DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA
UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO
BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A ALTERAÇÃO DE CREDOR, VENCIMENTO DE
DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE
RISCO PELA UNIÃO, NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001. O Banco do Brasil S.A.,
conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº
202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004,
NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE FUNCAFÉ, ABAIXO
RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90
(noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no
encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional -
PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o
débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor
Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos
que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi transferido à
União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto
de 2001. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a
respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável
pela condução da operação.
.
Nome
Participação
Nº
Operação
. ESPOLIO CAROLINA GUIMARAES DE
LIMA JUNQUEIRA
Mutuário
Principal
1147414
. ESPOLIO CAROLINA GUIMARAES DE
LIMA JUNQUEIRA
Mutuário
Principal
1026193
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral
AVISOS DE ALTERAÇÃO
LEILÃO OFICIAL 2023/704324
LEILÃO OFICIAL 2023/704324 Lote 03 - COMPRADOR: Thais Cristina Dassie
Bento Kawano - OBJETO: imóvel rural no município de Fátima do Sul MS, matrícula 12410
do Registro Imóveis Fátima do Sul MS. Comunicamos a desclassificação do lote 3, referente
ao leilão 2023/704324 que foi publicado no DOU em 10/05/2023, Seção 03, pág. 111 -
Com base no Art. 62, da Lei 13.303/2016.
LEILÃO OFICIAL 2022/920042 Lote 04 - COMPRADOR: Rosângela da Silva
Capelão - OBJETO: imóvel rural no município de CARACARAÍ RR, matrícula 759 do Registro
Imóveis de CARACARAÍ RR. Comunicamos a desistências do lote 4, referente ao leilão
2022/920042 que foi publicado no DOU em 24/08/2022, Seção 03, pág 48. Com base no
Art. 62, da Lei 13.303/2016.
ANA LUIZA DE MELO GOMES
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00414(7421) - CESUP
CONTRATAÇÕES - São Paulo -SP, realizado por meio da Internet; OBJETO:
Contratação de Serviços de engenharia para adequações do layout e implantação de novo
padrão visual, incluindo instalações elétricas e lógicas, hidrossanitários, sistema de
climatização, acabamentos, entre outros, para agência 0274-7 Patrocinio (MG)., em lote
único.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até
10/04/2024 às 12:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do
número da licitação 1040631. Informações: cesupcontrat.eng@bb.com.br.
DIEGO MEDEIROS RODRIGUES
Responsável pela licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00454 (7421) - CESUP
Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores e abastecimento
e apoio logístico a terminais de autoatendimento, para as dependências indicadas pelo
Banco do Brasil S.A., a partir do estado de Pernambuco (PE) - Lotes 01 a 04; RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 10.04.2024 às 8h30min;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
1040711. 
Informações: 
cesupcontrat.estrat@bb.com.br, 
com 
o 
campo 
assunto:
"Esclarecimentos LRE 2024/00454 (7421)".
SERGIO RODRIGO DE PAULA
Responsável pela licitação
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
LEILÃO PÚBLICO 2024/920003(9055)
CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO; OBJETO: Venda de bens imóveis, situados
nos estados de GO e MS; Licitação Deserta. A partir desta data os autos do processo estão
com vista franqueada.
LEILÃO PÚBLICO 2024/920004(9055)
CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO; OBJETO: Venda de bens imóveis, situados
nos estados de GO e MG; VENCEDORES: LOTE 01 - Reginaldo Gonçalves Manso. A partir
desta data os autos do processo estão com vista franqueada.
EVELYN CAROLINE M. P. FONSECA
Presidente da Comissão de Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO 00375/2024, firmado em 15/03/2024, Favorecido: NTT BRASIL CO M E R C I O
E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA; Objeto: Contratação de serviço de subscrição de licenças
Meraki MR Enterprise Cloud Controller, incluindo garantia com suporte técnico, direito a
atualizações de versões, packs de correção de erro e segurança, pelo período de 24 (vinte
e quatro) meses; Modalidade: Licitação Eletrônica 2024/03 - Lote Único; Vigência: 24 (vinte
e quatro) meses, podendo ser prorrogado até 60 (sessenta) meses; Valor: R$ 97.999,68.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO nº 00291/2024, firmado em 15/03/2024, Favorecido: EMPRESA BRASIL DE
COMUNICAÇÃO S/A - EBC; Objeto: distribuição, da publicidade legal impressa e/ou
eletrônica de interesse da CONTRATANTE; Modalidade: Dispensa de Licitação, artigo 30,
Inciso I, da Lei n° 13.303/2016; Vigência: 60 meses; Valor: R$ 307.054,10.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200247
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 08227.000344/2020-28.
