DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024
UASG 200326 Nº Processo: 08016.019291/2023-47. Pregão Nº 58/2023. Contratante:
DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 50.472.770/0001-05 - CUNHA & SVAIGEN
CONSULTORIA E LICITACOES LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de cftv para atender
a execução descentralizada de programa federal (pronasci - programa nacional de
seguranca publica com cidadania. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso:
I. Vigência: 19/03/2024 a 19/03/2025. Valor Total: R$ 500.241,00. Data de Assinatura:
19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024
UASG 200326 Nº Processo: 08016.019291/2023-47. Pregão Nº 58/2023. Contratante:
DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 51.918.318/0001-97 - ROMMA PROJETOS
LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de cftv para atender a execução descentralizada
de programa federal (pronasci - programa nacional de seguranca publica com cidadania).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/03/2024 a
20/03/2024. Valor Total: R$ 34.484,00. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0
- 19/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024
UASG 200326 Nº Processo: 08016.019291/2023-47. Pregão Nº 58/2023. Contratante:
DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 29.188.143/0001-50 - ROMMA SISTEMAS DE
SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de cftv para atender a
execução descentralizada de programa federal (pronasci - programa nacional de seguranca
publica com cidadania. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
18/03/2024 a 18/03/2025. Valor Total: R$ 1.353.999,55. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024
UASG 200326 Nº Processo: 08016.019291/2023-47. Pregão Nº 58/2023. Contratante:
DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 05.769.362/0001-65 - MBA TELEINFO R M AT I C A
LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de cftv para atender a execução descentralizada
de programa federal (pronasci - programa nacional de seguranca publica com cidadania.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/03/2024 a
19/03/2025. Valor Total: R$ 37.232,97. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0
- 19/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024
UASG 200326 Nº Processo: 08016.019291/2023-47. Pregão Nº 58/2023. Contratante:
DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 28.020.297/0001-76 - BY INFORMATION
TECHNOLOGY IMPORT LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de cftv para atender a
execução descentralizada de programa federal (pronasci - programa nacional de seguranca
publica com cidadania. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
18/03/2024 a 18/03/2025. Valor Total: R$ 56.806,10. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024
UASG 200326 Nº Processo: 08016.019291/2023-47. Pregão Nº 58/2023. Contratante:
DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 44.956.687/0001-09 - LF INFORMATICA LTDA.
Objeto: Aquisição de equipamentos de cftv para atender a execução descentralizada de
programa federal (pronasci - programa nacional de seguranca publica com cidadania).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/03/2024 a
19/03/2025. Valor Total: R$ 38.077,78. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0
- 19/03/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200331
Número do Contrato: 36/2023.
Nº Processo: 08020.000170/2021-09.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 05.457.629/0001-89 - P.R.P BORGES COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do primeiro termo aditivo ao contrato nº 36/2023, por 4 (quatro) meses,
contemplando-se nesta ocasião, o período de 10/03/2024 à 09/07/2024, nos termos do
art. 57, §1º da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/03/2024 a 09/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 653.537,50. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 189/2024 - Processo nº 08106.001690/2023-42.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº
07.696.095/0001-79.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 189/2024, em referência.
Data da assinatura: 01/03/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDRÉ FERNANDES FERREIRA ,
Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima.
Valor: R$ 143.808,00 (cento e quarenta e três mil oitocentos e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 106/2024 - Processo nº 08020.011687/2023-87.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ nº
76.105.535/0001-99.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 106/2024, em referência.
Data da assinatura: 12/03/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e HISSAM HUSSEIN DEHAINI,
Prefeito Municipal de Araucária no Estado do Paraná.
Valor: R$ 90.302,16 (noventa mil trezentos e dois reais e dezesseis centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 185/2024 - Processo nº 08000.000685/2024-81.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ
nº 10.091.494/0001-10.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 185/2024, em referência.
Data da assinatura: 12/03/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSUÉ MENDES DA SILVA ,
Prefeito Municipal de Agrestina no Estado de Pernambuco.
Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil e quatrocentos e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 236/2024 - Processo nº 08106.002161/2023-66.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº
76.416.932/0001-81.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 236/2024, em referência.
Data da assinatura: 12/03/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA ,
Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná.
Valor: R$ 89.880,00 (oitenta e nove mil oitocentos e oitenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 233/2024 - Processo nº 08106.001634/2023-16.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº
07.924.551/0001-90.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 233/2024, em referência.
Data da assinatura: 12/03/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e PETERSON QUEIROZ DE
ORNELAS, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.
Valor: R$ 107.856,00 (cento e sete mil oitocentos e cinquenta e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 183/2024 - Processo nº 08020.011641/2023-68.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO
ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86.
Objeto: Bens constantes no Anexo I do Termo de Doação nº 183/2024, em referência.
Data da assinatura: 07/03/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública Substituto - DGFNSP/SENASP/MJSP e EUGÊNIO COUTINHO RICAS,
Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.
Valor: R$ 92.150,00 (noventa e dois mil cento e cinquenta reais).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2024 ao Convênio Nº
793531/2013. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. TERMOS ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 6.097.076,00, Valor de Contrapartida: R$ 304.853,80, Vigência:
30/03/2024 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 30/12/2013. Signatários: Concedente:
EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº ***.242.041-**, Convenente: FRANCISCO CANINDE
DE ARAUJO SILVA, CPF nº ***.015.564-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 00023/2018 publicado no D.O de 2024-03-20,
Seção 3. Onde se lê: Vigência: 15/10/2018 a 15/10/2024. . Leia-se: Vigência: 19/03/2024 a
08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 136, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000882/2024-11. Requerentes: União Química Farmacêutica
Nacional, Novartis AG e Novartis Pharma AG. Advogados(as): Renata Fonseca Zuccolo
Giannella e Raul Cabral. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano (CNAE 21.21-1-01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto