DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 08006.000720/2020-89.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
33.683.111/0002-80 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
Reajustar em 5,19% o valor do contrato em cumprimento ao que dispõe o Item 19 - Do
Reajuste de Preços do Projeto Básico, conforme o Índice de Custo da Tecnologia da
Informação - ICTI. Vigência: 02/03/2021 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 137.013,51. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
POLÍCIA FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2024 publicado no D.O de 2024-03-15, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 14/03/2024 a 14/12/2025. . Leia-se: Vigência: 19/03/2024 a
14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 200334
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 08200.006168/2020-36.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado:
01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Indicar o novo
valor mensal do contrato que passou de R$ 49.871,49 (quarenta e nove mil oitocentos e
setenta e um reais e quarenta e nove centavos) para R$ 53.355,99 (cinquenta e três mil
trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos) a partir de janeiro de 2024,
perfazendo um valor total anual de R$ 640.271,88 (seiscentos e quarenta mil duzentos e
setenta e um reais e oitenta e oito centavos), face à repactuação concedida nos termos do
despacho (sei n° 34376831)-SECC/DICON/CGAD/DLOG/PF e CCT 2024/2024.. Vigência:
06/10/2023 a 05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 640.271,88. Data de
Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200406
Número do Contrato: 35/2019.
Nº Processo: 08201.000874/2018-40.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 04.755.378/0001-56 -
BRUKER DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA..
Objeto: Indicar os dados orçamentários para o exercício de 2024 referente ao contrato
referenciado no itens 1 à 5.. Vigência: 04/11/2019 a 04/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 371.180,68. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200406
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 08059.000536/2020-13.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 01.183.525/0001-72 -
CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUICAO AMBIENTAL LTDA. Objeto: Indicar
os dados orçamentários para o exercício de 2024 referente ao contrato referenciado no
item 2.. Vigência: 01/08/2020 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
42.724,67. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200406
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 08059.001112/2022-38.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 06.310.679/0001-00 -
SIB-SPACE IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPRESENTACOES SA. Objeto: Indicar os dados
orçamentários para o exercício de 2024 referente ao contrato referenciado no item 2, 4 e
6..
Vigência:
16/12/2022
a
16/12/2024. Valor
Total
Atualizado
do
Contrato: R$
2.205.454,68. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200406
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 08201.000390/2023-68.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 01.530.501/0002-23 -
CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA. Objeto: Indicar os dados
orçamentários para o exercício de 2024 referente ao contrato referenciado no itens 1 à. 5..
Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.023,29. Data
de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200406
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 08059.000835/2022-10.
Contratante: 
DIRETORIA
TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. 
Contratado:
47.435.440/0001-35 - NITRO-PLUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto:
Indicar os dados orçamentários para o exercício de 2024 referente ao contrato
referenciado no item i.. Vigência:
05/10/2022 a 05/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 102.950,00. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023-SR/PF/PR
AVISO DE DECISÃO DE RECURSOS CONCORRÊNCIA Nº 1/2023-SR/PF/PR UASG 200364
A Polícia Federal (UASG 200364) torna pública a decisão quanto aos recursos
apresentados relativos à fase de habilitação da Concorrência nº 01/2023-SR/PF/PR, cujo
objeto é a instalação de Posto de Emissão de Passaportes em Shopping na cidade de
Londrina/PR. Foram denegados os recursos apresentados pelos seguintes participantes:
CONSÓRCIO BOULEVARD LONDRINA SHOPPING, CNPJ 50.946.360/0001-59; e EDRJ113
PARTICIPAÇÕES LTDA (SHOPPING CATUAÍ), CNPJ 08.833.594/0001-23. Desta forma a
Autoridade Superior manteve a inabilitação dos recorrentes e a habilitação do CONSORCIO
EMPREENDEDOR DE LONDRINA NORTE SHOPPING, CNPJ 15.801.720/0001-23. As razões de
decisão podem
ser verificadas no
site institucional,
em https://www.gov.br/pf/pt-
br/assuntos/licitacoes/2023/parana/superintendencia-regional-no-parana-sr-pf-
pr/concorrencias/concorrencia-01-2023-sr-pf-pr.
