DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo 1691/2022. Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2022. Contratante:
TRT 16ª Região. Contratada: CONSTRUTORA CASTELUCCI LTDA.. CNPJ: 17.723.085/0001-39.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 31/2022, pelo prazo de 90
(noventa) dias. Vigência: 17/03/2024 a 15/06/2024. Data da Assinatura: 15/03/2024.
Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (p/Contratante) e o Sr.
Paulo César Pereira Castelucci (p/Contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: TRT/18ª PROAD nº 24236/2023. CONTRATO N° 25/2024. CONTRATADA: MCR
SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 04.198.254/0001-17. OBJETO: Fornecimento de
licença Adobe Creative Cloud. VALOR GLOBAL: R$ 83.700,00. VIGÊNCIA: 36 meses a contar
da data de sua assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: PE/SRP n° 68/2023; Leis nº 8.666/93 e nº
13.709/2018 e art. 191 da Lei 14.133/21. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de
Trabalho: 02.122.0033.4256.0052. Natureza da Despesa: 3390.40. DATA DE AS S I N AT U R A :
18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
UASG: 080024. Espécie: Convênio TRT22 nº 004/2024, firmado em 15/03/2024, com a
COOPERATIVA DE CRÉDITO NO PIAUÍ - SICOOB/PIAUÍ, CNPJ: 05.477.038/0001-73. Objeto:
Concessão de empréstimos e integralização de quotas de capital, segundo a política de
crédito do CONSIGNATÁRIO, mediante consignação em folha de pagamento aos servidores,
magistrados, pensionistas e aposentados
do TRIBUNAL, doravante denominados
MUTUÁRIOS, a critério do CONSIGNATÁRIO, cujas parcelas não poderão exceder a margem
de consignação determinada legalmente e previamente aprovada pelo TRIBUNAL e pelo
CONSIGNATÁRIO. Amparo Legal: ATO GP nº 197/2000, alterado pelos ATOS GP 206/2003,
20/2004, 14/2006, 167/2021, 26/2023, do TRT-22ª Região, Resolução CSJT 199, de 25 de
agosto de 2017, alterada pela Resolução CSJT nº 354 de 16 de fevereiro de 2023, e
supletivamente pelas Leis nº 14.133/2021 e 8.112/90. Proad TRT22 nº 4044/2023.
Vigência: 10 (dez) anos, contados de 15/03/2024 a 15/03/2034. Signatários: Adilson José
de Oliveira Freire(p/ TRT22) e Eduardo Silva Borges (p/SICOOB/PI).
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE:
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO N.
6/2024.
Processo:
0000472-43.2024.4.01.8003
OBJETO: contratação da empresa PANIFICADORA PÃO DA VIDA GRUPO MEDEIROS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 21.510.925/0001-52 Fundamento Legal: art. 75, II da
Lei n. 14.133/2021. Justificativa: o Plano Estratégico da Justiça Federal 2021/2026
compreende o macrodesafio "Perspectiva Aprendizado e crescimento" que demandam
ações de iniciativa do PRO-BEM relacionadas à valorização dos servidores, à promoção da
saúde, à qualidade de vida no trabalho, entre outras. Declaração de Dispensa: 15/03/2024.
Maurício Pinheiro de Santana, Diretor da Secretaria Administrativa. Ratificação em
15/03/2024. Anselmo Gonçalves da Silva, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 1.920,00.
CONTRATADOS: PANIFICADORA PÃO DA VIDA GRUPO MEDEIROS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, CNPJ 21.510.925/0001-52.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE:
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO N.
7/2024.
Processo:
0000513-10.2024.4.01.8003
OBJETO: contratação da empresa IDPROMO COMERCIAL LTDA, CNPJ 17.791.755/0001-54
Fundamento Legal: art. 75, II da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: considerando que o
estoque de cordões para sustentar crachás está baixo, é necessário que a SJAP adquira
novas unidades para fornecimentos aos servidores e aos estagiários. Declaração de
Dispensa: 15/03/2024. Maurício Pinheiro de Santana, Diretor da Secretaria Administrativa.
Ratificação em 18/03/2024. Anselmo Gonçalves da Silva, Diretor do Foro. Valor Global: R$
1.050,00 CONTRATADOS: IDPROMO COMERCIAL LTDA, CNPJ 17.791.755/0001-54.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico nº 0002341-35.2024.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro
Grau
no Distrito
Federal./ CNPJ:
05.456.457/0001-29./
Contratada: JDR
SER V I C ES
LTDA./CNPJ: 22.463.530/0001-09./Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 07/2023./
Objeto: Repactuação, retroativamente a 01/01/2024, dos valores do Contrato SJ/DF n°
07/2023, em razão da majoração de salários e benefícios provocada pela CCT 2024/2024 do
SINDISERVIÇOS/DF./Fundamentação 
Legal: 
Lei 
nº
8.666/93/Data 
da 
assinatura:
15/03/2024./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela
Contratante, e Danielle Ferreira Gonçalves, Representante Legal, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
Proc.: 185-56.2024.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau no
Piauí. Contratada: Distribuidora de Alimentos São Judas Tadeu Ltda. - ME. - CNPJ/MF
n. 26.549.838/0001-22. Espécie: Contrato n. 05/2024. Objeto: fornecimento de água
mineral em garrafões de 20 litros para consumo na sede da Subseção Judiciária de
Picos - PI. Fundamento legal: lei n. 10.520/2002, no Decreto n. 7.982, de 23.01.2013,
na Lei Complementar n. 123, de 14/12/2006, aplicando-se subsidiariamente a Lei n.
8.666/1993 e suas alterações, bem como o Edital do Pregão Eletrônico 04/2023 JFPI -
ARP 
n.
