DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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59
Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 836 . Processo nº: 48500.000162/2024-19. Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A.
(CNPJ nº 23.274.194/0001-19). Decisão: estabelecer parcelas de (i) adicionais de Receita
Anual Permitida, e (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de
transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 62/2001; e (iii) negar provimento à solicitação de inclusão de adicional
de taxa de conservação.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 842, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 124, de 24 de abril de 2023,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.003, de 2 de fevereiro de 2022 e o
que consta no Processo nº 48500.007340/2008-12, decide: (i) renovar o credenciamento
da empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda, CNPJ nº 02.189.924/0001-03, para
a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das
concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem
validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 15 DE MARÇO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16
de março de 2024.
Nº 843 - Processo nº: 48500.000643/2022-62. Interessados: Ventos de São Guilherme
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 12. Unidades Geradoras: UG2, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Monte das
Gameleiras, Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 844 - Processo nº: 48500.000762/2022-15. Interessados: Ventos De São Thomas
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 04. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios
de Ibitiara e Novo Horizonte, no estado da Bahia.
Nº 845 - Processo nº: 48500.005867/2020-07. Interessados: Ventos de São Vítor 07
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor
7. Unidades Geradoras: UG4 a UG6, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Xique-
Xique, no estado da Bahia.
Nº 846 - Processo nº: 48500.005865/2020-18. Interessados: Ventos de São Vítor 09
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor
9. Unidades Geradoras: UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no
estado da Bahia.
Nº 847 - Processo nº: 48500.000664/2022-88. Interessados: Central Fotovoltaica Boa Sorte
8 SPE Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Boa Sorte 8. Unidades Geradoras:
UG1 a UG14, de 3.150,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no estado de
Minas Gerais.
Nº 848 - Processo nº: 48500.001887/2020-09. Interessados: PCH Três Capões Geradora de
Energia Limitada. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Três Capões Novo.
Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 5.000,00 kW cada. Localização: Município de
Guarapuava, no estado do Paraná.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 855, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 6.824, de 04 de maio de 2023, e
de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000299/2022-10, decide determinar à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos devido
aos serviços realizados na 20ª medição do Contrato nº 46.00000.877/2021: (i) R$
189.851,76 (cento e oitenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e seis
centavos) à empresa Construtora Remo Ltda, CNPJ nº 18.225.557/0001-96; (ii) R$
230.198,02 (Duzentos e trinta mil, cento e noventa e oito reais e dois centavos) à empresa
Dossel Ambiental Consultoria e Projetos Ltda., CNPJ 10.538.220/0001-27; e (iii) R$
38.310,31 (trinta e oito mil, trezentos e dez reais e trinta e um centavos) à Amazonas
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078-00;
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 858, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11,
decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável
Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-
3.01), no valor de R$ 233,95/MWh (duzentos e trinta e três reais e noventa e cinco
centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico -
ONS a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após
a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização
da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de fevereiro de 2024.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 635, de 8 de março de 2024, constante do Processo nº
48500.006550/2009-74, publicado no DOU de 11.03.2024, seção 1, p. 64, v. 162, n. 48, e
retificar
tabela.
A
íntegra 
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca
Onde se lê:
"
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
.
2024
2025
2026
2027
2028
. Janeiro
0,001
0,012
0,012
0,012
0,012
. Fe v e r e i r o
0,001
. Março
0,001
. Abril
0,001
. Maio
0,001
. Junho
0,001
. Julho
0,001
. Agosto
0,001
. Setembro
0,001
. Outubro
0,001
. Novembro
0,001
. Dezembro
0,001
. T OT A L
0,012
"
Leia-se:
"
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
.
2024
2025
2026
2027
2028
. Janeiro
2,800
0,012
0,012
0,012
0,012
. Fe v e r e i r o
2,600
. Março
2,800
. Abril
2,600
. Maio
2,600
. Junho
2,600
. Julho
2,800
. Agosto
2,800
. Setembro
2,600
. Outubro
2,800
. Novembro
2,600
. Dezembro
2,800
. T OT A L
32,400
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 37/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
872.751/2016-LIMA CONSULTORIA AMBIENTAL, MINERACAO E AGRONOMIA
LTDA - Publicado DOU de 17/11/2022, Relação n° 161/2022, Seção 1, pág. 170- Onde se lê:
"Auto de Infração nº 6096/2022", Leia-se: "Auto de Infração nº 6069/2022".
872.301/2016-DIRLEU JOSE DA SILVA - Publicado DOU de 21/03/2023, Relação
n° 56/2023, Seção 1, pág. 101- Onde se lê: "Auto de Infração nº 5207/2022", Leia-se: "Auto
de Infração nº 5208/2022".
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
870.442/2017-B4F NEFELINA DA BAHIA LTDA- AI N°6082/2022/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.974268/2022-03
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
872.256/2015-PROMINING 
PARTICIPACOES 
LTDA 
-
Publicado 
DOU 
de
11/08/2022, Relação n° 104/2022, Seção 1, pág. 83- Onde se lê: Sienito: Leia-se: Granito.
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 38/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o
prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
870.897/2020-NEW MINING MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3.866/2020
870.898/2020-NEW MINING MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3.867/2020
870.899/2020-NEW MINING MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3.850/2020
870.831/2020-MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE-ALVARÁ N°4.995/2020
Prorroga
por
02
(dois)
anos
o prazo
de
validade
da
autorização
de
pesquisa(325)
871.546/2019-SAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA-
ALVARÁ N°1.060/2020
870.830/2020-MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE-ALVARÁ N°4.994/2020
871.356/2018-RIO 
TINTO 
DESENVOLVIMENTOS 
MINERAIS 
LTDA-ALVARÁ
N°1.469/2019
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.442/2015-BARBA BRANCA MINERACAO LTDA
872.846/1993-PEVAL S.A.
872.148/2013-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
870.508/2022-BRUSAMEX - IMPORT EXPORT LTDA
871.155/2017-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
872.231/1993-STONE MINERAÇÃO LTDA
871.177/2021-MINERAÇÃO MINAS GERAIS DO BRASIL LTDA
873.013/2015-MINERACAO TREMENDAL LTDA
870.235/2018-MINERACAO TREMENDAL LTDA
874.771/2011-TRANSBIRIBEIRA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA. ME
871.572/2021-CANA BRAVA MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
872.252/2016-BLUE SKY MINERACAO LTDA-OF. N°7128/2024/DIFIS-BA/ANM
871.813/2022-ACC E MINERACAO LTDA-OF. N°6486/2024/DIFIS-BA/ANM
870.610/2023-AC 
DA 
CUNHA 
COMERCIO
DE 
CERAMICA 
LTDA-OF.
N ° 6 4 5 9 / 2 0 2 4 / D I F I S - BA / A N M
871.508/2017-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°6818/2024
870.499/2013-COMPANHIA 
BRASILEIRA 
DE 
BENTONITA 
LTDA-OF.
N°7405/2024