DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO
Decisão de Notificação FGTS/Contribuição Social de 19 de Março de 2023
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
AV TECHNOLOGY SP SISTEMAS DE AUDIO E VIDEO LTDA
10.924.453.0001-68
14185.003475/2020-01
.
ACE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI
08.332.976.0001-73
14185.017654/2020-18
.
APARECIDA BUCCINI CARRIJO DA SILVA
02.078.503.0001-05
14185.018718/2020-06
.
ANTONIO MAURO SOARES
01.886.421.0001-24
14185.018621/2020-95
.
ANTONIO DE CAMPOS JUNIOR - CONFECCOES
13.758.047.0001-60
14185.020102/2020-97
.
BY CRISTIAN CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
60.624.541.0001-12
14185.017277/2020-17
.
BRANDON JANSEM DOS SANTOS
22.990.091.0001-92
14185.014603/2020-34
.
CENTRAL SURF - MAGAZINE LTDA
59.872.762.0001-20
14185.018559/2020-31
.
COLEMAC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA
05.633.919.0001-36
14185.011241/2020-20
.
EXPAND PARK ESTACIONAMENTO LTDA
09.664.320.0001-10
14185.017147/2020-84
.
ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ARTISTA MAGICO LTDA
04.566.007.0001-26
14185.018272/2020-10
.
EDNALDO SIMOES MOITA CONFECCOES
10.406.223.0001-07
14185.017912/2020-66
.
GEAF SERVICOS LTDA
09.405.947.0001-57
14185.017646/2020-71
.
INSTITUTO DE ENSINO GISLAINE ROSATI S/C LTDA
03.523.524.0001-55
14185.017596/2020-22
.
EMBAFILMES - EMBALAGENS DO BRASIL EIRELI
05.048.539.0001-34
14185.020349/2020-11
.
ENCOPARTS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECA
69.133.353.0001-66
14185.002418/2020-05
.
MODELO OFICINA DE REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA
06.139.375.0001-13
14185.006017/2020-16
.
SOUZA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
97.551.995.0001-10
14185.006688/2020-87
.
MOBGLASS MOVEIS E VIDROS LTDA
13.031.155.0001-37
14185.020109/2020-17
.
MICROSANTANA EDICOES CULTURAIS LTDA
03.056.600.0001-60
14185.017386/2020-34
.
NUKLAE INDUSTRIA METALURGICA EIRELI
62.042.973.0001-40
14185.018359/2020-89
.
NEXT CLEAN TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI
28.364.435.0001-34
14185.018498/2020-11
.
NOSSA COMPRA SUPERMERCADOS EIRELI
28.692.582.0001-33
14185.009814/2020-55
.
PROCETH TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE COMERCIAL
59.350.736.0001-32
14185.017647/2020-16
.
QUETAL CONSTRUCOES EIRELI
20.836.671.0001-02
14185.021958/2020-80
.
PROJETO ESPERANCA DE SAO MIGUEL PAULISTA
66.856.642.0001-03
14185.018639/2020-97
.
REINALDO GUAZZELLI
09.409.136.0001-24
14185.017650/2020-30
.
RITA SOUZA DE ALENCAR BELO
02.681.113.0001-25
14185.017730/2020-95
.
SOUZA ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EI
00.390.897.0001-07
14185.018553/2020-64
.
SERICITEXTIL SA
61.297.008.0001-56
14185.017651/2020-84
.
SORIM - SEDIT SUL NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANT
04.750.685.0001-44
14185.017652/2020-29
.
TECNOSERV LTDA
02.137.788.0001-08
14185.021983/2020-63
.
VMM SERVICE INDUSTRIA METALURGICA EIRELI
13.331.620.0001-55
14185.021991/2020-18
.
UNIMPER DO BRASIL IMPERMEABILIZACOES LTDA
02.892.550.0001-98
14185.018035/2020-41
.
VILLA MILLE ESPACO GASTRONOMICO LTDA
15.668.109.0001-79
14185.009546/2020-71
.
LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA
00.674.835.0001-27
14185.017978/2020-56
SERGIO AOKI
EDITAL DE DECISÃO
Decisão de Notificação FGTS/Contribuição Social de 19 de Março de 2023
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
ARTEC COMERCIO DE COMPRESSORES LTDA
14.968.110.0001-56
46472.003492/2018-77
.
CAMP ALIMENTOS COML E DISTRIBUIDORA LTDA
71.672.315.0001-23
46266.003644/2018-77
.
DIAS & MONTOZA LIMPADORA LTDA
06.137.413.0001-07
14185.016983/2020-41
.
FERNANDO TEIXEIRA DE AZEVEDO JUNIOR
14.850.528.0001-64
14185.009969/2020-91
.
IMP - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
04.858.299.0002-51
14185.000093/2021-07
.
LIFEPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
45.084.571.0001-90
14185.019166/2020-45
.
SCAPEX DISTRIBUICAO E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA
03.409.583.0001-05
14185.018364/2020-91
SERGIO AOKI
EDITAL DE DECISÃO
Decisão de Notificação FGTS/Contribuição Social de 19 DE MARÇO DE 2023
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
GOOD JOB - SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
10.336.666.0001-79
46219.025983/2019-51
.
HACIMA - ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA
03.301.644.0001-08
14185.003408/2020-89
.
KASKATA S LANCHES LTDA
51.607.281.0001-86
14185.020924/2020-78
.
KATO ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
61.561.809.0001-87
14185.003411/2020-01
.
LOJAS INSINUANTE S.A.
16.182.834.0001-03
14185.021764/2020-84
.
LOJAS INSINUANTE S.A.
16.182.834.0001-03
14185.021893/2020-72
.
LOJAS INSINUANTE S.A.
16.182.834.0001-03
14185.021657/2020-56
.
LOJAS INSINUANTE S.A.
16.182.834.0001-03
14185.021988/2020-96
.
MANTENERE CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI
08.873.792.0001-10
14185.003369/2020-10
.
MERCEARIA LIVIERO LTDA
62.960.299.0001-83
14185.022002/2020-03
.
MIX LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA
00.924.487.0001-07
14185.003366/2020-86
.
M.AURELIO DOS SANTOS CONFECCOES
14.872.716.0001-93
46219.026001/2019-48
.
M M COMERCIO MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA
65.812.992.0001-05
14185.021781/2020-11
.
REALCE MARMORES PEDRAS E GRANITOS LTDA
56.286.628.0001-50
46219.021382/2019-79
.
R.D. COMPONENTES ELETRONICOS EIRELI
06.160.624.0001-52
14185.003524/2020-06
.
SISTEMA 3 INFORMACOES E COMUNICACOES LTDA
07.048.749.0001-58
14185.021901/2020-81
.
SOLARES ENGENHARIA EIRELI
09.637.918.0001-10
14185.003960/2020-77
.
SAVON BRASIL TURISMO LTDA
20.666.135.0001-06
14185.003566/2020-39
.
SANDRA APARECIDA DE BARROS - CALCADOS
02.200.482.0001-59
46219.026055/2019-11
SERGIO AOKI