02/2023-JFPI. 
Vigência: 
14.03.2024 
a
31.12.2024. 
PTRES:
02.061.0569.4257.0001. ED: 339030.07 - 2024NE000165. Valor total: R$ 1.815,00.
Assinado em 14.03.2024 por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Vice-Diretor
do Foro, pela contratante, e Adeilson Moura Barbosa, representante legal, pela
contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO Nº 19897670
Processo Administrativo SEi n. 72-96.2024.4.01.8013
Assunto: Processo de penalidade
Empresa: RRA COMERCIO ELETRO-FONIA LTDA
Endereço: Estrada dos Bandeirantes, 14797 - casa 17 - Vargem Pequena/RJ - CEP
22.783-025
CNPJ: 44.307.153/0001-51
e-mail: rradistribuidora@rradistribuidora.com.br
A UNIÃO, por intermédio da Seção Judiciária de Roraima, sediada à Av.
Getúlio Vargas, 3.999 - Canarinho, inscrita no CNPJ sob o n. 05.438.430/0001-03, neste
ato representada por seu Diretor de Secretaria Administrativa, NOTIFICA a empresa
supra, já qualificada no Contrato n. 13/2023-SJRR, da aplicação da penalidade de
MULTA, no valor de R$ 1.694,93 (um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e
noventa e três centavos) à empresa RRA COMERCIO ELETRO-FONIA LTDA, inscrita no
CNPJ n. 44.307.153/0001-51, nos termos do art. 156, inciso II, da Lei n. 14.133/2021.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme
previsto nos termos do art. 166, da Lei n. 14.133/2021, a contar da data de publicação
desta notificação, dirigido ao Juiz Federal - Diretor do Foro, Dr. Diego Carmo de Sousa,
no endereço Av. Getúlio Vargas, 3.999 - Canarinho, Boa Vista-RR ou por meio do
endereço eletrônico sesud.diref.rr@trf1.jus.br. Por oportuno, informo que os autos
deste PAe encontram-se à disposição para vista do interessado na Secretaria
Administrativa da Seção Judiciária de Roraima, em dias úteis, no horário de 9h às 18h,
do qual poderá extrair cópia em mídia portátil de gravação, cópia por email, ou ainda
acesso externo ao sistema Sei, se solicitado, o que não modifica ou altera o prazo
improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para interposição do recurso. ASSINA: Pela
Seção Judiciária - Nílton Dall'Agnol - Diretor da Secretaria Administrativa.
NÍLTON DALL'AGNOL
Diretor da Secretaria Administrativa
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa ACESSE
COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ : 22.787.852/0001-03) a
penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE MULTA COMPENSATÓRIA DE 15% (quinze por
cento) sobre o valor mensal doo contrato (R$ 3.080,00 - três mil e oitenta reais), em face
do não reparo do elevador 1 do imóvel que abriga a Subseção de Campos dos Goytacazes,
desde o dia 08/01/2024, bem como não realização da manutenção preventiva mensal do
equipamento do mesmo imóvel em dezembro/2023, conforme Formulário de Infrações de
fls. 69/70, em consonância com subitens nº 7.2 e 7.3 do Termo de Referência que integra
o Edital do Pregão Eletrônico nº 5/2023, nos termos do Item nº 12 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 05/2023 c/c Item 2.1, alínea II, do Anexo I da Portaria Nº JFRJ-PGD-
2022/00034, e art 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração
de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 5/2023, mediante processo
administrativo nº JFRJEOF2022/1220.02.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - A Direção do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul,
de acordo com o artigo 15, § 2º da Lei nº 8.666/93, torna público que, as ATAS DE
REGISTRO DE PREÇOS
DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT nºs 11 a
15/2023 -
DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT, com extratos publicados em 25/09/2023 no Diário
Oficial da União, Seção 3, oriunda do Pregão Eletrônico nº 9/2023-SRP, processo
administrativo nº 0001248-26.2023.4.03.8002, não sofreram alterações nos seus valores e
ficam mantidos os preços registrados. As Atas estão disponíveis na internet, no endereço
eletrônico 
https://www.trf3.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes-e-
contratos/licitacoes/precos-registrados-secao-judiciaria-de-mato-grosso-do-sul. 
Monique
Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 0003022-28.2022.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Mato Grosso
do Sul.
Contratada: H2F ENGENHARIA
E INOVAÇÃO
LTDA. (CNPJ:
35.657.372/0001-70). Espécie: Termo Aditivo nº 10/2024 ao Contrato nº 10/2024. Pregão
Eletrônico nº 14/2022. Objeto: Alteração da Carga Horária do posto de trabalho de Oficial
de manutenção predial de Corumbá/MS de 110h/mensal para 220h/mensal. Valor Global:
R$ 34.415,87. Assinatura: 14/03/2024. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli
Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Isabel Marquez Teodoro,
proprietária.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA Nº 3071-35.2018.4.05.7200. Sétimo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 04/2019- J F/ A L .
PREGÃO ELETRONICO Nº 37/2018. CONTRATADA: EMPRESA TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ: 02.558.157/0001-62. OBJETO: . Prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal
(Serviço Móvel Pessoal - SMP) e INTERNET MÓVEL 4G, FINALIDADE DO ADITIVO: a
prorrogação excepcional da vigência por mais 60 (sessenta) dias, ou até que se conclua
o processo licitatório do Contrato n° 04/2019-JF/AL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II,
da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024. SIGNATÁRIOS: Aloysio
Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Carlota Braga de Assis
Lima e Patrícia Ferreira Teixeira Netto Grande, pela Contratada.

                            

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