DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2020, de serviços de manutenção preventiva
continuada com fornecimento de peças em elevador para a Justiça Federal - Subseção
Judiciária de Varginha. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro
Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: ELEVADORES OTIS LTDA. OBJETO: prorrogação Para
o período de 18/05/2024 a 17/05/2025, mantido o valor mensal pelo período prorrogado
e adequação de cláusulas contratuais. Base Legal: PA 0005598-98.2020.4.01.8008 e Lei
8.666/93. Data de assinatura: em 14/03/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr.
Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante e pelo Sr. Glaydson Rafael Dias
Barrozo, pela Contratada, ambos por meio digital.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
ESPÉCIE: Termo de Cessão nº 01-2024 (0689777). CESSIONÁRIO: UNIÃO/ Tribunal Regional
Federal da 6ª Região- CNPJ 47.784.477/0001-79, representado por seu Diretor Geral, Dr.
Edmundo Veras dos Santos Filho. CEDENTE: O Município de Manhuaçu/MG, por meio da
Câmara Municipal de Manhuaçu, CNPJ/MF 26.220.251/0001-75, representada por seu
Presidente Vereador Gilson César da Costa. Objeto: cessão onerosa da servidora pública
Patrícia Soti Huebra, do quadro Efetivo do Órgão Cedente, para exercer função
comissionada de Supervisor de Seção FC-05, na Subseção Judiciária do TRF6, em
Manhuaçu-MG, com ônus de sua remuneração para a origem e reembolso pelo
cessionário. Base Legal: PA 0000829-91.2024.4.06.8000- TRF6, Leis Municipais 3.472/2015 e
4.438/2024; artigo 116 da Lei Federal 14.133/2021; artigo 93 da Lei 8.112/90; Decreto
10.835/2021. Na Resolução /CJF 05/2008 e pela Portaria Pres/Cenag 262/2010. VIGÊNCIA:
até 02(dois) anos, a partir da sua publicação no diário Oficial do Município de
Manhuaçu/MG. Assinado por: Diretor-Geral do Tribunal Regional da 6ª Região, Dr.
Edmundo Veras dos Santos Filho, pelo Cessionário e pelo senhor Gilson César da Costa,
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG-2023/2024 pela Cedente.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 70003
Nº Processo: 00015718320236040. Objeto: O objeto da presente licitação é
contratação de empresa de prestação de serviços contínuos de apoio administrativo,
categorias profissionais Assistentes Administrativos e Supervisor Administrativo, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições,
quantidades e exigências deste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
19/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Andre Araujo S/n - Aleixo, Aleixo -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90006-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 19/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANCA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/03/2024) 70003-00001-2024NE000118
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 00000.004657/2018-00.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DO
AMAZONAS.
Contratado:
02.282.245/0001-84 - PRESTA CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: A alteração
do texto do caput da cláusula terceira (do preço e da forma de pagamento). Vigência:
03/05/2019 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 758.150,46, proporcional
até o término da vigência, em 02/05/2024. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Amigável do Contrato n.º 098/2018, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79,
inciso II, da Lei n.º 8.666/93. EFEITOS: a partir de 1° de abril de 2024. Processo SEI: 0056928-
87.2017.6.05.8000. ASSINATURA: 18/03/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira,
pelo TRE-BA e o Sr. Luciano Rodrigo Weiand e Sra. Gislaine Ingrid Krug, pela Contratada.
Salvador, 18 de março de 2024. Raimundo de Campos Vieira - DIRETOR-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 70013
Nº Processo: 0000053-53.2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços elétricos, mediante alocação e gestão de postos de trabalho para funções de
eletricista e supervisor, com fornecimento de material de consumo para manutenção
corretiva dos circuitos de tomadas elétricas e iluminação, incluindo a instalação de rabichos
e extensões nos locais de votação e apuração das Zonas Eleitorais da Capital do estado da
Bahia e Zonas de Feira de Santana, visando à realização das Eleições de 2024. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 19/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr.
150 - Salvador - Ba, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-
90014-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
19/03/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
09/04/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras
do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br Outras informações
poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7085 .
