DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
contato@saraivaleiloes.com.br. 
O 
Edital 
estará
disponível 
também 
no 
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 18/06/2024, às 10:00h
(horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia
28/06/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro
www.saraivaleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
Gerente de Centralizadora
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 20/0224 CPA/RE
AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN
Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta,
respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico
e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos
inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público
- Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à
disposição dos interessados de 20/03/2024 até 02/07/2024, em horário bancário, nas
Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.maxterleiloes.com.br e no
escritório do(a) leiloeiro(a) SIMONE WENNING, no endereço Rua Antônio José Poleza, 543
- BREMER - RIO DO SUL/SC - CEP: 89161-206, Telefone (47)98836-3676, no horário de
atendimento das
SEGUNDA A
SEXTA, 09:00
as 12:00
e das
13:30 as
18:30,
simone@masterleiloes.com.br. 
O 
Edital 
estará
disponível 
também 
no 
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 25/06/2024, às 10:00h
(horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia
03/07/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro
www.maxterleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
Gerente de Centralizadora
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 18/0224 CPA/RE
AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN
Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta,
respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico
e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos
inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público
- Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à
disposição dos interessados de 20/03/2024 até 25/06/2024, em horário bancário, nas
Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.centralsuldeleiloes.com.br e
no escritório do(a) leiloeiro(a) ELIZABETE UBIALLI, no endereço Av Luiz Lazzarin 2300, Santo
Antonio, Criciúma/SC,
CEP: 88.809-385,
Telefone (48)3437-6115,
no horário de
atendimento 
das
08h 
às
12h 
e
13h30m 
às
18h, 
Segunda
à 
sexta,
secretaria2@centralsuldeleiloes.com.br. O
Edital estará
disponível também
no site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 17/06/2024, às 10:00h
(horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia
26/06/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro
www.centralsuldeleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
Gerente de Centralizadora
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 17/0224 CPA/RE
AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN
Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta,
respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico
e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos
inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público
- Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à
disposição dos interessados de 20/03/2024 até 19/06/2024, em horário bancário, nas
Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.simonleiloes.com.br e no
escritório do(a) leiloeiro(a) ELTON LUIZ SIMON, no endereço Rua Osvaldo Aranha, nº 659 -
CENTRO - PATO BRANCO/PR - CEP: 85504-015, Telefone (46) 3225-2268 - (46) 98419-2166,
no horário de atendimento das 7:45h às 11:50 e 13:15 às 18:00h de segunda-feira a sexta-
feira, simonleiloes@simonleiloes.com.br. O Edital estará disponível também no site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 11/06/2024, às 10:00h
(horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia
20/06/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro
www.simonleiloes.com.br
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ITA SORRISO ODONTOLOGIA
ESPECIALIZADA
LTDA, CNPJ:
43.053.393/0001-04; ESPÉCIE:
Prestação de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA
GERAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SERVAN ANESTESIOLOGIA DE
CAMPO GRANDE
S/S, CNPJ: 04.022.212/0001-20;
ESPÉCIE: Prestação
de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ANESTESIOLOGIA, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: 
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL;
CONTRATADO:ESPACO 
CONSEGUIR
PSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 53.712.306/0001-37; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA, aos beneficiários do
Programa
de
Assistência
Médica 
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: REABILITY CENTER -
CPF/CNPJ: 22.062.548/0001-07; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo referente à inclusão dos Pacotes de TGD/TEA para as especialidades
Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional - Saúde CAIXA - pams; modalidade:
credenciamento. Vigente a partir de 04/01/2024.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA
(CDPI) CNPJ/MF 61.486.650/0533-84. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao
reajuste da Tabela de Procedimentos 2023. Modalidade: Credenciamento; Habilitação:
PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: PRIMORIS CONSULTORIA E
SERVICOS PSICOLOGIA LTDA - CPF/CNPJ: 30.395.548/0001-49; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão das especialidades s
FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL e
formalização da habilitação para
atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do
Espectro Autista) nas especialidades Psicologia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional.-
Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir de 29/02/2024.
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, CONTRATANTE e
a NUCLEO
DE OFTALMOLOGIA
ESPECIALIZADA, CONTRATADO;
CNPJ: 65.145.377/0001-84,
ESPÉCIE: Prestação de
Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2023 - Tabela
Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/05/2023, SAÚDE CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SOS OFTALMO DAY, CNPJ:
13.660.097/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar
aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO:
TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de
habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de
serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) CLÍNICA MÉDICA
CLÍNICA GERAL - HOME CARE no(s) município(s) de MONTES CLAROS/MG. O Edital 57/2024
e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio
https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 949832/2023, firmado pelo Município de Baião-PA, CNPJ
05.425.871/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
de microssistema de abastecimento de água em comunidade do segundo distrito de
baião/pa.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE002146, de 24/11/2023 e R$
8.896,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 12/03/2024 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e
Lourival Menezes Filho.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1 Face a não comprovação de Regularização Fundiária da área de intervenção
de Contrato de Repasse n 0140027-51/2004 nº Convênio 537588, firmado com esse
Município de São Vicente/SP, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no
cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de
emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao Contratado e encaminhar cópia
da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. 2 Assim, por se encontrar em local incerto
e não sabido, pela presente notificamos PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR,
026.***.***-38, Ex-Prefeito Municipal, nos termos do Contrato de Repasse n 0140027-
51/2004 nº Convênio 537588, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de São
Vicente/SP, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo
máximo de 45 dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano
e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. 2.1 Caso não seja possível a
regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº
0354.006.00200110-6 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es)
histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei,
até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no
Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição
a seguir: Contrato de Repasse nº. 0140027-51/2004, assinado em 29/04/2004
Irregularidade: não comprovação de Regularização Fundiária da área de intervenção Data
Evento Valor 03/01/2006 R$ 701 973,56 04/04/2006 R$ 976 424,50 25/05/2006 R$ 422
178,06 19/06/2006 R$ 107.423,56 19/06/2006 R$ 100 000,00 28/06/2006 R$ 1.583 977,93
02/08/2006 R$ 319 396,86 29/08/2006 R$ 200.000,00 29/08/2006 R$ 27.054,21
04/10/2008 R$ 378.775,98 27/12/2006 R$ 454.557,50 06/03/2007 R$ 495 435,28
14/05/2007 R$ 707 798,18 25/05/2007 R$ 372 956,89 13/06/2007 R$ 330.088,56
17/07/2007 R$ 340.159,51 01/08/2007 R$ 201 715,26 07/08/2007 R$ 141.761,90
17/09/2007 R$ 353.964,74 18/10/2007 R$ 271 408,65 28/12/2007 R$ 51.670,24
02/01/2008 R$ 235.376,26 08/02/2008 R$ 111.827,46 15/05/2008 R$ 701 828,38
06/08/2008 R$ 216 888,53 29/12/2008 R$ 469.068,09 06/01/2009 R$ 12 109,97
20/03/2009 R$ 90 088,16 14/04/2009 R$ 273 874,47 04/06/2009 R$ 376.142,51
03/09/2009 R$ 347 757,79 28/01/2010 R$ 5.706,47 14/04/2010 R$ 55 765,74 14/04/2010
R$ 175 434,70 06/09/2011 R$ 56.485,80 09/09/2011 R$ 223.870,29 24/09/2013 R$ 125
958,54 20/06/2014 R$ 36.092,29 19/05/2015 R$ 69 247,36 Valor desta dívida atualizada
monetariamente e acrescida de juros até 16/02/2023 - R$ 44.196.653,47. 3 Caso não seja
regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de
Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno
competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas
da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações, podendo também ser providenciada a
inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. 4 Informamos que o processo terá
continuidade independentemente de manifestação de Vossa Excelência, a partir do
vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
ANDRÉ KOICHIRO OTAKE
Gerente de Filial
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 908256/2020/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO:
Município 
de
Wenceslau 
Braz/PR,
CNPJ
76.920.800/0001-92; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Ofício 005/2024 SMP
Data do distrato 14/03/2024
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL RI, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 05564.8051/2023-0. Objeto: prestação de serviços técnicos com a
finalidade de
desenvolver pesquisa
de mercado
aplicada à
marca CAIXA
Seguridade
e 
às
marcas
do 
conglomerado
no
objetivo 
de
identificar
direcionadores estratégicos, insumos mercadológicos e definir o posicionamento
da marca no mercado securitário. Inexigibilidade de Licitação. Fundamento
Legal: Lei 13.303/2016,
Art. 30, II, c . Autorização:
Diretoria da Caixa
Seguridade, conforme Regime de Alçadas da CAIXA Seguridade. Valor Global: R$
540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). Contratado: BRAND FINANCE DO
BRASIL
LTDA, CNPJ
32.212.634/0001-02.
Data
de assinatura
do
contrato:
18/03/2024.

                            

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