DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. E P F INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA
14152.057763/2022-17
AI
22.312.820-1
3.139,36
. E P F INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA
14152.067317/2022-11
AI
22.322.374-3
22.447,71
. E P F REPRESENTACOES LTDA
14152.057744/2022-91
AI
22.312.801-5
3.245,48
. ECERN- EMPREENDIMENTO DE CULTURA E EDUCACAO DO
RN
14152.031656/2023-40
AI
22.498.271-1
1.747,96
. ECERN- EMPREENDIMENTO DE CULTURA E EDUCACAO DO
RN
14152.031667/2023-20
AI
22.498.282-6
12.021,24
. ECERN- EMPREENDIMENTO DE CULTURA E EDUCACAO DO
RN
14152.031679/2023-54
AI
22.498.294-0
369,64
. ECERN- EMPREENDIMENTO DE CULTURA E EDUCACAO DO
RN
14152.031692/2023-11
AI
22.498.307-5
64,42
. ECERN- EMPREENDIMENTO DE CULTURA E EDUCACAO DO
RN
14152.031698/2023-81
AI
22.498.313-0
184,82
. ECERN- EMPREENDIMENTO DE CULTURA E EDUCACAO DO
RN
14152.031706/2023-99
AI
22.498.321-1
247,70
. ECERN- EMPREENDIMENTO DE CULTURA E EDUCACAO DO
RN
14152.031712/2023-46
AI
22.498.327-0
94,70
. ECERN- EMPREENDIMENTO DE CULTURA E EDUCACAO DO
RN LTDA
14152.031604/2023-73
AI
22.498.219-2
5.914,24
. ECERN- EMPREENDIMENTO DE CULTURA E EDUCACAO DO
RN LTDA
14185.004457/2023-81
ND
20.264.341-7
33.741,33
. F R PANIFICACAO LTDA
14152.044310/2022-21
AI
22.299.367-7
1.551,35
. F R PANIFICACAO LTDA
14152.044316/2022-06
AI
22.299.373-1
3.444,84
. F R PANIFICACAO LTDA
14152.044318/2022-97
AI
22.299.375-8
3.380,66
. F R PANIFICACAO LTDA
14152.044322/2022-55
AI
22.299.379-1
1.968,48
. F R PANIFICACAO LTDA
14152.044323/2022-08
AI
22.299.380-4
1.804,44
. F R PANIFICACAO LTDA
14152.044327/2022-88
AI
22.299.384-7
2.318,90
. F R PANIFICACAO LTDA
14185.008175/2022-72
ND
20.233.695-6
77.157,33
. F. ASSIS MAIA
14185.016934/2022-71
ND
20.242.990-3
21.577,89
. FERREIRA COMERCIAL DE MOVEIS E SERVICOS LTDA
14185.014084/2022-76
ND
20.297.284-4
44.744,77
. FERREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14185.025989/2022-71
ND
20.252.739-5
40.250,76
. HOSP LAVER SERVICOS DE HIGIENIZACAO DE ROUPAS
HOSPITALARES E CORRELATOS LTD
14152.189575/2022-57
AI
22.444.617-7
1.388,05
. HOTEL NATAL PRAIA LTDA
14152.010082/2023-76
AI
22.476.697-0
811,37
. I A P DA SILVA
14185.008889/2022-81
ND
20.234.426-6
45.248,75
. J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS
14152.188335/2022-35
AI
22.443.377-6
1.388,05
. J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS
14152.188344/2022-26
AI
22.443.386-5
3.669,00
. J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS
14152.188346/2022-15
AI
22.443.388-1
2.054,64
. J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS
14152.188347/2022-60
AI
22.443.389-0
3.228,72
. J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS
14152.188348/2022-12
AI
22.443.390-3
14.688,26
. J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS
14185.028880/2022-96
ND
20.290.905-1
111.808,07
. JARDSON CEZAR FERREIRA BEZERRA 00853323488
14152.064998/2023-46
AI
22.531.609-9
1.622,74
. JUCILENE F DOS SANTOS PEREIRA
14152.096194/2022-25
AI
22.351.251-6
1.622,74
. JUDITE CRUZ DO NASCIMENTO SOUZA
14152.112515/2022-46
AI
22.367.572-5
1.622,74
. JUNDIAI
PREMOLDADOS
E ARTEFATOS
DE
CONCRETO
LT DA
14152.153210/2022-94
AI
22.408.254-0
3.522,24
. JUNDIAI
PREMOLDADOS
E ARTEFATOS
DE
CONCRETO
LT DA
14185.024287/2022-71
ND
20.250.902-8
32.644,69
. L L S DA COSTA LTDA
14152.154492/2022-47
AI
22.409.536-6
8.925,07
. M G C DE CARVALHO
14152.042761/2023-12
AI
22.509.376-6
1.388,05
. M G C DE CARVALHO
14152.042772/2023-94
AI
22.509.387-1
1.614,36
. M G C DE CARVALHO
14152.042776/2023-72
AI
22.509.391-0
5.843,80
. M G C DE CARVALHO
14152.042784/2023-19
AI
22.509.399-5
1.320,84
. M G C DE CARVALHO
14185.006139/2023-55
ND
20.266.380-9
61.585,90
. MGF PRODUCOES MUSICAIS LTDA
14185.007830/2023-56
ND
20.268.385-1
8.894,07
. N M LIMA CAMPOS PANIFICADORA
14152.175569/2022-12
AI
22.430.611-1
811,37
. NEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14185.012382/2023-11
ND
20.273.588-5
39.300,54
. PADARIA E RISTORANTE DA TERRA LTDA
14152.042050/2023-30
AI
22.508.665-4
1.388,05
. PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.122620/2022-93
AI
22.377.677-7
74,81
. PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.122622/2022-82
AI
22.377.679-3
224,43
. PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA
14185.020417/2022-04
ND
20.246.733-3
1.697,08
. RESTAURANTE BONESSE LTDA
14185.006632/2022-94
ND
20.232.085-5
132.318,80
. ROSEMBERG DA SILVA FERREIRA LTDA
14185.026228/2022-37
ND
20.290.524-1
142.900,56
. S J P DOS S AMORIM LTDA
14185.007837/2023-78
ND
20.268.392-3
13.462,58
. SERCON TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI
14185.028239/2022-51
ND
20.292.918-3
136.551,91
. SERMAPRA
SERVICOS
MARITIMOS 
DE
APOIO
A
PRATICAGEM LTDA
14185.024607/2022-92
ND
20.295.581-8
109.595,75
. SOL & MAR RESTAURANTE LTDA
14185.027926/2022-50
ND
20.291.885-8
152.814,36
. VANESSA DA ROCHA VIANA JORDAO
14152.142129/2022-89
AI
22.397.186-3
4.056,85
. VERA DANTAS DE OLIVEIRA CUNHA
14185.004480/2022-95
ND
20.229.858-2
44.543,46
. VIVACE LOCACOES LTDA
14152.171573/2022-10
AI
22.426.615-2
3.042,62
. VIVACE LOCACOES LTDA
14152.184940/2022-37
AI
22.439.982-9
2.766,03
. VIVACE LOCACOES LTDA
14152.184943/2022-71
AI
22.439.985-3
2.766,03
. VIVACE LOCACOES LTDA
14152.184950/2022-72
AI
22.439.992-6
2.766,03
. VIVACE LOCACOES LTDA
14152.184955/2022-03
AI
22.439.997-7
2.766,03
ELOISA DA LUZ BIASUZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO 07.24
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SC, no uso das atribuições, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR
as empresas abaixo relacionadas referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, as quais poderão apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a
contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, e que deverá ser protocolizada na
sede da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina /SC, situada na Rua Victor Meireles, 198, Centro, Florianópolis - SC, CEP 88.010-440, sendo facultada a remessa
postal no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021.
.
E M P R ES A
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
.
CONSTRUTORA MAKER EIRELI
21.671.761-2
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11.01.1990, combinado cojm o art. 6º,
inciso I da Portaria nº 1.129, de 23/07/14, do Ministro do Trabalho
e Emprego.
EM 15 de março de 2024
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Chefe da Seção