Pregão. Nº 15/2020. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 00.308.141/0001-
76 - CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 01/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 10/04/2024 a 09/04/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 10/04/2024 a 09/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.621.197,60. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170607
Nº Processo: 12804.100651/2023-27.
Inexigibilidade Nº 49/2024. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA .
Contratado: 86.781.069/0001-15 - ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A. Objeto:
Contratação de serviços do portal zênite fácil e orientações por escrito, objetivando
melhoria dos processos de licitação e contratos da secretaria de serviços compartilhados
(ssc) do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos (mgi), nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/03/2024 a
12/03/2025. Valor Total: R$ 55.535,00. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 19973.106428/2022-18.
Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA .
Contratado: 34.367.332/0001-20 - OPUSSANUS WEB TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2023, por 9 (nove) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 14/04/2024 a 13/01/2025 com fundamento no artigo 57,
§1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
alterar o prazo de execução do objeto contratual de 9 (nove) meses para 18 (dezoito)
meses com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993,
correspondendo ao período de 14/04/2024 a 13/01/2025, de acordo com o novo
cronograma físico-financeiro em anexo.. Vigência: 13/04/2024 a 13/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 51.000,00. Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 54/2021.
Nº Processo: 12600.102807/2020-58.
Pregão.
Nº 23/2021.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 
04.768.702/0001-70
- 
ENGEMIL
- 
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 02 (dois) meses,
passando de 31 (trinta e um) meses para 33 (trinta e três) meses, contados de 30/07/2024
a 29/09/2024, com fundamento legal no art. 57, §1º, da lei nº 8.666/93; a alteração do
prazo de execução, contados da assinatura do termo aditivo a 29/03/2024, conforme novo
cronograma; a alteração de documentos anexos à contratação, passando a ficar vinculada
ao novo cronograma , projeto da copa de apoio - ala norte , projeto de alterações da copa
no térreo - ala sul , projeto civil - fechamento de vão na laje - sobreloja ala norte, projeto
elétrico - alterações 5º andar , planilha 3º ta 6 , parecer fiscalização contratada , caderno
especificações técnicas (incluída versão complementar, com itens acrescidos) e planilha -
valores a serem restituídos; o acréscimo quantitativo de 11% do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 1.021.334,44
(um milhão, vinte e um mil trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos),
conforme planilha 3º ta , nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993; o acréscimo qualitativo de 1,43% do valor inicial atualizado do contrato, a
partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 132.747,57 (cento e trinta
e dois mil setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), conforme
planilha 3º ta , nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "a", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; a
alteração da cláusula terceira - do preço, do contrato, e da cláusula quarta - do valor do
contrato, do segundo termo aditivo, em função dos acréscimos acima descritos, passando
de r$ 9.659.333,62 para r$ 10.813.415,63 (dez milhões, oitocentos e treze mil quatrocentos
e quinze reais e sessenta e três centavos), conforme planilha 3º ta , com o aumento de r$
1.154.082,01 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil oitenta e dois reais e um
centavo), perfazendo o percentual de alteração de 12,43% em relação ao valor inicial
atualizado do contrato.. Vigência: 30/07/2024 a 29/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 10.813.415,63. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 170085
Nº Processo: 10680.000061/2024-02.
Dispensa Nº 1/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-
MINAS GERAIS.
Contratado: 
05.670.079/0001-81
- 
SANTA 
FE 
SERVICOS
LTDA. 
Objeto:
Contratação de serviços contínuos, com mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, para a execução de serviços de recepção, "contínuo administrativo"
e copeiragem, para atendimento às necessidades operacionais, acessórias e
complementares da procuradoria regional da fazenda nacional no estado de
minas gerais/sexta região (prfn/6-mg) e das procuradorias seccionais da fazenda
nacional em minas gerais (psfns/mg), a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra,.
Fundamento
Legal: LEI
14.133/2021
- Artigo:
75
-
Inciso: VIII.
Vigência:
15/03/2024 a 14/03/2025. Valor Total: R$ 9.670.055,70. Data de Assinatura:
15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).