BEATRIZ MARTINS RAMOS SCHLICKMANN
Presidente da Comissão Especial de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 200398
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 08400.007172/2020-65.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO
ESTADO
DE 
PE.
Contratado:
24.016.172/0001-11 - CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A. Objeto: 1. O preço
mensal do contrato nº 03/2021-sr/pf/pe sofrerá um reajuste positivo de aproximadamente
1,62% (um virgula sessenta e dois porcento) e passará de r$ 104.095,34 (cento e quatro
mil noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos) para r$ 105.783,02 (cento e cinco mil,
setecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos) a partir de 06.03.2024; 2. O
valor do termo é um acréscimo de r$ 20.252,16 (vinte mil, duzentos e cinquenta e dois
reais e dezesseis centavos) ao valor do anual do contrato; 3. O presente apostilamento é
previsto em contrato em sua clausula sexta, a qual remete ao termo de referência. No
termo de referência o item 20, subitem 20.13., trata das possibilidades de aplicação das
repactuações/reajustes de preços do valor do contrato. O respectivo aumento foi apurado
mediante a aplicação do índice de reajustamento incc-m (índice nacional da construção
civil do mercado), mediante a aplicação da seguinte fórmula (art. 5º do decreto n.º 1.054,
de 1994): r = v (i - iº) / iº, onde: r = valor do reajuste procurado; v = valor contratual do
serviço a ser reajustado; iº = índice inicial - refere-se ao índice de custos ou de preços à
data fixada para entrega da proposta da licitação; i = índice relativo ao mês do
reajustamento; 4. O registro deste reajuste por apostila está respaldado nas disposições do
§ 8° do art. 65 da lei n°. 8.666/1993, bem como do acórdão n°. 976/2005 do plenário do
tribunal de contas da união; 5. Este termo é parte integrante do processo supracitado..
Vigência: 05/03/2021 a 05/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.269.396,26.
Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200129
Nº Processo: 08670.003493/2023-53.
Dispensa Nº 40/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS.
Contratado: 19.797.332/0001-77 - 4K DEDETIZACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços
comuns de controle de vetores de pragas urbanas, para atender as demandas da
superintendência de polícia rodoviária federal em alagoas (sprf/al)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/03/2024 a
18/03/2025. Valor Total: R$ 13.941,36. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200129
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 08670.000793/2021-19.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 03.506.307/0001-57 -
TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada
na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema
informatizado e integrador de módulos, on-line e tempo real, para fornecimento de
combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de
manutenção preventiva, corretiva e de danos, com fornecimento de peças/materiais, para
atender todas as máquinas, equipamentos e veículos do departamento de polícia
rodoviária federal.. Vigência: 01/03/2021 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.272.832,56. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200114
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 08655.010558/2021-43.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado:
10.791.158/0001-80 - H. M. DE OLIVEIRA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 06/2022, por 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 25/03/2024 a 24/03/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 25/03/2024 a 24/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.543,98. Data
de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200121
Número do Contrato: 26/2019.
Nº Processo: 08662.029500/2018-89.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 10.280.409/0001-62 -
SPAZIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, tem
por objeto: promover a 6ª repactuação do referido contrato, a partir de 1º de abril de 2024,
retroativo a 1º de janeiro de 2024, no que se refere ao acréscimo decorrente da convenção
coletiva de trabalho 2024/2025 registrada no mte/go sob o número go000832/2023, tendo
em vista o reajuste dos salários normativos da categoria de secretária. Uma vez ajustado o
presente termo de apostilamento, o valor mensal do contrato nº 26/2019 passará para r$
37.177,92 (trinta e sete mil cento e setenta e sete reais e noventa e dois centavos), nos
termos da instrução normativa seges/mpdg nº 5, de 26 de maio de 2017 e cláusula sexta
do contrato nº 26/2019.. Vigência: 27/01/2020 a 26/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 446.135,04. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).

                            

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