DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA-MG torna público o AVISO DE LICITAÇÃO do
Processo Licitatório nº 029/2024 - Pregão Eletrônico nº 008/2024. Objeto: Registro de Preços para
futura e eventual aquisição de material de lavanderia. Abertura da sessão dia 08.04.2024 às 08:00
horas. Interessados deverão manter contato pelo email: licitacaojanuaria@yahoo.com.br, Tel. (38) 9
9266-2220 ou diretamente no Setor de Licitação. Edital e maiores informações pelo site
https://www.januaria.mg.gov.br/portal/editais/1 e https:// www.portaldecompraspublicas.com.br.
Januária, 18 de março de 2024.
MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPONVAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024
Processo Licitatório nº 007/2024, Pregão Eletrônico n.º 001/2024. Extrato da Ata de
Registro de Preços celebrado com a empresa Emerson Cardoso Pereira-ME, inscrita no CNPJ
n° 28.178.339/0001-00, no valor global de R$ 98.440,00 (noventa e oito mil quatrocentos
e quarenta reais), por conta da aquisição de gêneros alimentícios diversos, produtos de
panificação, produtos hortifrutigranjeiros, carnes, frios e outros correlatos, para confecção
de merenda escolar a ser ofertada aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e
creches. Vigência da Ata: 06 (seis) meses. Welson Gonçalves da Silva - Prefeito.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024
Processo Licitatório nº 007/2024, Pregão Eletrônico n.º 001/2024. Extrato da Ata de
Registro de Preços celebrado com a empresa Fabia Fernandes Leite-ME, inscrita no CNPJ n°
27.228.471/0001-08, no valor global de R$ 34.323,50 (trinta e quatro mil trezentos e vinte
e três reais e cinquenta centavos), por conta da aquisição de gêneros alimentícios diversos,
produtos de panificação, produtos hortifrutigranjeiros, carnes, frios e outros correlatos, para
confecção de merenda escolar a ser ofertada aos alunos matriculados na rede municipal de
ensino e creches. Vigência da Ata: 06 (seis) meses. Welson Gonçalves da Silva - Prefeito.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024
Processo Licitatório nº 007/2024, Pregão Eletrônico n.º 001/2024. Extrato da Ata de
Registro de Preços celebrado com a empresa Genilton Gonçalves Da Silva-ME inscrita no
CNPJ n° 02.230.967/0001-95, no valor global de R$ 108.409,90 (cento e oito mil
quatrocentos e nove reais e noventa centavos), por conta da aquisição de gêneros
alimentícios diversos, produtos de panificação, produtos hortifrutigranjeiros, carnes, frios e
outros correlatos, para confecção de merenda escolar a ser ofertada aos alunos
matriculados na rede municipal de ensino e creches. Vigência da Ata: 06 (seis) meses.
Welson Gonçalves da Silva - Prefeito.
EXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL
PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024
Processo Licitatório nº 007/2024, Pregão Eletrônico n.º 001/2024. Extrato da Ata de
Registro de Preços celebrado com a empresa José Pereira Leite -ME inscrita no CNPJ
n°01.001.024/0001-28, no valor global de R$ 34.361,00 (trinta e quatro mil trezentos e
sessenta e um reais) por conta da aquisição de gêneros alimentícios diversos, produtos de
panificação, produtos hortifrutigranjeiros, carnes, frios e outros correlatos, para confecção
de merenda escolar a ser ofertada aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e
creches. Vigência da Ata: 06 (seis) meses. Welson Gonçalves da Silva - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2024
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de esquadrias
em alumínio e vidro para execução da obra do atendimento ambulatorial de Jequeri/MG.
Torna Público Resultado: Adjudicação/Homologação. A favor da seguinte empresa: Ramon
de Souza Ferreira, CNPJ: 16.840.054/0001-03, no valor de R$ 346.000,00 (trezentos e
quarenta e seis mil reais). Avenida Getúlio Vargas, 71, Centro, Jequeri/MG.
Jequeri-MG, 18 de março de 2024
ADILSON LOPES SILVA
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2024
Objeto: Aquisição de material de construção. Prefeitura Municipal de Jequeri-
MG, torna Público Resultado: Adjudicação/Homologação. A favor das seguintes empresas:
O Ruralista - Comercial Teixeira Ribeiro LTDA - ME, inscrita no CNPJ 20.633.939/0001-09,
no valor total de R$ 15.819,40 (quinze mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta
centavos); Material de Construção Jequeri LTDA, inscrita no CNPJ 02.999.947/0001-83 no
valor total de R$ 140.510,90 (cento e quarenta mil, quinhentos e dez reais e noventa
centavos); Carapina Pre-Moldados e Construtora LTDA, inscrito no CNPJ 34.625.953/0001-
67 no valor total de R$ 205.381,38 (duzentos e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais
e trinta e oito centavos); 52.655.952 Jucimara Ribeiro Saraiva, inscrita no CNPJ
52.655.952/0001-47 no valor total de R$ 119.920,00 (cento e dezenove mil e novecentos
e vinte reais).
Jequeri/MG, 18 de março de 2024
ADILSON LOPES SILVA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2024
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de carnes e derivados.
Prefeitura Municipal de Jequeri/MG, Av. Getúlio Vargas, 71, Centro, Jequeri/MG. Abertura
dia: 05/04/2024 às 09h00min. Edital pode ser obtido no local de segunda à sexta, das
13h00min às 16h00min, e-mail: licitacao@jequeri.mg.gov.br ou no www.jequeri.mg.gov.br.
