DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPECIE: 1° Termo de Apostilamento do Aditivo dos Contratos originados da Chamada
Publica n°003/2022. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE HOTELARIA, celebrado com a empresa: MARCIA LOPES MARTINS
30072093234-ME, CNPJ: 24.254.071/0001-89; o presente Instrumento contratual tem como
objetivo a modificação unilateral para inclusão da CLÁUSULA QUINTA - (VALOR E FORMA
DE PAGAMENTO) PELOS MESMOS TERMOS DO CONTRATO INICIAL: contrato n°003.1/2022-
CP-PMI, contrato n°003.2/2022-CP-SEMED, contrato n°003.4/2022-CP-SECULT e contrato
n°003.5/2022-CP-SEMMA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: A Prefeitura Municipal de Itupiranga público o Extrato de contrato nº 20240037
referente à Dispensa Eletrônica nº 7.2024-001 PMI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE E M P R ES A
ESPECIALIZADA EM SOFTWARE PARA CONSULTAS, CADASTRO DE FORNECEDORES, ITENS,
EMISSÃO DE RELATORIOS E REQUISIÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SETOR DE COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E
SECRETARIAS VINCULADAS DO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA-PA. Para a proponente: S&S
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, valor total R$ 46.800,00. Vigência até 31 de Dezembro de
2024. Data da Assinatura: 14 de Março de 2024. Itupiranga, 18 de Março de 2024 - ASS.
Benjamin Tasca - Prefeito Municipal.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7.2024-001
A Prefeitura Municipal de Itupiranga, através de seu gestor torna público que
homologou em 14/03/2024 a Dispensa Eletrônica nº 7.2024-001 PMI. OBJETO: CO N T R AT AÇ ÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOFTWARE PARA CONSULTAS, CADASTRO DE FORNECEDO R ES ,
ITENS, EMISSÃO DE RELATORIOS E REQUISIÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SETOR DE COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E
SECRETARIAS VINCULADAS DO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA-PA, não havendo óbice de ordem
legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos
Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade
Administrativa Municipal, fica homologada a presente licitação em favor da empresa: S&S
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA CNPJ 48.395.326/0001-91. Valor Global: R$ 46.800,00.
Itupiranga, 18 de Março de 2024.
BENJAMIN TASCA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: Termo aditivo: 1º objetiva a supressão dos itens: 002660 Cebola in natura, 3580
quilos; 002661 Cenoura in natura, 4100 quilos; E 080566 Batata in natura, 4100 quilos.
Pelo presente termo, passa a vigorar da seguinte maneira:
Onde se lê: Valor total do contrato: R$737.474,90.
Leia-se: Valor total do contrato: R$632.673,10.
Nos termos da Alínea "b", do inciso I, do Art. 65 da lei federal n° 8.666/93 de 21 de junho
de 1993. Contrato nº: 20240074. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 7/2023-00018. Cujo
objeto é: Chamada Publica para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e
do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE. Visando atender as necessidades dos alunos matriculados nas escolas da
rede municipal de ensino de Mãe do Rio - Para. Contratante: Fundo Municipal de
Educação, De CNPJ sob o nº29.895.598/0001-06. Contratado(a): Cooperativa Mista da
Agricultura Familiar - COOP-AGRO, CNPJ sob o nº31.534.476/0001-36.
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2023-00026-SRP-PMMR. Contratante: Fundo Municipal de
Saúde de Mãe do Rio, CNPJ nº 12.051.023/0001-04. Gestora: Laura Vitoria Rabelo Oliveira.
Contrato nº20240198. Contratado(a): Tavares Comercio em Geral LTDA, CNPJ nº
50.548.641/0001-53. Valor: R$162.952,00. Vigência do contrato: 06/03/24 a 31/12/2024.
Data de assinatura: 06/03/2024. Contrato nº20240206. Contratado(a): A L Mangas, CNPJ
nº19.321.817/0001-90. Valor: R$3.378,40. Vigência do contrato: 08/03/24 a 31/12/2024.
Data de assinatura: 08/03/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Objeto: Primeiro Termo de apostilamento ao contrato nº20230132. Oriundo do processo
Pregão Eletrônico nº9/2022-00029-SRP. Por este instrumento, com fulcro no §8º do Art.
