DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DO TERMINAL PESQUEIRO PÚBLICO
DE NITERÓI (RJ).
Processo SEI nº 21044.004526/2021-65.
Cedente: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA.
Cessionário: MUNICÍPIO DE NITERÓI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Objeto: Contrato de cessão de uso gratuito, do imóvel Terminal Pesqueiro Público de
Niterói-TPP - Av. Roberto Silveira nº 3.500 (antiga Av. do Contorno), CEP: 24230-30,
Niterói.
Finalidade: Administração, uso, revitalização, modernização, operação, manutenção e
gestão do Terminal Pesqueiro Público, com vistas ao atendimento da cadeia produtiva da
pesca e aquicultura da área de influência do empreendimento.
Fundamento legal: Decreto nº 5.231, de 6 de outubro de 2004.
Vigência: 20 (vinte) anos.
Assinatura do Contrato nº 01/2024 em 11/03/2024.
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 16/2024
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 016/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar "Qualidade de vida e processos intersubjetivos no trabalho no
Serviço Público Federal". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 19/03/2024;
DATA FINAL PARA O ENVIO: 09/04/2024; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de
17/04/2024. 
A 
presente 
Chamada 
encontra-se 
disponível 
no 
site 
do 
IPEA
(www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP
70390-025 - Brasília-DF.
Brasília, 18 de março de 2024
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SETORIAIS, DE INOVAÇÃO,
REGULAÇÃO E INFRAESTRUTURA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2018 - UASG 114608
Nº Processo: 20871.000315/2018-17. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO
MARANHAO. Contratado: MOACIR FLORENTINO SATURNINO. Objeto: As partes resolvem,
de comum acordo e na melhor forma de direito, rescindir o contrato de locação do imóvel
situado à rua miguel atta, nº 299, bairro centro, cidade de pedreiras/ma, sicon nº 04/2018,
celebrado em 01/12/2018, com base no disposto no inciso ii do art. 79, da lei nº 8.666/93,
considerando a conveniência de ambas as partes em não mais manter o contrato ora
referido.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 114625
Número do Contrato: 5/2012.
Nº Processo: 03643.000580/2011-29.
Dispensa. Nº 44/2012. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 93.365.765/0001-06 - MARCOS LIMA IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação do
contrato de aluguel da agência do ibge em frederico westphalen/rs.. Vigência: 16/02/2024
a 15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.257,72. Data de Assinatura:
15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas
as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade
de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos respectivos processos SEI.
Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para que, querendo, apresente alegações antes da decisão final, a serem endereçadas à Gerência
Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF), CEP 70308-200.
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gtfi@anac.gov.br.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
PROCESSO (NUP)
.
ANDRÉ SANTOS CARVALHO
***.163.012-**
00058.042980/2023-57
.
LUIZ COSTA SANTOS
***.446.082-**
00058.046349/2023-27
.
VALDINEI ODERDENGE
***.601.762-**
00058.046349/2023-27
.
WESLEY DARLISON DE OLIVEIRA MOTA
***.455.702-**
00058.046349/2023-27
.
AVIAÇÃO AGRÍCOLA ENTRE RIOS LTDA
04.214.583/0001-04
00058.000416/2024-48
.
ROGERIA SOUSA MOURA
***.161.411-**
00058.010436/2024-27
.
MARLON SILVA RODRIGUES
***.319.343-**
00058.075458/2023-51
JOICY MANUELA VILANOVA GOIS
Gerente Técnico de Execução da Ação Fiscal (GTFI)
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 12/2024
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item
6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de
acordo com Chamada Pública nº 012/2024 - Projeto: "Economia de Plataformas: análise
das transformações
recentes", no âmbito do
Subprograma de Pesquisa
para o
Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional
para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará
condicionada à aceitação do candidato e a apresentação dos documentos necessários.
. Nome do Candidato
Modalidade de Bolsa/Colocação
. Vitor Da Silva Marinho
Assistente de Pesquisa IV - 1º Lugar
. Henrique Jorgielewicz Rogovschi*
Assistente de Pesquisa IV - 1º Lugar
*Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2º colocado.
Brasília-DF, 15 de março de 2024
FERNANDA DE NEGRI
Diretora de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação,
Regulação e Infraestrutura - DISET
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL Nº 038/ADLI-2/SBRJ/2024 - Concessão de uso área aeroportuária de espaços
destinados à implantação e exploração da atividade de distribuição de combustíveis de
aviação de Posto de Abastecimento de Aeronaves - PAA, no Aeroporto do Rio de
Janeiro/Santos Dumont. Concessionária: REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ nº
02.913.444/0001-43. Valor Global (lote 1 + lote 2): R$ 876.952,80, para o período de
120 meses. Fund. Legal: caput do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 c/c inc. XIX do art.
55 do RILCI, art. 40 da Lei nº 7.565/1986 (CBA) e Res. nº 302/2014, da ANAC.
Autorização em 18/3/2024: Rafaela Tavares Marques da Silva, Coordenadora da RJNC-
2. Ratificação em 18/3/2024: Sabrina Corredor Cunha Barbosa, Superintendente da
RJNC.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL Nº 007/ADLI-2/SBRJ/2024 - Concessão de acesso de empregados e veículos para a
prestação de serviços à Azul Linhas Áreas Brasileiras S.A., no atendimento as suas
aeronaves, em área restrita do Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos-Dumont.
Concessionária: CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA., CNPJ nº
33.375.601/0028-58. Valor Global: R$ 393.600,00, para o período de 24 meses. Fund.
Legal: caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c caput do art. 56 do RILCI.
Autorização em 18/3/2024: Rafaela Tavares Marques da Silva, Coordenadora da RJNC-
2. Ratificação em 18/3/2024: Sabrina Corredor Cunha Barbosa, Superintendente da
RJNC.
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 73/ADLI-3/SEDE/2024
Obj.:Contratação de
empresa para
fornecimento de
cadeira de
rodas,
bebedouro e divisores de fluxo para uso nos Aeroportos Administrados pela Infraero, pelo
Sistema de Registro de Preços-SRP. Abertura: 9h, 01/04/2024, www.licitacoes-e.com.br
(1040949). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-
2781/3066
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E
P AG A M E N T O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE DESPESA DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 42-LE/2024/0001
Contratante: 
INFRAERO, 
CNPJ: 
00.352.294/000-10. 
Contratada: 
STOCKTOTAL
TELEMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ: 00.915.129/0001-20. Objeto: Contratação de empresa
especializada para locação gradual de transceptores portáteis, móveis e fixos, digitais, no
Protocolo DMR convencional, na modalidade de comunicação ponto-a-ponto e a instalação
de estação móvel (veicular) centralizada no município de São Paulo, para compor o Sistema
de Radiocomunicação UHF dos Aeroportos Regionais com contrato de administração pela
Infraero (Aeroporto de Gurupi/SWGI - proveniente da ARP nº 041/ADCC/SEDE/2023 -
fornecimento de 3 unidades do item 1). Valor Global: R$ 2.664,00. Modalidade: Licitação
Eletrônica nº 099/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos Orçamentários: 001.31105.004-1.19813-0.
Vigência: 12
meses, contados
a partir
da data
especificada na
Ordem de
S e r v i ç o / Fo r n e c i m e n t o .