024-03 Contratada: VF Shows Producões LTDA, com sede Rua Francisco de Assis Cavalcanti, No. 663, Andar: 1; Sala: 4; Colônia Imperial,
Cidade Universitária Petrolina, PE, CEP 56.328-800, inscrita no CNPJ sob o nº 39.269.483/0001-60, neste ato representada por seu administrador o Sr.
Alberto Salomão Cavalcanti Simões, inscrito no CPF sob o N. CPF nº 061.072.744-30. Valor global: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), dotação
orçamentária nº. 0210.23.695.0018.1.025 (Eventos de promoção ao desenvolvimento do turismo), elemento de despesa 33.90.39.00 – Outros serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica. Fundamento Legal: inciso II, do art. 74 § 2º, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Declaração e ratificação
emitida e publicadas pelo Ordenador de Despesas do Fundo Geral. Cedro - CE, 14 de março de 2024. Manoel Bezerra Filho - Ordenador de Despesas
do Fundo Geral.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Aracati. A Comissão de Licitação, comunica que no próximo dia 21 de março de 2024, às 9h30min, na sede
da CPL, sito à Rua Cel. Alexanzito nº 448, Centro, estará realizando a abertura da Proposta de Preços da única empresa habilitada, referente a Tomada de
Preços nº 003/2023 que trata da contratação da prestação de serviços técnicos especializados na Adequação, Governança, Compliance e Monitoramento
em proteção de dados, conforme Lei Federal nº 13.709 de 2018 junto a Câmara Municipal de Aracati. Aracati/CE, 15 de março de 2024. À Comissão.
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