DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação Nº 43/2024
Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da TAH (656)
886.006/2016 - NUP 48419.986247/2018-69 - Carlos Francisco de Araújo - NA
108/2018 - Publicada No DOU DE 27/02/2018 | Número 39 | Seção: 1 | Página: 35.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 39/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
868.103/2018-PROSPECÇÃO MINERÁRIA RIO MIRANDA LTDA-ALVARÁ N° 4113
Publicado DOU de 17/07/2019- Onde se lê: "... numa área de 2.000,00 ha, ..." Leia-se: "...
numa área de 1.951,95 ha, ..."
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 308, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP Nº 917, de
10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.231371/2023-84, e com base na Resolução de Diretoria nº
143, de 15 de março de 2024, torna pública a seguinte decisão:
Conceder
credenciamento à
Unidade de
Pesquisa abaixo
qualificada,
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.
. CREDENCIAMENTO ANP Nº
1081/2024
. UNIDADE DE PESQUISA
Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS)
. INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS)
. CNPJ/MF
11.433.263/0001-00
. PROCESSO ANP
48610.231371/2023-84
. LO C A L I Z AÇ ÃO
Rio de Janeiro/RJ
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
.
TEMAS TRANSVERSAIS
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
MODELAGEM
E 
PREVENÇÃO
DE
IMPACTOS AMBIENTAIS
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, 10 de
março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no Processo ANP nº 48610.003597/2014-04, e com base na Resolução de Diretoria
nº 147, de 15 de março de 2024, torna pública a seguinte decisão:
I - Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa abaixo qualificada,
cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 863/2014, publicado à
página 107, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 116, de 20 de junho de 2014.
II - A tabela constante do Despacho nº 863/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
.
CREDENCIAMENTO ANP Nº
161/2014
.
UNIDADE DE PESQUISA
Grupo de Tecnologia em Energia e Petróleo - GTEP
.
INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
.
CNPJ/MF
33.555.921/0001-70
.
PROCESSO ANP
48610.003597/2014-04
.
LO C A L I Z AÇ ÃO
Rio de Janeiro / RJ
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
E
GÁS 
NATURAL
- 
ONSHORE
E
O F FS H O R E
ENGENHARIA DE POÇO
PERFURAÇÃO 
E
COMPLETAÇÃO - TÉCNICAS E
T EC N O LO G I A S
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
E
GÁS 
NATURAL
- 
ONSHORE
E
O F FS H O R E
ENGENHARIA DE POÇO
INTERFACE 
FORMAÇÃO 
-
P O ÇO
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
E
GÁS 
NATURAL
- 
ONSHORE
E
O F FS H O R E
EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS,
BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
G EO M EC Â N I C A / ES T A B I L I Z AÇ ÃO
DE POÇOS
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
E
GÁS 
NATURAL
- 
ONSHORE
E
O F FS H O R E
PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS,
CAMPOS 
MADUROS 
E 
NOVAS 
FRONTEIRAS
E X P LO R AT Ó R I A S
ENGENHARIA 
DE
RESERVATÓRIO (SIMULAÇÃO
DE FLUXO)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 310, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP Nº 917, 10 de
março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.232434/2023-10, e com base na Resolução de Diretoria nº
148, de 15 de março de 2024, torna pública a seguinte decisão:
Conceder
credenciamento
à
Unidade de
Pesquisa
abaixo
qualificada,
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com
recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as
normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas
abaixo.
. CREDENCIAMENTO ANP Nº
1080/2024
. UNIDADE DE PESQUISA
PROTEC - Processos e Tecnologia
. INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Universidade Federal da Bahia - UFBA
. CNPJ/MF
15.180.714/0001-04
. PROCESSO ANP
48610.232434/2023-10
. LO C A L I Z AÇ ÃO
S a l v a d o r / BA
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
PRODUÇÃO
- 
HORIZONTE
PRÉ-SAL,
ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS
E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
AUTOMAÇÃO, 
CONTROLE 
E
I N S T R U M E N T AÇ ÃO
.
GÁS NATURAL
PRODUÇÃO E PROCESSAMENTO
PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL
.
A BA S T EC I M E N T O
REFINO
AUTOMAÇÃO, 
CONTROLE,
INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA
.
A BA S T EC I M E N T O
PETROQUÍMICA DE 1ª E 2ª GERAÇÃO
AUTOMAÇÃO, 
CONTROLE 
E
I N S T R U M E N T AÇ ÃO
.
OUTRAS FONTES DE ENERGIA
HIDROGÊNIO
APLICAÇÃO
DE 
HIDROGÊNIO
COMO
VETOR ENERGÉTICO
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 311, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.236146/2023-34, e com base na Resolução de Diretoria nº
149, de 15 de março de 2024, torna pública a seguinte decisão:
I - Conceder autorização para a empresa PETROLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar
recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no
plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. Nº do
Projeto
Título
Executor
Valor Autorizado
. 23885-
7
Adequação da estrutura de maturação
artificial do NQTR/UFRJ
Núcleo de Desenvolvimento de Processos e Análises
Químicas em Tempo Real/NQTR/UFRJ
R$ 12.870.196,86
II - A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
II - Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 312, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.236169/2023-49, e com base na Resolução de Diretoria nº
150, de 15 de março de 2024, torna pública a seguinte decisão:
I - Conceder autorização para a empresa PETROLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar
recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no
plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. Nº 
do
Projeto
Título
Executor
Valor Autorizado
.
23887-3
Elaboração 
de 
projeto
executivo 
para 
o
desenvolvimento
de 
infraestrutura
para
a
qualificação de CSB Permanente
GRUPO
DE
ESTUDOS 
EM
DINÂMICA
DE
F LU I D O S / G E D I F/ U F F
R$ 168.032,81
II - A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
III - Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 153, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓL EO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de
1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no
processo nº 48610.234559/2023-84. resolve: Autorizar a empresa CNODC BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA,
a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a
Autorização SDL-ANP nº 266, de 12 de abril de 2023.
.
CNPJ
.
19.233.194/0001-01
.
19.233.194/0002-84
.
19.233.194/0003-65
.
19.233.194/0004-46
.
19.233.194/0005-27
.
19.233.194/0006-08
.
19.233.194/0007-99
.
19.233.194/0008-70
.
19.233.194/0009-50
DIOGO VALERIO