DOMCE 19/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3420 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 012/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024. 
 
LEI MUNICIPAL Nº 012/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024. 
  
“INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO MUNICÍPIO DE 
QUITERIANÓPOLIS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do 
Município de Quiterianópolis – Ceará: 
FAÇO 
SABER 
QUE 
A 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS 
APROVOU 
E 
EU 
SANCIONO 
E 
PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º: Fica instituído o "Dia do Maçom" no município de 
Quiterianópolis, a ser comemorado anualmente no dia 29 de julho, em 
homenagem à fundação da Loja Maçônica "Deus e Família 
Quiterianopolense Nº166", filiada à Grande Loja Maçônica do Estado 
do Ceará. 
Art. 2º: O Dia do Maçom tem por objetivo homenagear e reconhecer 
a contribuição histórica, filosófica, cultural e social da Maçonaria para 
o desenvolvimento e a promoção do bem-estar da sociedade, em 
especial no âmbito local. 
Art. 3º: No Dia do Maçom, poderão ser realizadas atividades 
comemorativas, como palestras, seminários, exposições, entre outras, 
que destaquem a importância da Maçonaria e seus valores para a 
comunidade. 
Art. 4º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 5º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS, em 18 de março de 2024. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:F5A0585B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 011/2024, DE 15 DE MARÇO DE 2024. 
 
PORTARIA N° 011/2024, de 15 de março de 2024. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art.1º - NOMEAR a Sra. CAROLINA MOURA DE ARAÚJO, 
parta ocupar a função de “ASSESSOR ESPECIAL III”, vinculado 
ao gabinete da prefeita, integrante da estrutura organizacional da 
Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 15 de 
março de 2024. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:85AD3BA1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL N° 005/2024, DE 15 DE MARÇO DE 
2024. 
 
DECRETO MUNICIPAL N° 005/2024, de 15 de março de 2024. 
  
“DISPÕE 
SOBRE 
A 
DECRETAÇÃO 
DO 
PONTO 
FACULTATIVO NA DATA DE 19 DE MARÇO DE 2024 EM 
VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DE SÃO JOSÉ, 
PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do 
Ceará. 
Dra. 
FRANCISCA 
PRISCILLA 
DUARTE 
DE 
FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas 
por lei, resolve: 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
administração pública municipal no dia 19 de março de 2024, terca-
feira, data comemorativa a São José, Padroeiro do Estado do Ceará, 
resolve: 
  
DECRETAR: 
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas 
municipais, o expediente de trabalho do dia 19 de março de 2024, 
(terça-feira), EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DE 
SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ. 
Parágrafo Único – Não serão atingidos por este Decreto, os serviços 
essenciais de saúde ou sujeitos a escala. 
  
Art. 2° - Aos dirigentes de órgãos e entidades, cabe fazer observar o 
funcionamento dos serviços essenciais de saúde afeto às respectivas 
áreas de competências nas datas acima citadas. 
  
Art. 3° - Na data prevista no art. 1º, serão assegurados normalmente 
os serviços de limpeza pública. 
  
Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS, em 15 de março de 2024. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:B2CC74DC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 012/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024. 
 
PORTARIA N° 012/2024, de 18 de março de 2024. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Orgânica municipal. 
CONSIDERANDO a necessidade de alteração e inclusão de 
membros para a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE 
SAÚDE, biênio 2023/2025; 
RESOLVE: 
Art. 1º - A composição do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, 
biênio 2023/2025, passa a ser a seguinte: 
  
I – REPRESENTANTES GOVERNO 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
TITULAR:TIAGO 
OLIVEIRA 
SOUSA- 
PRESIDENTE- 
TEL:88996172085 
CPF: 010.316.983-02 
SUS: 706201018012062