DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 159/2024
PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto
Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias
Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste
ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR
BASTOS, Brasileiro, Casado, Servidor Público, Carteira de identidade nº 2xxxx69 SSP-PI e
CPF/MF nº. 16x.xxx.xx4-72. LOTEAMENTO CONVIVER PARNAÍBA RESIDENCE LTDA, com sede
à Avenida Prefeito Jacques Nunes, 643, Sala 102-A, Centro - Tianguá/CE - CEP: 62.320-000,
doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pela sua Procuradora,
ANA CÉLIA SILVANO DA SILVA, brasileira, casada, analista de regularizações, portadora da
Carteira de Identidade nº. 20xxxxxx41 SSP/CE, e do CPF/MF nº. 00x.xxx.xx3-51, com
poderes bastantes, para ser representante. RESUMO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO
DA RODOVIA FEDERAL BR-343/PI. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez)
anos consecutivos, conforme disposto no Art. 10º do Decreto nº 10.480, de 01 de
setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão
pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 1.342.320,00 (um milhão, trezentos e
quarenta e dois mil, e trezentos e vinte reais), correspondente ao valor total do preço
público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PR O C ES S O :
50618.001669/2023-33. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2024 - UASG 393022
Nº
Processo:
50618000908202338.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços integrados de gestão de frota, com sistema
informatizado e utilização de cartões magnéticos, abrangendo a aquisição de combustíveis,
lavagem e manutenção dos veículos, incluindo o fornecimento de peças, e empresa
especializada na prestação de serviços de monitoramento rastreamento para os veículos da
frota da Superintendência Regional do DNIT PI.. Total de Itens Licitados: 8. Edital:
19/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. João Xxiii, 1316,
Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/393022-5-90061-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 19/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE RIBAMAR BASTOS
Superintendente Regional do Dnit/pi
(SIASGnet - 18/03/2024) 393022-39252-2024NE080017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 798/2019.
Nº Processo: 5001000016820182.
Pregão. Nº 286/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de execução e vigência contratual por 30 (trinta) dias, sem reflexos financeiros.
Vigência: 13/07/2024 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 805.936,00.
Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
em vista a atualização dos valores que compõem a tabela de itens da prateleira do avn -
dnit paraná - contrato n. 552/20219 , com base no índice de preços ao consumidor amplo
- ipca acumulado no período de outubro de 2022 a setembro de 2023.. Vigência:
19/03/2024 a 27/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.135,06. Data de
Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 799/2019.
Nº Processo: 5001000016720188.
Pregão. Nº 287/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de execução e vigência contratual por 30 (trinta) dias, sem reflexos financeiros.
Vigência: 13/07/2024 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 953.018,98.
Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 7/2024
UASG 393012
Processo nº 50610.006412/2023-48
Objeto: Elaboração de projeto e execução das obras emergenciais e de
estabilização de taludes nos acidentes geotécnicos da rodovia BR-470/RS - km 185+540 ao
km 232+300. Trecho: Div SC/RS (I. Ponte sobre o Rio Pelotas) - Entr BR-290 (P/P. Grande);
Subtrecho: Entr RS-359 (Veranópolis) - Entr R. Fioravante Gobatto (Barão); Segmento: km
177,3 - km 244,1; Emergência: km 185,54 - km 232,30; Extensão: Obras localizadas; SNV:
1470BRS0400, 470BRS0410, 470BRS0415 e 470BRS0470.
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e atende às
exigências contidas na Resolução nº 20, de 16/12/2021.
Contratada: Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda.
CNPJ: 72.030.927/0001-85.
Valor: R$ 73.183.369,46 (setenta e três milhões, cento e oitenta e três mil,
trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos).
Prazo: 1 (um) ano, contado da ocorrência da emergência caracterizada em
16/11/2023, conforme Portaria nº 6958, de 12 de dezembro de 2023 (SEI 16444779).
Em 14 DE MARÇO DE 2024.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio
Grande do Sul
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 8/2024 - UASG 393012
Processo nº 50610.006459/2023-10
Objeto: Elaboração dos projetos e
execução das obras e serviços
emergenciais de estabilização de taludes no acidente geotécnico na rodovia BR-116/RS
- km 190+500 ao km 219+500. Trecho: Div SC/RS (fim Ponte s/Rio Pelotas) - fim da
Ponte s/ Rio Jaguarão; Subtrecho: Entr RS-235 (p/Nova Petrópolis) - Entr VRS-783
(p/Santa Maria do Herval); Segmento: km 190,50 - km 219,50; Extensão: Obras
Localizadas; SNV: 116BRS3150, 116BRS3160 e 116BRS3165.
