DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 79/2024, referente à CP 115/2023 - SED 92584/2023. Contratada: COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE COOPAF, CNPJ: 06.032.574/0001-28.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar -
PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos
gêneros alimentícios, com entregas diretamente nos estabelecimentos de ensino, localizados
na Coordenadoria Regional de Educação de São Lourenço do Oeste conforme condições
estabelecidas no edital e seus Anexos. Valor do Contrato: R$ 143.030,45. Dotação
Orçamentária: Fonte: 1.552.124.000. Sub-ação: 368/10206. Elem. Despesa: 33.90.30. Vigência:
01 ano a partir da sua assinatura. Assinado em 11/03/2024. Aristides Cimadon pela SED e
Dorvalino Simonetti pela Cooperativa.
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DAS CIDADES HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
R EG I O N A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EXTRATO DO TERMO DE SELEÇÃO Nº 1/2024
EDITAL: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2023/37000/000113
ESPÉCIE: Termo de Seleção nº 001/2024, firmado em 14/03/2024.
SELECIONANTE: Governo do Estado do Tocantins por meio da Secretaria das Cidades,
Habitação e Desenvolvimento Regional - SECIHD.
SELECIONADA: RODES ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ Nº 07.454.750/0001-82.
OBJETO: Seleção de empresas do setor da construção civil, com comprovada capacidade
técnica, interessadas em apresentar documentação que a habilitará para futura apresentação
de projetos e construção de unidades habitacionais multifamiliares, em terreno de propriedade
do Estado do Tocantins, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do FAR
em parceria com o Agente Financeiro autorizado a operá-lo, conforme especificações e
condições constantes neste Edital e anexos.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 de 21/06/1993, Lei nº 10.188/2001 - Regras
do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de
que trata a Lei nº 14.620/2023, Decreto nº 11.439, de 17 de março de 2023, que Regulamenta
a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha
Casa, Minha Vida, e consoante as Portaria MCID nº 724, de 15 de Junho de 2023 e Portaria
MCID nº 725, de 15 de Junho de 2023.
VALOR ESTIMADO LOTE 1: R$ 26.840.000,00 (vinte e seis milhões e oitocentos e quarenta mil
reais).
SIGNATÁRIOS: Pela Selecionante, o Sr. THIAGO LOPES BENFICA e pela Selecionada o Sr.
RONALDO IMAY (Administrador).
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DE CONTRATO
Número do Contrato: 006/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.
Contratada: Antonio P Costa Empreiteira Ltda. Objeto: Contratação de empresa de
engenharia para realizar a construção do Centro de Multiuso, para atender ao Convênio n°
928010/2022 com o Ministério da Defesa. Valor global: R$ 238.654,80 (duzentos e trinta e
oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses
corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviços. Dotação Orçamentária: Prog. de
Trabalho: 08.10.04.122.0010.1.029 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Municipais.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Fonte de recurso: 1500 - RP e 1700
- Convênio. Data da Assinatura: 14/03/2024. Signatários: Pela Contratante, Sérgio Lopes de
Souza - Prefeito Municipal e, pela Contratada, Nei Pereira de Santana, procurador.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 2/2024
A Prefeitura Municipal de Porto Acre, por intermédio da Comissão Permanente de
Licitação, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados a RETIFICAÇÃO DO EDITAL do
Pregão Presencial SRP Nº 002/2024, tendo como objeto o Registro de Preços para Contratação
de Serviços de Internet, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto
Acre-AC, em razão de erro no valor estimado da licitação constante no edital, e
consequentemente REABERTURA DOS PRAZOS em atendimento ao disposto no § 1º do Art. 55
da Lei 14.133/2021, podendo o edital RETIFICADO ser retirado no período de 19/03/2024 à
04/04/2024, ficando a nova data de ABERTURA REMARCADA para às 09h00min do dia 05 de
abril de 2024 na sala de reuniões e licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre.
Porto Acre - AC, 18 de março de 2024
LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024
Concorrência Presencial nº 001/2024
CONTRATADO: L. S. SOUZA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 48.924.162/0001-42
DO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para implantação de sistema de
abastecimento de água na comunidade Mororó 2, Porto Walter - AC.
DO VALOR: R$ 133.550,00 (Cento e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta reais).
DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência da contratação é de 180 dias, contados da data
de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei Federal 14133/2021.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Walter
ORGÃO: 11 Secretaria Municipal de Obras, viação e urbanismo;
UNIDADE: 01 Departamento de Obras e Serviços públicos;
PROJ. /ATIV. 1.013 - Implantação e Ampliação do Sistema de abastecimento de água.
Porto Walter-AC, 6 de março de 2024. Assinam:
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE - Contratante
L.S. SOUZA CONSTRUÇÕES LTDA - Contratado
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2024
O Prefeito Municipal de Porto Walter - Acre, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei 14133/21 e alterações posteriores,
em vista do resultado final promulgado pela comissão de permanente de contratações,
resolve:
01 - ADJUDICAR E HOMOLOGAR A PRESENTE LICITAÇÃO NESTES TERMOS:
Dados do Processo Licitatório: Concorrência Presencial nº 001/2024
Processo Administrativo nº: 004/2024
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para implantação de sistema de
abastecimento de água na comunidade Mororó 2, Porto Walter - AC
Empresa Vencedora: L. S. SOUZA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 48.924.162/0001-42
Classificada ao Item/Lote:1
valor: R$ 133.550,00 (Cento e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta
reais).