CRISTIANA MARIA PAZ LIMA SOARES
Pregoeira
(SIASGnet - 18/03/2024) 70013-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa BANCA
INFO LTDA, CNPJ: 36.756.134/0001-84, por intermédio de decisão proferida pela
Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004142-72.2023.6.08.8000, a
penalidade de multa no valor de R$ 80,00, ficando seu representante legal NOTIFICADO
quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis
contados desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DO CONTRATO Nº 33/2016 - UASG 070015
Nº Processo: 0000219-14.2018.6.08.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESPIRITO SANTO. Contratado: ***.398.757-** - JOSE FERNANDO PAGANINI. Objeto:
Rescisão do contrato de locação de imóvel não residencial com área construída de
aproximadamente 717,00 m², para fins de abrigar o depósito do almoxarifado e o depósito
de urnas eletrônicas do TRE/ES. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso:
X. Data de Rescisão: 23/02/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23.0.000014201-8.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás torna público que foi aplicada à empresa–
– – VEC Comércio de Instrumentos e Materiais para uso médico, Cirúrgico, Hospitalar e da
Laboratórios LTDA, CNPJ nº 31.907.225/0001-50, a penalidade de impedimento de licitar e
de contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que
aplicou a sanção (TRE/GO), pelo prazo de 12 (doze) meses, cumulada com multa
compensatória de 10% (dez por cento) do valor total da contratação ( Nota de Empenho
nº 2023NE000321), com fulcro no item 11, subitens 11.1.2, 11.1.4 e 11.2 - alíneas b e c,
do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 04/2023, bem como nos termos dos incisos III e V, do
artigo 155, e incisos II III e §§3º, 4º e 7º do artigo 145, ambos da Lei nº 14.1333/2021.
Goiânia, 18 de março de 2024.
GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO
Secretaria de Administração e Orçamento
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 37/2024. SEI nº. 0002890-69.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº
25/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratado: EAGLE EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ: 42.592.289/0001-25). Objeto: a
aquisição de materiais permanentes diversos para suprir as necessidades do TRE/MA. Valor
Total: $ 192.296,58. Nota de Empenho: 2024NE000294. Elemento de Despesa: Ação
Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR:
070156 - SEGEP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente;
Plano Interno: INV MOVEIS. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil
seguinte à data da publicação no Diário Oficial da União. Data de assinatura do último
signatário: 15/3/2024. Signatários: Desembargador Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA,
Presidente do TRE-MA e CAMYLLE ALVES LUCENA, Representante da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 21/2023. SEI nº. 0000950-06.2023.6.27.8000
(PGE Nº. 9/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral
do Maranhão. Contratado: S AMORIM DOS SANTOS - NORTE EXTINTORES (CNPJ nº.
15.578.915/0001-56). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº.
21/2023 por mais 12 (doze) meses, com início em 24/5/2024 e término em 23/5/2025,
referente à prestação de serviços de manutenção de segundo nível e recarga (NBR
12962/1998) de 440 (quatrocentos e quarenta) cilindros de extintores de incêndio, tipo
de elemento ABC, capacidade 6 kg, com fornecimento de peças e demais insumos.
Acréscimo Valor: R$ 38.498,20, à conta da seguinte dotação: Ação Orçamentária:
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070383 -
SESEI; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica;
Plano Interno: IEF MANPRE. Nota de Empenho nº. 2024NE000293. Data de assinatura
do último signatário: 18/3/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE
ALMEIDA, Presidente do TRE-MA, e SUSANNE AMORIM DOS SANTOS, Representante da
Contratada.
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo termo aditivo ao Contrato nº. 62/2013, referente à locação de imóvel
destinado ao funcionamento do Cartório da 63ª Zona Eleitoral, no município de São João
Batista/MA.
SEI
nº.
0001166-69.2020.6.27.8000.
Contratante/Locatário:
A
União,
representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado/Locador: Maritilde
Diniz Fonsêca. Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por 1 (um) ano, com
início em 18/03/2024 e término em 17/03/2025, bem como revisão do valor do aluguel, que
fica revisado para R$ 1.800,00, a ser corrigido anualmente com base no índice de reajuste
contratual. Data de assinatura do último signatário: 15/03/2024. Signatários: Des. José Luiz
Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Maritilde Diniz Fonsêca, Proprietária.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
SEI Nº 1768.2024-8. Nota de Empenho Nº 2023NE000217. Favorecido: Dallabrida
avaliações, pericias e projetos LT - CNPJ Nº 26.104.739/0001-37. OBJETO: - - SERVIÇOS DE
ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E OUTROS
FINS, ARP 11/2023. Valor: R$ 700,00.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
SEI Nº 1899.2024-6. Nota de Empenho Nº 2024NE000214. Favorecido: Pires de Miranda e
cia LTDA - CNPJ: 70.428.388/0001-01. OBJETO: O presente coffee break será utilizado no
evento alusivo em comemoração ao dia internacional da mulher, que acontecerá na Casa
da Democracia, no dia 08 de março. ARP n°10/2023. Valor: R$ 89,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
SEI Nº 10956.2023-9. Nota de Empenho Nº 2024NE000220. Favorecido: JEISON LILLA -
CNPJ: 38.339.341/0001-69. OBJETO: Aquisição de Ferramenta de inserção 110 IDC. ARP
n°14/2024. Valor: R$ 2.579,40.
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