65, da lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente apostilamento ao contrato, cujo objeto
é a melhor distribuição da despesa dentro do orçamento passando o item (LOCAÇÃO DE
UM BAÚ - 1) Para a DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 2.022. Gestão do Programa Salario
Educação, cláusula segunda do 1º termo aditivo do contrato supracitado. Assim passando
a vigorar da seguinte maneira:
Onde se lê: - Exercício 2023. Atividade 1503.123610003.2.016 Gestão da Sec. Municipal de
Educação, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de terc. Pessoa jurídica,
Subelemento 3.3.90.39.14, no Valor de R$460.224,00,
Leia-se: - Exercício 2023. Atividade 1503.123610008.2.022 Gestão do programa salario
educação, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de terc. pessoa jurídica,
Subelemento 3.3.90.39.14,
no Valor
de R$120.000,00.
Exercício 2023.
Atividade
1503.123610003.2.016 Gestão da Sec. Municipal de Educação, Classificação econômica
3.3.90.39.00 Outros Serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.14, no Valor de
R$340.224,00. Ficando ratificadas e inalteradas as demais clausulas e condições do contrato
original. Que pelo termo de apostilamento não foram alteradas e/ou modificadas. Vigência
deste termo de apostilamento: 29/02/2024 a 31/12/2024. Data de assinatura: 29/02/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato ao contrato Nº 195/2024/SEASPAC, Processo Administrativo nº 33.798/2023-
PMM, autuado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 106/2023/CPL/PMM, que
gerou a Ata de Registro de Preços Nº 044/2024-CPL objeto: AQUISIÇÃO DE ÁGUA
MINERAL NATURAL, para suprir as necessidades da secretaria municipal de assistência
social, proteção e assuntos comunitários - SEASPAC e demais projetos e programas
vinculados; Empresa: MASH REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO
DE MERCADORIAS LTDA, CNPJ Nº: 35.334.877/0001-01; VALOR DE R$ 26.250,00 (Vinte
e seis mil, duzentos e cinquenta reais), Assinatura 18/03/2024, Vigência: 31/12/2024.
Nadjalúcia Oliveira Lima, Secretária Municipal de Assistência Social.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 128/2024-FMS/PMM,
Processo Administrativo
nº
7.050/2023-PMM autuado
na modalidade, Pregão
Eletrônico (SRP)
Nº 044/2023-
CEL/SEVOP/PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente a registro de preço
para eventual aquisição de material de construção e ferramentas para atender as
necessidades da secretaria municipal de saúde e demais unidades vinculadas. Empresa:
NOSSA TERRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 83.927.574/0001-
37. VALOR: R$ 6.756,92 (Seis mil setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois
centavos). Dotação Orçamentária: 061201.10.122.0001.2.045 - Manutenção da Secretaria
Municipal de Saúde; 061201.10.301.0012.2.047 - Programa de Atenção Básica de Saúde -
PAB; 061201.10.302.0012.2.055 - Atenção de Média e Alta Complexidade - MAC/SIH;
061201.10.304.0012.2.056 - Vigilância Sanitária - MAC/VISA; 061201.10.305.0012.2.050 -
Atenção Vigilância e Saúde Epidemiológica; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material
de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2024. MÔNICA BORCHART NICOLAU
- Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA.
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 123/2024-FMS/PMM,
Processo Administrativo
nº
31.927/2023-PMM, autuado na modalidade PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 096/2023/CPL-
PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente instrumento contratual a aquisição
de fórmulas Suplementos e Dietas Enterais para atender pacientes beneficiários de
Demandas Judiciais. Empresa: REDE HEALTHY CENTER DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA
HOSPITALAR - LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 32.085.624/0001-45. Valor: R$ 11.400,00
(Onze mil e quatrocentos reais). Dotações Orçamentárias: 10 303 0012 2.061 - Demandas
Judiciais da Assistência Farmacêutica Especializada, Elemento de despesas: 3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2024. MÔNICA
BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA.
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 127/2024-FMS/PMM,
Processo Administrativo
nº
31.343/2022-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 098/2022-
CEL/SEVOP/PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente a registro de preço
para eventual aquisição de material hidráulico para atender as necessidades da secretaria
municipal de saúde e demais unidades vinculadas. Empresa: BRAGA DISTRIBUIDORA ,
COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 42.122.046/0001-23.
VALOR: R$
447.815,74
(quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quinze reais e setenta e quatro
centavos). Dotação Orçamentária: 061201.10.122.0001.2.045 - Manutenção da Secretaria
Municipal de Saúde; 061201.10.301.0012.2.047 - Programa de Atenção Básica de Saúde -
PAB; 061201.10.302.0012.2.055 - Atenção de Média e Alta Complexidade - MAC/SIH;
061201.10.304.0012.2.056 - Vigilância Sanitária - MAC/VISA; 061201.10.305.0012.2.050 -
Atenção Vigilância e Saúde Epidemiológica; 10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento
Móvel Urgente - SAMU 192, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2024. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária
Municipal de Saúde de Marabá /PA.