Porto Walter-AC, 6 de março de 2024.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 11/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONSTRUÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL. CONTRATANTE: Município de Belém, CNPJ nº
12.227.641/0001-62. CONTRATADA: METRA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 34.348.652/0001-
33. VALOR TOTAL: R$ 410.993,79 (quatrocentos e dez mil novecentos e noventa e três
reais e setenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 18/03/2024 a 18/03/2025. FONTE DE
RECURSO: 07 - 0770 - 07.0770.15.122.0005.1019 - 4490510000/170600000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
Proc. Adm. Nº 1228006.2023.
Credenciamento de pessoa jurídica especializada para realização de Próteses
Dentárias, a fim de atender a Secretaria Municipal de Saúde de Chã Preta/AL, mediante as
condições estabelecidas neste edital e em conformidade com o artigo 79 da Lei 14.133/2021.
Interessados devem solicitar o seu credenciamento, deverão apresentar a documentação para
habilitação na Sala da CPL na Prefeitura, sito no Prédio do Fórum na Rua Aureliano Teixeira, s/n
- Centro, em dias úteis, das 08h às 13h, observando as condições e exigências mínimas para a
prestação do serviço, as condições de pagamento e a tabela de preços que remunerará os
serviços prestados, e demais requisitos fixados no presente regulamento. Prazo para
recebimento do envelope contendo a solicitação formal do credenciamento, proposta e a
documentação de habilitação inicia-se no dia 19/03/2024, permanecendo aberta por 12 meses.
Edital disponível na Sala da CPL ou e-mail: cplchapreta@gmail.com.
ANTONIO LIMA DA SILVA JÚNIOR
Gestor da Secretaria Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA LEOPOLDINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
(BNC- Bolsa Nacional de Compras)
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para
aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para atender a demanda da Secretaria
Municipal de Saúde do Poder Executivo do Município de Colônia Leopoldina/AL. Tipo: Menor
preço. Data e hora da sessão de disputa: 01/04/2024, às 09:00h (horário de Brasília). LOCAL:
Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br.
Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem
junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema, ou
através do portal do município: https://www.colonialeopoldina.al.gov.br/transparencia/ -
Informações pelo e-mail: colonialeopoldinacpl@gmail.com.
Colônia Leopoldina/AL, 18 de março de 2024.
MARILIA GABRIELA DA CONCEIÇÃO GOMES
Comissão de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2024
Processo n.° 0900.011502/2023
Tipo: Menor Preço por lote de itens
Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br
Registro de Preços para Confecção de Materiais de Uso Escolar - Fardamento, a
serem distribuídos para os alunos da fundamental das Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Data de realização: 02 de abril de 2024 às 08:00h.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 56/2023
4° Chamada
Processo n.º 0500.011628.2023
Tipo: Menor Preço por lote de itens
Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br
Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada
em fornecimento de combustíveis automotivos no município de Maceió-AL, para atender as
necessidades da prefeitura municipal de Delmiro Gouveia-AL.
Data de realização: 03 de abril de 2023 às 08:00h.
Informações: cpldelmiro@outlook.com
ERIKA VANESSA MELO DE LIMA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO
EM PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM DE ÁGUAS FLUVIAIS, DO POVOADO PONTES, LOCALIZ A DA
NO MUNICÍPIO DE FELIZ DESERTO/AL.
A Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei
8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na Tomada de Preço 05/2023, que
após análise dos documentos de Propostas de Preços, a Comissão declarou vencedora a
empresa: RJ DOS SANTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 11.446.462/0001-53. A empresa foi
declarada vencedora por atender aos requisitos do Edital, conforme Ata de Sessão e
Julgamento, disponível na sede da prefeitura, na Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 32 - Centro, Feliz
Deserto
- Alagoas,
nos horários
das
8:00 h
às
12:00h ou
através do
e-mail:
cplfelizdeserto.al@outlook.com.
Fica aberto o prazo para apresentação de recurso, no prazo legal.
Feliz Deserto/AL, 18 de março de 2024.
GLAUCIA DE FÁTIMA SANTOS
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2023; Processo administrativo nº 2236/2023;
Licitação: Concorrência nº 10.003/2022; Contrato nº 012/2023; Contratante: Município de
Girau do Ponciano, CNPJ nº 12.207.536/0001-61, representado por David Ramos de Barros -
Prefeito; Contratada:
METRA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ
nº 34.348.652/0001-33,
representada por Cristiano Felix, representante legal; Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a revisão dos valores contratuais, com fundamento no artigo 65, § 1º, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993; Do Valor: O contrato que tinha valor global de R$
4.045.780,85 (quatro milhões, quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta reais e oitenta e
cinco centavos), passa a ter o valor global de R$ 4.643.818,43 (quatro milhões, seiscentos e
quarenta e três mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e três centavos); Data de
assinatura: 11 de março de 2024; Fundamentação legal: Lei nº 8.666/1993.