DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 154, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.206507/2024-07, resolve: autorizar a filial da empresa TAURUS DISTRIBUIDORA
DE PETRÓLEO LTDA - CNPJ nº 01.452.651/0010-76, a exercer a atividade de Filial de
Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 155, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.203936/2024-14, resolve: autorizar a filial da empresa MAXXI DISTRIBUIDORA DE
PETRÓLEO LTDA - CNPJ nº 13.210.610/0006-76, a exercer a atividade de Distribuidor de
Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 156, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo
48610.206511/2024-67. resolve: Autorizar a empresa NIMOFAST BRASIL S/A, a exercer a
atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a
Autorização SDL-ANP nº 823, de 27 de outubro de 2023.
.
CNPJ
.
77.696.235/0001-94
.
77.696.235/0004-37
.
77.696.235/0011-66
.
77.696.235/0012-47
.
77.696.235/0013-28
.
77.696.235/0015-90
.
77.696.235/0017-51
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 157, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº
48610.206559/2024-75. resolve: Autorizar a empresa PRIO FORTE S.A., a exercer a
atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a
Autorização SDL-ANP nº 279, de 14 de abril de 2023.
.
CNPJ
.
08.926.302/0001-05
.
08.926.302/0007-92
.
08.926.302/0015-00
.
08.926.302/0018-45
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 158, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº
48610.201709/2024-54, resolve: autorizar a filial da empresa ON PETRO - DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS LTDA. - CNPJ nº 09.250.921/0018-25, a exercer a atividade de
Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial ).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 159, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.239255/2023-11, resolve:
Autorizar a filial da empresa CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - CNPJ nº
01.597.589/0016-04, a exercer a atividade de filial de Distribuidor de GLP envasado e a granel.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 160, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº
48610.206224/2024-57. resolve: Autorizar a empresa CRONOS COMERCIAL LTDA, a
exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
52.813.845/0001-08
.
52.813.845/0002-80
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 300, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o cancelamento da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
da empresa AUTO
POSTO MAXXIPETROL 5 LTDA,
inscrita no CNPJ sob
o nº
03.859.390/0001-48, conforme Decisão Judicial proferida nos autos do processo judicial
1001140-40.2017.8.26.0363 
e 
parecer 
de 
força 
executória 
nº
0 0 0 3 7 / 2 0 2 4 / E F I N 3 EAT E / E F I N 3 / P G F/ AG U .
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 302, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/MA0245972
A DE S MARTINS LTDA
47.992.223/0001-46
48610.237459/2023-18
.
PR/RS0245977
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ITACOLOMI LTDA
35.247.621/0001-59
48610.205219/2024-27
.
PR/RS0245971
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS PRESIDENTE VARGAS
LT DA
08.453.860/0001-92
48610.206834/2024-51
.
PR/SP0245967
AUTO POSTO ANTONIO GOMES LTDA
44.022.258/0001-64
48610.207109/2024-08
.
PR/MG0245975
AUTO POSTO CAVEIRAO LTDA
53.289.850/0001-18
48610.207088/2024-12
.
PR/MG0245976
AUTO POSTO VILA BETANIA LTDA
53.289.984/0001-39
48610.207168/2024-78
.
PR/PB0245969
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
E 
LUBRIFICANTES
ITAPORANGUESE LTDA
09.332.743/0002-14
48610.206414/2024-74
.
PR/CE0245978
P&E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
54.028.463/0001-90
48610.207183/2024-16
.
PR/PI0245973
POSTAO 9 CENTRO LTDA
53.454.541/0001-56
48610.207142/2024-20
.
PR/PE0245968
POSTO NV CAVALCANTI LTDA
52.419.201/0001-21
48610.207139/2024-14
.
PR/RS0245974
POSTO VALVIC 22 LTDA
51.920.756/0001-90
48610.207158/2024-32
.
PR/MG0245970
REDE DE POSTOS MARAJO ARAPORA LTDA
45.132.566/0001-05
48610.205882/2024-21
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 303, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPCE0432235
ARTHUR GAS CARIRI REVENDEDORA DE GLP LTDA
28.457.845/0001-20
48610.205357/2024-14
.
GLPRS0432215
COMERCIO SAO CRISTOVAO LTDA
19.665.968/0001-65
48610.207135/2024-28
.
GLPRO0432243
CONCEICAO & OLIVEIRA LTDA
47.738.677/0001-95
48610.207114/2024-11
.
GLPSP0432225
CPD DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
53.427.500/0001-70
48610.207195/2024-41
.
GLPRS0432203
DIEGO COMERCIO DE GAS LTDA
53.304.506/0001-50
48610.207094/2024-70
.
GLPGO0432209
FERREIRA E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA
52.878.342/0001-02
48610.206647/2024-77
.
GLPRS0432219
GAS DA OTTO COMERCIO DE GLP LTDA
52.517.805/0001-00
48610.207169/2024-12
.
GLPMG0432231
GAS NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA
53.917.459/0001-10
48610.206184/2024-43
.
G L P AC 0 4 3 2 2 3 7
J C CASSIANO DE AZEVEDO LTDA
05.775.108/0001-70
48610.205002/2024-17
.
GLPPI0432217
JO GAS LTDA
51.551.929/0001-40
48610.207147/2024-52
.
GLPSC0432205
JOSE PAULO CARDOZO JUNIOR
52.726.914/0001-38
48610.207095/2024-14
.
GLPPE0432211
LEOS GAS E BEBIDAS RAMOS LTDA
24.730.088/0001-65
48610.207125/2024-92
.
GLPRS0432221
LETICIA DOS SANTOS LTDA
53.674.320/0001-93
48610.207173/2024-81
.
GLPGO0432207
MEGA EMPORIO DISTRIBUIDORA LTDA
48.777.744/0001-43
48610.207099/2024-01
.
GLPRJ0432245
N. G. DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
47.326.278/0001-17
48610.211564/2023-19
.
GLPMG0432213
NILZA QUIRINO LOPES 06765646663
15.678.028/0001-50
48610.207131/2024-40
.
GLPRS0432229
PICADA GAS LTDA
53.524.996/0001-09
48610.207079/2024-21
.
GLPRJ0432233
REVENDEDORA DE GAS RANCHO NOVO LTDA
48.922.060/0001-98
48610.236128/2023-52
.
GLPMG0432223
S&C DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA
47.261.223/0001-76
48610.207179/2024-58
.
GLPAM0432241
SOCIEDADE FOGAS LTDA
04.563.672/0078-45
48610.207031/2024-13
.
GLPCE0432239
VIP GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
49.727.391/0001-30
48610.206274/2024-34
.
G L P BA 0 4 3 2 2 2 7
WM COMERCIO DE GAS LTDA
52.955.082/0001-21
48610.206206/2024-75
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 304, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
à empresa POSTO DE GASOLINA SABIA LTDA., CNPJ nº 34.389.155/0001-83.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 305, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivo,
à empresa AUTO POSTO BADEJO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 45.115.837/0001-14,
tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos autos do Processo Judicial
nº 1007372-75.2024.4.01.0000.
JARDEL FARIAS DUQUE

                            

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