Jequeri/MG, 18 de março de 2024
ADILSON LOPES SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
Processo Licitatório n° 065/2024 - Através do Agente de Contratação - Adão
Pereira da Silva e os Membros comunica que fará realizar às 08h30min horas do dia 25 de
abril de 2024, licitação tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa
especializada para execução de pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo
TSD na Rodovia LMG 698, que liga a MG 181 ao Distrito de Santa Luzia, no âmbito do
financiamento FINISA, operação 0611.141-49/2023, e comunica que o Edital poderá ser
acessado/retirado
nos
sites:
www.joaopinheiro.mg.gov.br/portal/licitacoes,
https://pncp.gov.br/app/editais
e https://www.bnc.org.br.
Maiores informações pelo
telefone (38) 3361-1900 (ramal 241), de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h30.
João Pinheiro MG 18 de março de 2023.
ADÃO PEREIRA DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE RAYDAN
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 3-2024
A Prefeitura Municipal de José Raydan/MG torna público a Primeira Retificação
do Edital do Pregão Eletrônico nº 0003-2024, regido pela Lei Federal nº 14.133/21, Lei
Complementar n° 123/06, objetivando o "Registro de Preços com vistas à futura e eventual
aquisição de combustível (Gasolina, Etanol, Óleo Diesel S-500 e Óleo Diesel S-10),
destinados ao abastecimento da frota da Prefeitura Municipal de José Raydan/MG". Fica
retirada do Edital a Cláusula Vigésima Segunda, bem como, fica retirada da Minuta de Ata
de Registro de Preços, Anexo 2 do Edital, a Cláusula Décima Primeira. Os interessados
poderão
retirar
gratuitamente
o
edital
completo
nos
endereços
web:
www.licitardigital.com.br/licitações
e
www.joseraydan.mg.gov.br.
Informações:
licitacao@joseraydan.mg.gov.br, (33) 3431-9001 e (33) 3431-9003.
José Raydan/MG, 15 de março de 2024.
PAULO PEIXOTO DO AMARAL
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
A Prefeitura Municipal de Juramento/MG, torna público para quem possa
interessar, que se fará realizar licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica Nº
002/2024 Processo Licitatório nº 007/2024, e consequente contratação, pelo regime de
empreitada por preço global, objetivando a Contração de empresa para reforma do
balneário no município de juramento/MG, na forma estabelecida na planilha orçamentária
de custo, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Data de realização:
01.04.2024 as 09:00 horas (horário de Brasília) pelo site PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS -
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Maiores
informações
pelo
e-mail:
juramentolicitacao.mg@gmail.com, ou na sede da Prefeitura de segunda a sexta feira de
08:00 as 11:30 horas e 13:00 as 17:00 horas.
ROBSON CORRÊA BARBOSA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Pregão Eletrônico nº: 01/2024
Recorrente: Novos Ventos Soluções Sustentáveis e Construções Ltda.
I - RELATÓRIO
Cuidam os autos de recurso interposto no bojo do processo licitatório em
epígrafe, cujo objeto é o registro de preços para contratação futura e eventual de serviços
comuns de engenharia visando à manutenção de bens públicos municipais, deflagrado com
fundamento na Lei nº 14.133/21, pelo critério maior desconto global sobre a tabela
SETOP.
A recorrente insurge-se contra a decisão da dd. Comissão de Contratação que
classificou a proposta da sociedade empresarial "TCM CONSTRUTORA LTDA.", sob o
argumento de que a proposta seria inexequível, pois o desconto dado seria superior a 25%
(vinte e cinco por cento).
A recorrida apresentou contrarrazões pugnando pelo desprovimento do
recurso.
Após, conforme orientação da Procuradoria (memorando nº 077/2024), em
sede de
diligência intimou-se a "TCM
CONSTRUTORA LTDA." para
comprovar a
exequibilidade de sua proposta.
A resposta da licitante foi objeto de parecer técnico da Secretaria Municipal de
Obras e de análise da Comissão de Contratação, a qual acatou a justificativa apresentada
pela empresa. Manteve, portanto, a decisão. Após, encaminhou o feito para parecer
jurídico.
Parecer jurídico da lavra da Procuradoria Geral do Município nº 052/2024
opinando pelo recebimento do recurso, e no mérito por seu desprovimento, no sentido de
que a presunção relativa de inexequibilidade das propostas cujos valores forem inferiores
a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração foi afastada no caso
concreto, razão pela qual não haveria que se falar em desclassificação da proposta.
É o relato do necessário.
II - DECISÃO
Ante o exposto, considerando as manifestações favoráveis aos motivos
apresentados pela recorrida, conforme memorando nº 52/2024 da Secretaria Municipal de
Obras e memorando nº 07/2024 da Comissão de Contratação, e tendo em vista o disposto
no parecer jurídico nº 052/2024, RECEBO o recurso interposto pela licitante acima
identificada para, no mérito, negar-LHE provimento, mantendo a decisão hostilizada por
seus próprios fundamentos.
Outrossim, determino o regular prosseguimento dos trâmites deste certame,
com a celeridade legalmente permitida, em prol do interesse público.
Leopoldina/MG, 18 de março de 2024.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito