DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Nomear o servidor José Expedito Brandão Filho, matrícula SIAPE nº
1460155, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Ativos
e Investimentos (Cativ), da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof),
subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 89, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.198970/2023-78, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Ana Patricia da Silva de Brito, matrícula SIAPE nº
1534364, para exercer o Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, da Coordenação de
Ativos e Investimentos (Cativ), da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços
(Gecof) subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.375, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
DNIT n.º 1.241, de 08 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de
março de 2024, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria
SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16
de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI n.º
50600.007997/2024-13, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do servidor PEDRO HENRIQUE LÔBO E SILVA, SIAPE n.º
2063212, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal
deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para atuar na Corregedoria
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com percepção da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, nos termos do Decreto n.º 10.334, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre
ao MGI comunicar a frequência
do servidor cedido,
mensalmente, ao DNIT.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar da publicação do ato.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor:
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL, Secretário Nacional de Infraestrutura,
Crédito e Investimentos no Turismo, para representar Ministério do Turismo nos eventos
"'Encontro entre Ministros e Autoridades de Turismo e Executivos de Linhas Aéreas das
Américas" e na "Conferencia Wings of Change Americas de lATA", em Santigo, República do
Chile,
com ônus,
no
período
de 8
a
12 de
abril
de
2024, inclusive
trânsito
(72031.001402/2024-51).
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 118, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar LAÍS CAMPELO CORRÊA TORRES, matrícula SIAPE nº 1846921,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral, código FCE
1.13, de Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, do Departamento de Qualidade,
Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de
Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MTur nº 116, de 14 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de março de 2024, seção 2, página 57, que trata da
designação do servidor ELIO BARBOSA GARCIA FILHO, matrícula SIAPE nº 1165417, para
exercer a função comissionada executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.04, da
Coordenação de Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, da Coordenação-Geral
de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de
Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de
Políticas de Turismo deste Ministério,
onde se lê "Elio Barbosa Garcia",
leia-se "Elio Barbosa Garcia Filho".
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 119.962, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a AUGUSTO ORNELAS FILHO, matrícula nº 1.478.552-8,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no art. 26, §§ 1º, 3º, I,
e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da Lei
nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 262741.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria n° 119.949, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18 de
março de 2024,
onde se lê: "Portaria n° 119.949, de 14 de março de 2023";
leia-se: "Portaria n° 119.949, de 14 de março de 2024".
ÀREA DE REGULAÇÃO
PORTARIA Nº 119.964, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil no uso da atribuição que lhe
confere o art. 13, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB n° 340, de
21 de setembro de 2023, e o art. 1° da Portaria nº 118.998, de 17 de novembro de 2023,
resolve:
Art.1º Dispensar o servidor Augusto Ornelas Filho, matrícula 1.478.552-8, da
função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, na Gerência Técnica 1 do
Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG/GTEC1), em virtude de sua
aposentadoria.
Art. 2º Designar o servidor Lucio Hellery Holanda Oliveira, matrícula nº
6.346.685-6, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-
2, na Gerência Técnica 1 do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial
(DEREG/GTEC1), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a
partir do exercício da nova função.
Art. 3º Designar o servidor Eduardo Nogueira Liberato de Sousa, matrícula nº
2.744.827-4, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na
Consultoria de Regulação de Mercado de Câmbio do Departamento de Regulação
Prudencial e Cambial (DEREG/GTEC1/COREC), ficando dispensado da função comissionada
que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.
Art. 4º Designar a servidora Luciana Moura de Queiroz de Oliveira, matrícula nº
6.324.965-0, para exercer a função comissionada de Assessora Sênior, sigla FCA-3, na
Assessoria de Pesquisas e Avaliação da Regulação do Departamento de Regulação
Prudencial e Cambial (DEREG/GTEC1/ASPER), ficando dispensada da função comissionada
que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.
Art. 5º Designar a servidora CRISTHYANE AMIDEN MARTINS, matrícula nº
2.190.380-8, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, em
caráter de interinidade, na Consultoria de Regulação de Capitais Internacionais do
Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG/GTEC1/CORIN), pelo prazo de
até 90 dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
ÁREA DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO DE CONDUTA
DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 119.973, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco
Central do Brasil, no uso da atribuição que trata o art. 23, inciso V, do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 27 de setembro de 2023,
tendo em vista os termos da Portaria nº 119.003, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MARLY BOMFA SANTOS NUNES, matrícula nº
7.004.247-0, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação de
Atendimento a Demandas Institucionais 3, do Departamento de Atendimento Institucional
(Deati/Gerin/Diadi/Coadi-3), em virtude de sua aposentadoria.
Art. 2º Designar o servidor RODRIGO FABIANO DE ALMEIDA, matrícula nº
8.710.710-4, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na
Coordenação de Atendimento a Demandas Institucionais 3, do Departamento de
Atendimento Institucional (Deati/Gerin/Diadi/Coadi-3).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ASSIS BARROS
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 754, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.101667/2024-14, resolve:
DESIGNAR
EMANUEL
FILIPE
RODRIGUES
BEZERRA,
para
substituir
o
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de
Patrimônio e Desburocratização da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 650, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 3.791, de 20 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 220,
Seção 2, p.58, de 21 de novembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 33, de 18 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 14, Seção
2, p. 45, de 19 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.111834/2023-54.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
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