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 134/2024-FMS/PMM,
Processo Administrativo
nº
30.909/2023-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 091/2023-
CPL/PMM. Objeto do Contrato: Aquisição de tubo para coleta de sangue para atender a
Secretaria Municipal de Saúde. Empresa NORTEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 05.048.534/0001-01. VALOR: R$ 230.198,56
(duzentos e trinta mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos). Dotação
Orçamentária 10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH, 10 301
0012 2047 - Programa Atenção Básica de Saúde, 10 305 0012 2050 - Atenção Vigilância e
Saúde Epidemiológica, Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo. DATA DA
ASSINATURA: 14 de março de 2024. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal
de Saúde de Marabá /PA.
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 163/2024-FMS/PMM,
Processo Administrativo
nº
33.180/2023-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 101/2023-
CPL/PMM. Objeto do Contrato: Aquisição de soluções de grandes volumes para atender as
unidades básicas de saúde, hospitais públicos e unidades vinculadas ao Fundo Municipal de
Saúde. Empresa: T.D. & V. COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 10.696.932/0001-74. VALOR: R$ 60.287,50 (Sessenta
mil duzentos e oitenta e sete mil e cinquenta reais). Dotação Orçamentária 10 302 0012
2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH, 10 302 0012 2.054 Serviço de
Atendimento Móvel Urgente -SAMU 192, Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de
consumo. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2024. MÔNICA BORCHART NICOLAU -
Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA.
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 143/2024-FMS/PMM,
Processo Administrativo
nº
33.180/2023-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 101/2023-
CPL/PMM. Objeto do Contrato: Aquisição de soluções de grandes volumes para atender as
unidades básicas de saúde, hospitais públicos e unidades vinculadas ao Fundo Municipal de
Saúde. Empresa: F CARDOSO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 04.949.905/0001-
63. VALOR: R$ 1.745.727,90 (Um milhão setecentos e quarenta e cinco mil setecentos e
vinte e sete reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária 10 302 0012 2.055 Atenção
Média e Alta Complexidade - MAC/SIH, 10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento Móvel
Urgente -SAMU 192, Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo. DATA DA
ASSINATURA: 13 de março de 2024. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal
de Saúde de Marabá /PA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 121/2019-FMS/PMM. Processo
Administrativo
n°
3.329/2019-PMM,
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
n°
002/2019-
CEL/SEVOP/PMM, Objeto do contrato original: Locação de imóvel zona urbana para fins
não residenciais para o funcionamento do setor de almoxarifado da Secretaria Municipal
de Saúde - localizado na folha 32, quadra 05, lote 20 no município de Marabá. LOCADOR:
D&D PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 18.142.259/0001-32.
Objeto do aditivo: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo do
contrato original Nº 121/2019-FMS/PMM, ficando vigente a partir do dia 15/03/2024 até
14/03/2029 DATA DA ASSINATURA: 14 DE MARÇO DE 2024. Monica Borchart Nicolau -
Secretária Municipal de Saúde de Marabá - Marabá/PA.
R E T I F I C AÇ ÃO
Informamos que houve retificação na publicação no DOU, página 234 do dia
19 de fevereiro de 2024, referente ao CONTRATO Nº 126/2024/SEASPAC, Onde- se lê
Processo Administrativo nº 3.830/2023-PMM, objeto: aquisição de alimentos estocáveis
para atender as necessidades dos programas e projetos vinculados a secretaria
municipal de assistência social, proteção e assuntos comunitários - SEASPAC; Leia-se:
Extrato ao contrato Nº 126/2024/SEASPAC, Processo Administrativo nº 32.793/2023-
PMM, autuado na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) Nº 103/2023-CLP/PMM, que
gerou a Ata de Registro de Preços Nº 051/2024-CPL/PMM objeto: aquisição parcelada
de alimentos perecíveis para atender as necessidades dos programas e projetos
vinculados a secretaria municipal de assistência social, proteção e assuntos
comunitários - SEASPAC; Empresa: M. DA C. RODRIGUES DE LIMA COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 17.059.170/0001-44; VALOR DE R$ 35.675,00 (trinta e cinco
mil, seiscentos e setenta e cinco reais), Assinatura 08/02/2024, Vigência: 31/12/2024.
Nadjalúcia Oliveira Lima, Secretária Municipal de Assistência Social.
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