DOMCE 19/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3420 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº068/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 20 de março de 
2024, para transportar os pacientes, Inara Paiva Oliveira para a Clínica 
Articular, Gustavo Lopes Estevão para o Hospital do Coração de 
Messejana e Honório Trajano Ferreira para o Hosp. Sarah. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 18 de março de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:E99C23DB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro e 
Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 
010/2024-SEAFIN – Objeto: Registro de Preços visando eventual e 
futuras contratações de serviços de fornecimento de refeições tipo: 
Buffet, Coffee Break, Lanche, Refeição e Quentinha para atender as 
necessidades das Secretarias Municipais de Guaraciaba do Norte-CE – 
Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, 
Centro, 
CEP: 
62.380-000 
- 
Guaraciaba 
do 
Norte/Ceará; 
https://bll.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNP 
J=07569205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; www.gov.br/pncp – Funcionamento do 
Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de 
Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de Abertura: 
04/04/2024 – Horário: 08H30MIN – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO  
Pregoeiro 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:7DE7EC28 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE –CE Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0601.21-01 – Processo 
Originário: Dispensa de Licitação nº 06.01.21-DP02 – Contratante: 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Contratada: 
Pedro Rodrigues de Sousa CPF nº 348.791.027-68 – Finalidade: 
Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do almoxarifado 
central do município, de responsabilidade da secretaria de 
administração e Finanças do município de Guaraciaba do Norte-Ce, – 
Nova Vigência: 30/12/2023 à 30/12/2024- Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 28/12/2023 – Fundamentação Legal: 
Inciso II do art. 57; art.40 §8 da Lei no 8.666/93, e ainda na Cláusula 
Contratual 
– 
Signatários: 
Felipe 
Carvalho 
Mendonça(CONTRATANTE); 
Pedro 
Rodrigues 
de 
Sousa. 
(CONTRATADA)  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A897BAB2 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: 
Secretaria de Educação e Cultura – Processo Originário: INEX nº 
01/2024- SEDUC – Objeto: Aquisição do material: Programa Alfa e 
Beto de Alfabetização 1º Ano e 2º Ano, de interesse da Secretaria de 
Educação e Cultura do Município de Guaraciaba do Norte/CE – 
Favorecida: INSTITUTO ALFA E BETO - CNPJ N° 08.45.084/0001-
13 – Valor: R$ 185.928,00 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos e 
vinte e oito reais) – Fundamentação Legal: Inciso I, art. 74, Lei 
Federal nº 14.133 –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Agente de Contratação do Município  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:5530F569 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº3011.2201/06 – 
Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação N.º2811.22-
01/SEDUC – Objeto: Aquisição do material: Programa Alfa e Beto de 
Alfabetização 1º Ano, de interesse da Secretaria de Educação do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE – Contratante: Secretaria de 
Educação e cultura – Contratada: INSTITUTO ALFA E BETO, CNPJ 
nº 08.458.084/0001-13 – Valor: R$ 132.925,00 (cento e trinta e dois 
mil novecentos e vinte e cinco reais) – Data da Assinatura do 
Contrato: 23/01/2024 – Vigência: 31/12/2024 – Fundamentação 
Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: 
Antônia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Samara 
Cristina Pedroso Vieira (CONTRATADA) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:23F9A3CC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU