DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
1.3 Com a presente cessão, passam à EDITORA, por definitiva transferência, todos os
direitos e faculdades que no seu conjunto constituem o direito autoral do cedente, sobre
a obra cedida, em todos os seus aspectos, manifestações e aplicações diretas ou indiretas,
processos de reprodução e divulgação ou extensões e ampliações, com todas as faculdades
de exploração comercial que forem necessárias para o exercício dos direitos cedidos, a
exclusivo arbítrio da EDITORA, efetuando onde quer que se lhe afigure útil ou conveniente,
os registros e depósitos necessários para irrestrito reconhecimento de seu direito de
propriedade. Data de Assinatura: 13.03.2024. Vigência: 13.03.2024 a 13.03.2029. Assinam:
a Diretora da Agência de Comunicação Social e Científica, Rose Mara Pinheiro, pela UFMS,
e a representante, como ORGANIZADORA.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 12/2024-UFMS
Processo nº 23104.035911/2023-90. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul (UFMS) e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC). Objeto: O
presente Acordo de Cooperação tem por objeto a Conjugação de esforços entre as
Instituições de Ensino Superior envolvidas para a criação e implementação do curso de
História à distância, com a colaboração da professora Jaqueline Aparecida Martins Zarbato,
conforme Plano de Trabalho (4596583), parte integrante do presente instrumento. Data de
Assinatura: 18.03.2024. Vigência: 18.03.2024 a 18/03/2026. Assinam: o Reitor, Marcelo
Augusto Santos Turine, pela "UFMS", e o Responsável Legal, pela "UFSC".
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 154046
Nº Processo: 23109001178202441. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de ração para roedores NUVILAB CR-1 - IRRADIADA e ração para roedores
NUVILAB-CR1 - fabricante QUINTIA, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/03/2024 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Campus Universitario Morro do Cruzeiro -,
Morro do Cruzeiro - Ouro Preto/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154046-5-
90002-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
20/03/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/04/2024
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO CURTISS DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 19/03/2024) 154046-15263-2024NE999999
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024
Número
do Contrato:
47/2022.
Nº
Processo: 23100.004646/2022-57.
Contratante:
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. Contratado: 13.937.633/0001-72 -
EMPRESA FACHINI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual
em 254 (duzentos e cinquenta e quatro) dias, com início em 22/04/2024 e término em
31/12/2024, e suspensão da execução contratual, ocasionada pelo atraso nos repasses
financeiros, pelo período de 90 (noventa) dias, com início em 05/03/2024 e término em
02/06/2024. Data de Assinatura: 05/03/2024. PAULA COSTA SALABERRI - Assistente em
Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024
Número
do Contrato:
03/2021.
Nº
Processo: 23100.010961/2019-18.
Contratante:
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. Contratado: 04.286.939/0001-15 -
EMPRESA MTK CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e
garantia contratual em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 20/02/2024
e término em 18/02/2025. Data de Assinatura: 16/02/2024. PAULA COSTA SALABERRI -
Assistente em Administração
EDITAL Nº 128, DE 19 DE MARÇO DE 2024
CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA DE CANDIDATO APTO A CONCORRER ÀS
VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA DO EDITAL Nº 40/2024
O REITOR
DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PAMPA,
no uso
de suas
atribuições legais e estatutárias, convoca a candidata abaixo relacionada para a Perícia
Médica de confirmação da autodeclaração como deficiente referente ao Processo
Seletivo Simplificado do Edital nº 40/2024, destinado a selecionar candidatos para o
cargo de Professor Substituto da Fundação Universidade Federal do Pampa.
1. Fica convocada a candidata abaixo relacionada, referente ao Processo
Seletivo para contratação de Professor Substituto na área de conhecimento de
Enfermagem do Edital nº 40/2024, para comparecer à Perícia Médica, a ser realizada
no dia 26/03/2024, no horário e local, preestabelecidos:
.
C A N D I DAT A
HORÁRIO
LO C A L
. Debora Eduarda Duarte do
Amaral Pantoni
09 horas
Reitoria/Unipampa - Prédio II Rua Professora Melanie Granier,
51 - 1º andar - Centro - Bagé/RS
2. A candidata convocado deverá apresentar documento de identidade nos
termos da legislação vigente e em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza sua identificação, juntamente com exame médico que comprove a deficiência
e Laudo Médico com validade de até 12 meses anteriores a data da perícia, atestando
a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigor, conforme
item 5.1.4. do Edital de Condições Gerais nº 224/2016.
3. A não observância do disposto nos itens 1 e 2 deste edital, acarretará na
perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, conforme itens
5.1.4. e 5.1.5. do Edital de Condições Gerais nº 224/2016.
4. A Perícia Médica terá decisão final sobre a sua qualificação como
deficiente ou não e sobre o grau de deficiência, com a finalidade de verificar se a
deficiência da qual é portador é compatível com as atribuições do cargo pelo qual
optou, conforme item 5.1.3. do Edital de Condições Gerais nº 224/2016.
4.1. Os candidatos que concorreram às vagas reservadas aos candidatos com
deficiência, se habilitados no Processo Seletivo e tiverem a deficiência reconhecida pela
Perícia Médica, serão classificados em lista específica dos candidatos com deficiência,
em ordem decrescente de pontuação final, abrangendo a área de conhecimento do
Edital de Abertura e também constarão na lista geral dos aprovados na sua área de
conhecimento, conforme item 5.1.9. do Edital de Condições Gerais nº 224/2016.
4.2 O candidato habilitado, cuja deficiência não for comprovada pela Perícia
Médica, concorrerá somente pela classificação geral, conforme item 5.1.7. do Edital de
Condições Gerais nº 224/2016.
4.3 O candidato habilitado, cuja deficiência seja declarada pela Perícia
Médica como incompatível com o exercício do cargo, será automaticamente excluído
do certame, conforme item 5.1.6. do Edital de Condições Gerais nº 224/2016.
5. O resultado preliminar da Perícia Médica será publicado no endereço
eletrônico
https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/ 
na
data 
provável 
de
26/03/2024.
6. O candidato poderá solicitar recurso contra o resultado preliminar da
Perícia Médica, através de justificativa fundamentada, por meio do correio eletrônico
concursos@unipampa.edu.br, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do
resultado preliminar no site da UNIPAMPA.
6.1. O recurso será analisado com base na justificativa fundamentada
encaminhada pelo candidato, em até 5 (cinco) dias úteis a contar do encerramento do
prazo recursal.
6.2. Não caberá novo recurso da decisão recursal.
6.3. Não serão analisadas solicitações de recurso extemporâneas.
7. O resultado definitivo da Perícia Médica será publicado no endereço
eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/.
EDWARD FREDERICO CASTRO PESSANO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 154047
Nº Processo: 23110.038410/2023-86.
Pregão Nº 84/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS.
Contratado: 33.087.284/0001-54 - NOSSA SENHORA DA CONCEICAO VIAGENS TRANSPORTE
E TURISMO. Objeto: Serviços comuns de transporte de passageiros, para atendimento de
aulas práticas, visitas técnicas ou eventos no território nacional e/ou países integrantes do
mercosul.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/03/2024 a
14/03/2025. Valor Total: R$ 361.000,00. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 154047
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 23110.009664/2022-14.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS.
Contratado: 03.144.992/0001-19
- VIGITEC
SEGURANCA LTDA.
Objeto: Prorrogação
contratual por 12 meses. Vigência: 10/05/2024 a 09/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.457.616,28. Data de Assinatura: 17/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2024).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
EDITAL Nº 1/CCS/UFPI, DE 15 DE MARÇO DE 2024
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
Referência: 23111.062618/2023-78 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI.
Por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do
Piauí - UFPI, o Diretor do Centro de Ciências da Saúde/CCS, no uso de suas atribuições
legais, torna público aos interessados que serão abertas as inscrições para o Processo de
Seleção para contratação de Professor Substituto correspondente à Classe A nível 1, pelo
período de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, em Regime de Tempo
Integral TI-40 (quarenta horas semanais), para o Departamento de Morfologia, situado no
Campus Universitário Ministro Petrônio Portella em Teresina-PI. A contratação de Professor
Substituto será feita nos termos da Lei nº 8.745/93, regulamentada pelas Leis nº 9.849/99
e Lei nº 10.667/03 publicadas em 10/12/93, 27/10/99 e 15/05/03, respectivamente,
Decreto nº 6.944/09 de 21 de agosto de 2009 e Resolução Normativa SRH/MP nº 5 de
outubro de 2009, pela Resolução CONSUN/UFPI nº 135, de 21/8/2023 e pela Resolução
CONSUN/UFPI nº 34, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, observadas as disposições legais
aplicáveis
à espécie
e
as normas
contidas neste
Edital,
disponível na
íntegra:
https://ufpi.br/editais-ufpi/55555-ccs-ufpi-edital-para-selecao-publica-de-professor-
substituto-do-departamento-de-morfologia, que deverá ser consultado, obrigatoriamente,
pelos candidatos.
CENTRO/DEPTO: CCS / Departamento de Morfologia; ÁREA DE SELEÇÃO:
Histologia e Embriologia; Nº VAGAS: 01; TITULAÇÃO MÍNIMA: Curso de Graduação em
áreas da Saúde, Medicina Veterinária ou Biologia e Doutorado na área do concurso ou
áreas afins.); TAXA DE INSCRIÇÃO: 158,90; INSCRIÇÕES: 8h00min do dia 25 de março de
2024 até às 18h00min do dia 03 de abril de 2024.
ARQUIMEDES CAVANTE CARDOSO
Diretor do CCS/UFPI
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 803/2023
Nº de Processo: 23116.021188/2023-22.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande -
FURG,Prefeitura Municipal do Rio Grande- SMMA e Fundação de Apoio à Universidade
Federal do Rio Grande- FAURG.Objeto: "Caracterização e avaliação da importância da pesca
artesanal da APA da Lagoa Verde" - SMMA,Vigência de 08 meses a contar da ultima
assinatura.Data da assinatura:04/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÃO-PETROBRÁS Nº de Processo: 23116.007927/2023-
73.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG,Petróleo Brasileiro S.A e
Fundação de Apoio a Universidade do Rio Grande -FAURG.Objeto:Inclusão de
Clausular.Data da assinatura: 22/11/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 184/2023
Nº de Processo: 23116.021972/2023-31.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande -
FURG,Prefeitura Municipal de São José do Norte e Fundação de Apoio à Universidade
Federal do Rio Grande- FAURG.Objeto: operacionalização da Lei Complementar nº
195/2022 (Lei Paulo Gustavo),Vigência de 12 meses a partir da ordem de inicio do
serviço.Data da assinatura:05/03/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Nº de Processo: 23116.0001464/2024-17.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande -
FURG, AEL Sistemas S.A e Fundação de Apoio a Universidade do Rio Grande -
FAURG.Objeto:" cooperação técnica e científica entre as PARTES para desenvolver o projeto
"Navegação multissensores em contexto de degradação de GNSS".Vigência:36(trinta e
seis)meses a contar da data da ultima assinatura.Data da assinatura:06/03/2024.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Fundacao Universidade Federal de Rondonia-UNIR, comunica que, por
meio do Oficio n 14/2024/CCL/DCCL/PRAD/UNIR de 15.03.2024, Processo SEI n
23118.001043/2024-76, foi notificada a empresa PLG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA,
CNPJ 34.444.108/0001-95, a
possivel aplicacao
de sancao
administrativa devido ao fato de que a empresa participou do Pregao Eletronico TRAD
39/2023/UNIR, ficando como primeira colocada para os itens 47, 48 e 59, porem o
produto ofertado nao atendeu as exigencias do Termo de Referencia, irregularidade
prevista no item 10.1.2.5. do edital. Alem disso, quando convocada a mesma nao
encaminhou a proposta adequada para os itens 04 e 51. Irregularidade prevista nos
itens 10.1.1. e 10.1.2.1. do edital. Sancao administrativa aplicavel Impedimento de
licitar e de contratar com a Uniao pelo prazo de 15 (quinze) dias e multa no valor de
967,12 (Novecentos e sessenta e sete reais e doze centavos), conforme disposicoes
contidas no Art. 155 da Lei n 14.133/2021 c/c os itens 10.2.3 e 10.4.1. do Edital do
Pregao Eletronico TRAD 39/2023/UNIR UASG 154055 Fundacao Universidade Federal de

                            

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