DOMCE 19/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3420 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
CONSIDERANDO o teor da Lei nº 286, de 21 de novembro de 1967, 
que dispõe sobre os feriados municipais, alterada pela Lei nº 1.172, de 
03 de março de 2008, que incluiu a data de 19 de março como “Dia 
Consagrado a São José”; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal no dia 19 de marçode 2024; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado feriado municipal o dia 19 de março de 2024, 
Dia Consagrado a São José, consoante disposição da Lei Municipal nº 
286, de 21 de novembro de 1967, alterada pela Lei nº 1.172, de 03 de 
março de 2008. 
  
Art. 2º Na data prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente 
assegurados o abastecimento de água e esgoto, o atendimento médico-
hospitalar, os serviços de guarda municipal, de trânsito, da limpeza 
pública e outros congêneres de caráter inadiável e natureza essencial. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 
DE MARÇO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu-CE 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:4444057E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
JULG. RECURSO E ABERTURA PROPOSTAS PREÇOS T P 
Nº 10/23/TP-IN 
 
ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 
  
TOMADA DE PREÇOS Nº 10/23/TP-INF 
  
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, 
através do seu Presidente, vem informar que transcorrido e obedecido 
a todos os prazos para interposição de recurso contra o resultado da 
habilitação e resposta dos mesmos. Realizará sessão de abertura da 
proposta de preços das empresas habilitadas, no dia 22 de março de 
2024, às 08h, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua 
Franklin José Vieira, Nº 2 – Centro – Ipaporanga – Ceará. 
Notifiquem-se os interessados. 
  
Ipaporanga/CE, 18 de março de 2024. 
  
PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:772D5E70 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
Tomada de Preço Nº. 2023.11.23.01– Objeto: Contratação de pessoa 
jurídica para prestar serviços técnicos especializados na área de 
Assessoria Contábil ao Instituto de Previdência Municipal de Irauçuba 
- CE. Contratada: ATM - ASSESSORIA TÉCNICA MUNICIPAL 
S/S, VALOR GLOBAL: R$ 73.200,00 (setenta e três mil e 
duzentos reais). Assina pela Contratada: Maria Carolino de Sousa. 
Data de Assinatura dos Contratos: 01 de março de 2024. 
Contratante: Iamara Mirelli Silva Vieira. Dotações Orçamentárias 
de Nº. 1301 09 122 0002 2.055, Recurso Próprio – Fonte 
1802000000. 
Elemento 
de 
Despesas 
de 
Nº: 
3.3.90.39.00/ 
3.3.90.39.05. Irauçuba/CE, 01 de março de 2024.  
  
IAMARA MIRELLI SILVA VIEIRA 
Diretora – Presidente Instituto de Previdência Municipal de Irauçuba-
CE. 
. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:17A814A6 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DOS CONTRATOS 
 
Extrato da Ata de Registro – Pregão Eletrônico de Nº 
2023.07.20.01. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais 
Aquisições de material permanente, para suprir as necessidades das 
diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE. ATAS 
DE Nºs (RESPECTIVAMENTE): 2024.02.21.01; 2024.02.21.02; 
2024.02.21.03; 2024.02.21.04; 2024.02.21.05; 2024.02.21.06 e 
2024.02.21.07. 
CONTRATADAS(RESPECTIVAMENTE): 
1. 
COSTA LIMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o Nº. 44.515.147/0001-90, com o valor global 
de R$ 2.876.661,54 (dois milhões e oitocentos e setenta e seis mil e 
seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), 
referente aos Lotes 03, 04, 05, 06, 10, 11, 13, 14, 17, 18, 20 e 22; 2. 
GIGA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
Nº. 21.325.542/0001-04, com o valor global de R$ 544.699,52 
(quinhentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e noventa e nove 
reais e cinquenta e dois centavos), referente aos Lotes 07 e 24; 3. 
INFORSISTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o Nº. 00.563.949/0001-08, com o valor global de R$ 
399.700,00 (trezentos e noventa e nove mil e setecentos reais), 
referente ao Lote 08; 4. LRF DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o Nº. 49.464.926/0001-27, com o valor global de R$ 
636.559,86 (seiscentos e trinta e seis mil e quinhentos e cinquenta e 
nove reais e oitenta e seis centavos), referente aos Lotes 09, 15, 19 e 
21; 5. MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
Nº. 46.686.119/0001-60, com o valor global de R$ 68.554,00 
(sessenta e oito mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais), 
referente ao Lote 12; 6. ALUBAN SERVICE LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o Nº. 44.921.333/0001-29, com o valor global de R$ 
174.800,00 (cento e setenta e quatro mil e oitocentos reais), 
referente 
ao 
Lote 
16; 
7. 
DOMÍNIO 
COMERCIO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
Nº. 
18.527.195/0001-98, com o valor global de R$ 14.700,00 (quatorze 
mil e setecentos reais), referente ao Lote 23. Assina pela 
Contratada (Respectivamente): Antonio Francisco da Costa Lima; 
Carlos Hallerthon Mikael Alves Sales; Maria José Dias de Almeida; 
Leticia Rabêlo Ferreira; Sarah Vitória Cardoso Ribeiro; Marcos 
Ribeiro e Floriceia Ana Da Silva Almeida. Data de Assinatura da 
Ata: 21 de fevereiro de 2024. Irauçuba/CE, 21 de fevereiro de 2024.  
  
TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA – 
Secretário de Administração. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:79D3026E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA SEAD/PMI Nº 066 DE 18 DE MARÇO DE 2024. 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por 
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021. 
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) CARLA 
CHIRLEY DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 0920000 ocupante 
do cargo público efetivo de Assistente Social; 
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força 
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à 
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e