DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO que a Secretaria de Inspeção do Trabalho, através da Escola
Nacional da Inspeção do Trabalho - ENIT, é responsável pela formação, aperfeiçoamento e
especialização dos Auditores-Fiscais do Trabalho no país e pela difusão de conhecimentos
relacionados às competências institucionais da Inspeção do Trabalho Brasileira em
cumprimento ao disposto nos arts. 51,52 e 53 da Portaria 547, de 22 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO que a Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação Técnica -
ACT, celebrado entre a Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de Segurança e Medicina
do Trabalho - Fundacentro e a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, do Ministério
do Trabalho e Emprego, publicado no DOU de 30 de novembro de 2023, impõe a
designação de servidores públicos para dar fiel cumprimento ao ajuste.
Art. 1ª Designar os servidores YAN KOSLOVSKY, Auditor-Fiscal do Trabalho,
matrícula SIAPE nº 1503997, inscrita no CPF sob o número º ***.037.020-**, e B EAT R I Z
CARDOSO MONTANHANA TRENO RITA, Auditora-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº
1484234, inscrita no CPF sob o número nº ***.514.908-**, como os representantes
institucionais 
da 
Secretaria 
de 
Inspeção 
do 
Trabalho, 
titular 
e 
suplente,
respectivamente, conforme Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação Técnica - ACT,
celebrado entre a Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho - Fundacentro e a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, do Ministério do
trabalho e Emprego, publicado no DOU de 30 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
(*) Republicada por ter saído no DOU de 15 de março de 2024, seção 2, página 56,
com incorreção do original.
PORTARIA SE/MTE Nº 442, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.200994/2024-13,
resolve:
Dispensar, a pedido, EDUARDO GUILHERME REINER, matrícula nº 1559662, para
exercer a função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança de Saúde no Trabalho,
código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Estado do Paraná.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 443, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 46958.200020/2024-56,
resolve:
Designar ANNY CAROLINE FARIAS DE ARAÚJO, matrícula nº 1939049, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Avaliação e Acompanhamento, código FCE 1.07,
da Coordenação-Geral de Articulação e Normas do Departamento de Políticas de Trabalho
para a Juventude da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 444, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.201919/2024-97,
resolve:
Designar MARCO ANTÔNIO HONÓRIO, matrícula nº 1715050, para exercer a
função de Chefe do Núcleo de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.01, da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 445, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.203264/2024-39,
resolve:
Designar SAMIRA CRISTINA TRESSINO CONDE, matrícula nº 1236590, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Análise de Impugnação, código FCE 1.07, da
Coordenação Técnica de Registro Sindical da Coordenação-Geral de Registro Sindical, do
Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 446, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.205523/2024-19,
resolve:
Dispensar, a contar de 12 de março de 2024, SAMIRA CRISTINA TRESSINO
CONDE, matrícula nº 1236590, da função de Chefe do Setor de Relações do Trabalho,
código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Sorocaba da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 449, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.200589/2024-24,
resolve:
Designar ANTÔNIO DE PÁDUA MELO NETO, matrícula nº 1570338, para exercer
a função de Chefe do Núcleo de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.01, da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 22, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12
do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado
pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000360/2024-
45, resolve:
Art. 1º Deferir, a partir da data da aposentadoria, 13 de outubro de 2021,
a dispensa da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º,
XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º
da Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62, caput e § 7º, c/c 6º, II,
da Instrução Normativa nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, da Receita Federal do
Brasil, tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 027.322/2024, à servidora V A N DA
DELI DE SOUSA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 876997, Assistente em C&T, com
aposentadoria concedida e publicada em 13 de outubro de 2021.
Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, a servidora deverá pleitear eventual
restituição de valores, a partir de 13 de outubro de 2021, conforme laudo médico pericial,
diretamente à Receita Federal do Brasil, e os valores referente ao ano de 2024, deverá ser
restituído em 2025, através da Declaração Anual de Imposto de Renda - Ano Base 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, o uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752, de 17 de janeiro de 2022,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 01 de março de 2024, JOÃO DA COSTA BEZERRA
FILHO do cargo de Assessor Técnico da Diretoria de Pesquisa Aplicada da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, Código CCE 2.10.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.276, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de
janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada
pela Portaria GM/MECON nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de janeiro de 2019,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 752, de 21 de janeiro de 2022, e
CONSIDERANDO a necessidade de ajustar os cargos, as funções e os setores no
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), resolve:
Art. 1º Remanejar a função de Coordenador de Inovação e Parcerias (FCE 1.10)
da Presidência para a Diretoria de Conhecimento e Tecnologia.
Art. 2º Remanejar a função de Coordenador de Projetos (FCE 3.10), do
Escritório Avançado do Paraná para a Diretoria de Pesquisa Aplicada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2024.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 84, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.041399/2024-00, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Carlos Eduardo dos Santos, matrícula SIAPE nº
2555861, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de
Desenvolvimento de Pessoas (Cdpes), da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas
(Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal
(Suesp), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 85, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.058153/2024-69,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 83, de 14 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União dia 15 de março de 2024, seção 2, página 57.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 86, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.066052/2024-61, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Jean Mafra dos Reis, matrícula SIAPE nº 1213093,
para exercer o Cargo de Chefe de Gabinete, código CGE IV, da Superintendência de
Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 87, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.066364/2024-75, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Fernando Augusto Formiga, matrícula SIAPE nº
1567251, para exercer o Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da
Superintendência de Transporte Ferroviário (Gab-Sufer) desta Agência, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 88, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.057717/2024-46, resolve: