DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 14/2024
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA
A Fundação Nacional Escola de Administração Pública - Enap, por meio do
Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento de Capacidades no Serviço
Público Brasileiro junto aos Entes Federativos" firmado com o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento - PNUD, torna pública a abertura de processo seletivo para
contratação de consultoria técnica de pessoa física, na modalidade produtos, com 01 (uma)
vaga disponível.
O(a) consultor(a), deve ter perfil de especialista para para colaborar no
desenvolvimento da Trilha de Aprendizagem 'Gestão Municipal - capacidades para uma
melhor gestão', que deverá ser composta de diferentes trilhos e seus respectivos objetos
de aprendizagem, de modo a preparar prefeitos, secretários e vereadores para atuarem na
gestão pública municipal, com foco em governança das políticas públicas.
Os(As) candidatos(as) que se enquadrem no perfil, conforme o Termo de
Referência,
deverão
preencher
o 
formulário
disponível
no
endereço
https://forms.gle/nJvrpg9JAV3CjJFw9, para análise da Comissão de Seleção, de 18/03/2024
até às 23h59 do dia 22/03/2024.
Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a) candidato(a) poderá entrar
em contato com a Enap pelo e-mail cgden@enap.gov.br, indicando no assunto: Consultoria
PNUD - Gestão Municipal - Governança.
Este edital, o Termo de Referência e Anexos, estão disponíveis na página
eletrônica 
https://enap.gov.br/pt/vagas
e 
no 
site 
do
PNUD 
em
https://parceiros.undp.org.br/opportunities. Todas as demais publicações e comunicações
referentes a este processo seletivo serão divulgadas apenas na página eletrônica da
Enap.
JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES
Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional PNUD/BRA 20/017 - Enap
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
59000007692202364. , publicada no D.O.U de 30/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços especializado para prestação dos serviços de vigilância eletrônica
24 (vinte e quatro) horas, com disponibilização de equipamentos, acessórios e softwares
em regime de comodato, incluindo fornecimento de materiais, preparação e montagem da
infraestrutura, implantação dos sistemas de monitoramento remoto por circuito fechado
de TV Digital (CFTV), sua manutenção preventiva e corretiva conforme Edital e anexos.
Novo Edital: 20/03/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906,
Módulo f , Bloco a Edifício Celso Furtado Térreo Sala p 22 Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega
das Propostas: a partir de 20/03/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 04/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
DEBORA DE CARVALHO SOUSA
Chefe do Serviço de Licitações
(SIDEC - 19/03/2024) 530001-00001-2024NE000050
(Of. El. nº .)
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 922643/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SARDOA, CNPJ nº
18307496000106. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 66.625,08,
Valor de Contrapartida: R$ 66.625,08, Vigência: 11/01/2022 a 11/01/2025. Data de
Assinatura:
31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: IVANIA MARIA MAIA, CPF nº ***.232.996-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 779440/2012; Processo nº
59100.001054/2012-59. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e a Secretaria de Recursos Hídricos e de
Saneamento, do Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08 e como
Unidade Executora a Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº
09.769.035/0001-64. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio nº 779440/2012,
para até 15/09/2024. Data e assinatura: 19/03/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica CPF nº ***.335.625-**, José Almir Cirilo - Secretário de
Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº ***.199.854-** e Alex Machado Campos - Diretor
Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento CPF nº ***.058.244-**
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59336.001438/2021-07; 1) Espécie, número e valor do instrumento:
Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 913104/2021, firmado entre a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº
09.263.130/0001-91
e 
o
MUNICÍPIO
DE
PARACURU/CE, 
CNPJ
nº
07.592.298/0001-15, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ
LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, Carteira de
Identidade nº 694.519 - SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE
PARACURU/CE, WEMBLEY GOMES COSTA, Prefeito, Carteira de Identidade:
94002468580- SSP/CE, domiciliado no Município de Paracuru/CE; 3) Resumo do
Objeto: Prorrogar a vigência do convênio, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO;
4) Prazo de vigência: a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 19
/03/2024.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº
59510.002420/2022-37-e. ESPÉCIE: Termo Aditivo
nº 1.1721.01/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a WATT TECNOLOGIA LTDA .,
CNPJ nº 97.525.889/0001-62. OBJETO: prorrogação do prazo contratual por 100 dias,
passando a data do término de 16/03/2024 para 24/06/2024. DATA DA ASSINATURA:
18/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada a Sr. Ronney Muniz
Soares, CPF nº ***.626.736-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº
59510.001769/2023-32-e. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação
Técnica nº
1.1267.00/2023 (19.16.2413.0106036/2023-51), celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 
e 
o 
MINISTÉRIO 
PÚBLICO 
DE 
MINAS 
GERAIS, 
CNPJ 
nº
20.971.057/0001-45, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, e
interveniência da COORDENADORIA DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAIS. OBJETO:
implementação
de
projetos sociais
no
estado
de
Minas Gerais,
objetivando
o
desenvolvimento de projetos sociais, em especial os projetos de lixo e cidadania, próximos
passos, além de outras ações voltadas à área de Desenvolvimento Regional e revitalização
ambiental com inclusão sócioprodutiva de população e situação de vulnerabilidade social .
Prazo: 60 meses a partir da data de assinatura. VALOR: O presente Acordo não envolve
transferência de recursos entre os partícipes. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Diretor Presidente Marcelo Andrade Moreira Pinto, o
Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Sócio Ambiental o Sr. José Vivaldo de
Souza Mendonça Filho e o Superintendente da 1ªSR da CODEVASF o Sr. Marco Antônio
Graça Câmara e pelo Ministério Público de Minas Gerais, o Procurador Geral de Justiça Sr.
Jarbas Soares Júnior, o Coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais o Sr Paulo César
Vicente de Lima e a Coordenadora Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Norte de
Minas a Sra. Tatiane Aparecida Almeida Carvalho.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002882/2023-35-e. Espécie: Termo de Doação nº 01.0891.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ENGENHEIRO
NAVARRO/MG, CNPJ nº 17.697.152/0001-98. OBJETO: DOAÇÃO TUBOS. VALOR: R$ 29.746,71.
DATA DA ASSINATURA: 19/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) HUGO FELIPE DE ALMEIDA SILVA, CPF nº ***.249.986-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003040/2023-09-e. Espécie: Termo de Doação nº 01.1007.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de RIO DO
PRADO/MG, CNPJ nº 18.349.936/0001- 98. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE
ÁGUA. VALOR: R$ 54.114,16. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADMILSON ANTUNES DE ALMEIDA,
CPF nº ***.685.106-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003251/2023-33-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1029.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES 
E
TRABALHADORAS 
NA
AGRICULTURA 
FAMILIAR
DO 
BAIXO
JEQUITINHONHA, CNPJ nº 09.350.566/0001-18. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS
DE ÁGUA. VALOR: R$ 29.995,50. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA,
CPF nº ***.767.436-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003417/2023-11-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1181.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE
TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ADÃO COLARES, CNPJ nº
21.371.638/0001-09. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$
45.823,80. DATA
DA ASSINATURA:
18/03/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO ANTÔNIO OLIVEIRA, CPF nº***.032.416-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003710/2023-89-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1245.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES DO
MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG, CNPJ nº 22.337.853/0001-56. OBJETO: DOAÇÃO DE
TENDAS. VALOR: R$ 5.120,00. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANA PAULA LIMA BARBOSA, CPF nº
***.406.885-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59520.002086/2023-83-e. Espécie: Contrato nº 2.0508.00/2023, que entre si
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a CONSTRUTORA MARFIM LTDA, CNPJ/MF
sob o nº 05.618.315/0001-10; Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para
construção de ciclovia na Avenida Agenor Magalhães, na cidade de Bom Jesus da Lapa, na
área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia. Edital
do RDC Eletrônico nº 51/2023 - 2ªSR; autoriza a interrupção do contrato nº
2.0508.00/2023, iniciando dia 19 de março de 2024; Assina: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF. Amparo legal p/publicação: art. 8º,
combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - SRP
PROCESSO: 59530.001802/2023-96-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos
interessados no
PREGÃO ELETRÔNICO SRP
N.º 20/2023,
que tem por
objeto o
fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de
maquinas e equipamentos destinados à implantação de ações de inclusão produtiva na
área de atuação da CODEVASF, no estado de Pernambuco, mediante a formatação de Kit
de Pastelaria/Panificação, Cozinha Industrial Coletiva e Processamento de Frutas, com
vistas a atender diversos municípios na área de atuação da CODEVASF/3ªSR, que foram
adjudicadas as propostas das empresas: GO VENDAS ELETRONICAS LTDA., CNPJ nº
36.521.392/0001-81, para os Itens 1 e 12, pelo valor global de R$ 632.150,40 (seiscentos

                            

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