DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031900094
94
Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 02119.000521/2024-41
Termo de apreensão nº WRXGMGJF
Termo de destruição nº INIJZGDO
...continuação: VALOR R$ 600.000,00 - OBS: Escavadeira
hidráulica em mau estado de conservação. Ano não
identificado.
TERRESTRE - MARCA: Hyundai - MODELO: 220 LC - 9 -
VALOR R$ 600.000,00 - OBS: Escavadeira hidráulica
Parque Nacional dos Campos Amazônicos
12/03/2024
. 02119.000521/2024-41
Termo de apreensão nº WRXGMGJF
Termo de destruição nº INIJZGDO
...continuação: em mau estado de conservação. Ano
não identificado.
TERRESTRE - MARCA: Volvo - VALOR R$ 500.000,00 -
OBS: Escavadeira hidráulica em razoável estado de
conservação. Ano não identificado.
Parque Nacional dos Campos Amazônicos
12/03/2024
. 02119.000521/2024-41
Termo de apreensão nº WRXGMGJF
Termo de destruição nº INIJZGDO
...continuação: TERRESTRE - MARCA: Mercedez Benz -
MODELO: LS 2638 - VALOR 50.000,00 - OBS: Caminhão
em mau estado de conservação. Placa, chassi e ano
não identificados.
Parque Nacional dos Campos Amazônicos
12/03/2024
. 02119.000521/2024-41
Termo de apreensão nº WRXGMGJF
Termo de destruição nº INIJZGDO
MOTOR ESTACIONÁRIO - 12 Motores grandes usados
para bombear água no garimpo. Avaliados em R$
100.000,00.
COMBUSTÍVEIS - 10.000 litros de óleo diesel - Avaliados
em R$ 70.000,00.
Parque Nacional dos Campos Amazônicos
12/03/2024
Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação
da propriedade dos bens apreendidos e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-
se ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(ies), para vistas ao(s) interessado(s), no seguinte endereço: Prédio do CENSIPAM localizado na Av. Lauro Sodré, 6500, -
Bairro Aeroporto - Porto Velho/RO - CEP 76803-260
SIDNEY SERAFIM RODRIGUES
Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Humaitá
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070014596202321. Objeto: Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de Trabalhadores Aquaviários (Marítimo
e Fluvial), para atender as necessidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/03/2024 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90002-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 19/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/03/2024) 443033-44207-2024NE800016
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional 3 Centro/Oeste, em Goiânia/GO, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102,
§ 2º do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionados, foram APREENDIDOS, conforme termos relacionados a abaixo:
. Interessado
Processo
Termo
de 
Guarda
ou
Depósito
Data
Bens Apreendidos
(Itens e quantidade)
Localidade
Município/UF
. Desconhecido
02128.001281/2017-63
05427 - B
14.07.2017
2 redes de Nylon, 1 Bote Inflável de 3,60M com 2 remos Marca
Excursion
Buritinopolis - GO
A medida de APREENSÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar A Gerência
Regional 3 - Centro Oeste, ou pelo e-mail: gr3@icmbio.gov.br.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO 9853198/2021 - ERI - GR-3/GR-3/GABIN/ICMBio
Considerando o disposto no artigo 21 do Decreto Federal nº 6.514/2008;
Considerando o disposto no artigo 79 da IN Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio n° 01/2021;
Considerando o disposto no Relatório de Análise de Prescrição 74/2021 - ERI - GR-3/GR-3/GABIN/ICMBio (9850496);
Declaro, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente no procedimento administrativo n° 02155.000010/2011-78, referente ao Auto de Infração (AI) nº 016062-A,
datado de 30.12.2010, lavrado em nome de Luis Barbosa Costa, CPF: 341.***.***-91.
Decido pela manutenção da medida cautelar de apreensão de 04 (quatro) tartarugas-da-amazônia (Podocnemis expansa) vivas, descritas no AI nº 016062-A, bem como
sua soltura, registrada no Termo de Destinação Sumária nº 04041-A.
Encaminhe-se os autos ao ambiente SEI Auto_de_Infração para apuração de eventual responsabilidade funcional quanto à prescrição do processo administrativo, conforme
determina do art. 21 do Decreto Federal nº 6.514/2008.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Homologação de Auto de Infração
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Notificar as pessoas elencadas abaixo da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é
franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas
decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
LOCAL DA INFRAÇÃO
VALOR DA MULTA
. João 
Bosco
de
Morais Abreu
***.978.581-**
003027-A
02128.002588/2019-
43
Floresta Nacional de
Silvânia, GO
R$ 2.000,00 (dois mil
reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo
que
o 
cadastro
para
acesso
pode 
ser
realizado
por
meio
do 
seguinte
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, Nº 06/2024 que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a UNIVERSIDADE REGIONAL DO
CARIRI - URCA, objetivando cooperação mútua para a realização de ações voltadas a cooperação técnico-científica, no âmbito de suas respectivas esferas de competências, nos esforços de
planejamento, organização, apoio, desenvolvimento, implementação e realização de pesquisas, manejo, ensino e extensão para execução de ações de conservação e gestão da biodiversidade
cerrado, da caatinga e suas respectivas áreas de transição, também em seus aspectos socioeconômicos e culturais, nas unidades de conservação federais no âmbito do NGI ICMBio Araripe.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2024. Pelo ICMBio: Rafael Camilo Laia
- Gerente Regional. Pela Universidade Regional do Cariri - URCA: Carlos Kleber Nascimento de Oliveira - REITOR. PROCESSO: 02123.001949/2019-84.