DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO
Natureza: Termo Aditivo nº 1; ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 02/2021, de
13/05/2021, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 26/05/2021, Edição 98,
Seção 3, página 34; que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Cametá, Pa, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: Adequar as cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual
(PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município às regras
estabelecidas pela Portaria COGEA nº 27, de 10/08/2022, que altera anexos da Portaria RFB
nº 29, de 16/04/2021, que institui o PAV; bem como implementar no ACT as atualizações
estabelecidas pela Portaria COGEA nº 33, de 30 de junho de 2023, notadamente na Cláusula
Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, com ênfase aos ditames da LGPD (Lei nº
13.709/2018), e ainda na Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
Data da assinatura: 15 de março de 2024
Vigência: A mesma do ACT aditado.
Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, a Sra. Thaisa de Oliveira Silveira -
Delegada e pela Prefeitura de Cametá, Pa - CNPJ 05.105.283/0001-50, o Sr. Victor Correa
Cassiano - Prefeito Municipal.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO
Natureza: Termo Aditivo nº 1; ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 07/2021, de
21/06/2021, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 30/06/2021, Edição 121,
Seção 3, página 52; que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Mocajuba, Pa, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: Adequar as cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual
(PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município às regras
estabelecidas pela Portaria COGEA nº 27, de 10/08/2022, que altera anexos da Portaria RFB
nº 29, de 16/04/2021, que institui o PAV; bem como implementar no ACT as atualizações
estabelecidas pela Portaria COGEA nº 33, de 30 de junho de 2023, notadamente na Cláusula
Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, com ênfase aos ditames da LGPD (Lei nº
13.709/2018), e ainda na Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
Data da assinatura: 01 de março de 2024
Vigência: A mesma do ACT aditado.
Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, a Sra. Thaisa de Oliveira Silveira -
Delegada e pela Prefeitura de Cametá, Pa - CNPJ 05.846.704/0001-01, o Sr. Cosme Macedo
Pereira - Prefeito Municipal.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO
Natureza: Termo Aditivo nº 1; ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 12/2021, de
21/07/2021, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 27/08/2021, Edição
163, Seção 3, página 44; que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de São Miguel do Guamá, Pa,
através da Prefeitura Municipal.
Objeto: Adequar as cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual
(PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município às regras
estabelecidas pela Portaria COGEA nº 27, de 10/08/2022, que altera anexos da Portaria RFB
nº 29, de 16/04/2021, que institui o PAV; bem como implementar no ACT as atualizações
estabelecidas pela Portaria COGEA nº 33, de 30 de junho de 2023, notadamente na Cláusula
Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, com ênfase aos ditames da LGPD (Lei nº
13.709/2018), e ainda na Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
Data da assinatura: 12 de março de 2024
Vigência: A mesma do ACT aditado.
Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, a Sra. Thaisa de Oliveira Silveira -
Delegada e pela Prefeitura de São Miguel do Guamá, Pa - CNPJ 05.193.073/0001-60, o Sr.
Eduardo Sampaio Gomes Leite - Prefeito Municipal.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170209
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 10283.726818/2022-02.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 36.751.283/0001-50 - AKMOS
ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Adequação do preço contratual ao
reajuste dos insumos com aplicação do índice de reajuste empregado no edital da
concorrência nº 01/2023 e ratificado pela fiscalização técnica do contrato, nomeadamente
o indice nacional de custos de construção disponibilidade interna (incc di) para o período
de agosto/2022 a agosto/2023.. Vigência: 02/06/2023 a 14/10/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.503.569,57. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 10380.749948/2021-26.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf03 nº
06/2022, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº
8.666/93, arts. 54 a 61 da in slti/mpog nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de
setembro de 2018 e cláusula sexta do contrato. Vigência: 01/04/2022 a 31/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 455.618,88. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.132482/2023-30.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: Prestação de serviços terceirizados de caráter continuado de gerenciamento e
administração de despesas de abastecimento e manutenção automotiva em geral
(preventiva, corretiva e preditiva), mediante sistema informatizado via internet e
tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético (grupo 2), nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/03/2024 a
14/03/2025. Valor Total: R$ 706.081,56. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.132482/2023-30.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: Prestação de serviços terceirizados de caráter continuado de gerenciamento e
administração de despesas de abastecimento e manutenção automotiva em geral
(preventiva, corretiva e preditiva), mediante sistema informatizado via internet e
tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético (grupo 1), nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/03/2024 a
14/03/2025. Valor Total: R$ 796.443,48. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.160112/2023-92.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Serviços continuados,
para o fornecimento de água mineral em garrafão de 20 litros para unidades da receita
federal localizadas nas cidades de Caruaru e Petrolina, nas condições estabelecidas no
termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/03/2024 a
12/03/2029. Valor Total: R$ 40.325,00. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170066
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 13083.032613/2023-80.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado:
10.278.243/0001-40 - TERCEIRIZA SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Prorrogaçao da vigencia contratual, de 16/03/2024 a 15/03/2025. Vigência: 16/03/2024 a
15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.438,42. Data de Assinatura:
14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170066
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 10410.723900/2018-98.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado: 40.911.117/0001-41 - ATIVA
SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Atualizar o novo valor contratual, resultante do reajuste de
salário, vale alimentação e auxílio funerário, conforme CCT 2024, registrada no MTE como
AL000026/2024. Vigência: 31/12/2018 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 902.219,32. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170088
Nº Processo: 13031439201202382. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços corretivos e preventivos de dedetização,
desratização, desinsetização, descupinização (quando necessária) e assemelhados, a cada
quatro meses, compreendendo toda mão de obra, materiais e equipamentos necessários
ao tratamento químico e físico das unidades da Receita Federal do Brasil na 6ª Região
Fiscal, em Minas Gerais, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos..
Total de Itens Licitados: 44. Edital: 19/03/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Avenida
Olegário Maciel,
2.360 -
3º Andar,
Santo Agostinho
- Belo
Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/170088-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
EDNA SANTOS GIANI
Pregoeira
(SIASGnet - 18/03/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento
público
que
foram imputadas
à
empresa
UNIVERSAL
COMERCIO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.518.060/0001-09, a pena de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo
de 06 (seis) meses.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/004/2022. Neste mesmo prazo, será
franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira,
Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC
(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 11684.720082/2022-09
Em 18 de março de 2024
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DECEX/RJO Nº 4, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DELEGADO
DE FISCALIZAÇÃO DE
COMÉRCIO EXTERIOR
DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em
conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235,
de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº
11.196, de 23
de novembro de 2005,
CIENTIFICA, por meio deste
Edital, os
contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-
A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado

                            

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