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e atende às
exigências contidas na Resolução nº 20, de 16/12/2021.
Contratada: Neovia Infraestrutura Rodoviária Ltda.
CNPJ: 02.955.426/0001-24.
Valor: R$ 24.293.396,14 (vinte e quatro milhões, duzentos e noventa e três
mil trezentos e noventa e seis reais e quatorze centavos).
Prazo: 1 (um) ano, contado da ocorrência da emergência caracterizada em
18/11/2023, conforme Despacho (DNIT) UL - São Leopoldo - RS (SEI 16261230).
Em 14 de março de 2024.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio
Grande do Sul
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DO
ESTADO
DE
RONDÔNIA
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso II da
Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de
28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30 e com fulcro no artigo 10, §1º desta mesma Instrução
Normativa, NOTIFICA a empresa BIOCLEAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n°
83.339.556/0001-34,
da instauração
de Processo
Administrativo
de Apuração de
Responsabilidade n° 50622.000395/2024-87, em razão do descumprimento do contrato nº
256/2023, firmado com esta Autarquia, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Limpeza
e Conservação e Copeiragem, com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, Incluindo os
Materiais, Ferramentas e Equipamentos Necessários, para Atendimento das Necessidades
da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia. Desta forma, fica
a empresa notificada a apresentar Defesa prévia acerca dos fatos narrados na presente
notificação, em até 10 (dez) dias úteis desta publicação, restando caracterizado o direito ao
Contraditório e Ampla Defesa.
KELLY PINTO MOREIRA
Coordenadora de Administração e Finanças -SR/DNIT-RO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2/2024
UASG 390070
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Roraima, Igo Gomes
Brasil PERMISSIONÁRIA: CARDOSO & IORIS LTDA- CNPJ/MF nº 42.836.695/0001-96.
INSTRUMENTO: Termo de permissão de uso consiste pontualmente na faixa de domínio da
rodovia federal BR-174/RR, (Km 73,95/Km 211,87/Km 245,70/Km 329,60/km 367,09/km
411,05/km 492,92/km 601,83/km 713,90/Acesso; km 3,05), e (BR-401/RR Acesso; km
17,18/km 23,40/km 21,73/Km 13,35/Km 14,56), conforme parecer técnico nº 12/2024 (SEI
nº 17010450) nos municípios de Pacaraima/RR, Amajarí/RR, Boa vista/RR, Iracema/RR,
Caracaraí/RR, Rorainópolis/RR, Cantá/RR e Bonfim/RR para fins de implantação de painéis
de publicitários ao longo da faixa de domínio das rodovias federais. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no Art. 12 da Lei
Federal n.º
10.233/2001, conceder a
presente permissão
de uso em
favor da
Permissionária. PREÇO: A permissionária pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela
autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente
a 1.292,38 (um mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos). PRAZO: A
permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme o artigo 6º
termos da Resolução nº 07/2020 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50009.001224/2023-21.
DATA DA ASSINATURA: 15/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-005/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa
Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: AGNALDO DUARTE. OBJETO:
Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-285/SC, por
acesso comercial no km 44+850 m, perfazendo uma área total de 1.848,00 m², no
município de Timbé do Sul/SC, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela
PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.000965/2022-56.
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 540006
Nº Processo: 72031.009582/2023-38.
Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS.
Contratado: 52.041.275/0001-77 - CIDADES DO FUTURO LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para possibilitar a participação do ministério do turismo, por meio de cota de
patrocínio do evento de feira internacional de destinos inteligentes curitiba (fidi) - 2024,
que ocorrerá nos dias 17 a 19 de março de 2024, na cidade de curitiba/pr, conforme
condições e exigências estabelecidas neste instrumento..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/03/2024 a
15/04/2024. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 925133
Nº
Processo: 257109.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
manutenção
preventiva e corretiva do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio (SDAI) instalado no
edifício do Banco Central do Brasil em Fortaleza.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
19/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Heraclito Graca, 273 - Centro - Caixa Postal
891, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/925133-5-90021-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 19/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/03/2024) 173057-17804-2024NE000216
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