DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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80
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. COMPANHIA 
TROPICAL
DE 
HOTEIS 
DA
AMAZONIA
04.382.818/0003-39
02005.001161/2021-39
4/2016 - 4/2020
45.549,07
. LUCIANO FLORENCIO DA
S I LV A
05.449.383/0001-01
02005.001778/2020-73
3/2016 - 1/2019
7.665,93
. RPM 
TRADING
COMERCIO IMPORTAÇAO
E EXPORTAÇAO LTDA
07.622.880/0001-87
02005.000534/2023-16
1/2018 - 4/2022
4.663,32
. MADEREIRA 
ITACOAY
LT DA
84.468.768/0001-84
02005.000763/2020-98
1/2015 - 4/2018
3.766,05
. F 
G
INDUSTRIA 
E
COMERCIO DE REFEICOES
LT DA
22.792.535/0001-85
02005.002661/2023-50
4/2016 - 3/2021
10.860,60
. BRITAGEM 
DA
AMAZÔNIA COM.
IMP.E
EXP. LTDA
05.193.112/0001-20
02005.000425/2023-07
1/2018 - 4/2022
3.748,08
. BRITAGEM 
DA
AMAZÔNIA COM.
IMP.E
EXP. LTDA
05.193.112/0001-20
02005.004267/2018-99
3/2013 - 4/2017
959,41
. N. DIAS DE MELLO
04.866.160/0001-79
02005.001842/2019-82
3/2015 - 4/2018
10.448,81
. IRMAOS 
NEI 
MON
TAGEM E MANUTENCAO
LT DA
21.527.439/0001-47
02005.001315/2019-78
4/2014 - 1/2019
1.989,41
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-
319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone (92)3878-7115 e e-mail coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.
Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar
a referida baixa.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão aos
interessados abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme
a legislação vigente.
. Interessado
C P F/ C N P J
Processo
Termo de Apreensão
Descrição 
dos
Bens
Apreendidos
. Desconhecido
Desconhecido
02601.000020/2024-12
FHHG5GLX
rede de pesca, 4.000 m
Fica assegurado aos interessados, o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida, 160, 1º andar, Centro
Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone (71)3172.1650 e e-mail: supes.ba@ibama.gov.br, nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30 às 17:30 horas.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão aos
interessados abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme
a legislação vigente.
. Interessado
C P F/ C N P J
Processo
Termo de Apreensão
Descrição 
dos
Bens
Apreendidos
. Desconhecido
Desconhecido
02601.000021/2024-67
HGXZAKRI
rede de pesca, 5.500 m
Fica assegurado aos interessados, o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida, 160, 1º andar, Centro
Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone (71)3172.1650 e e-mail: supes.ba@ibama.gov.br, nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30 às 17:30 horas.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação n. 003/2024, Processo n.: 02017.007022/2018-84.
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
DONATÁRIO(A): EDEMETRIO BENATO JUNIOR.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, conforme informações abaixo:
.
Processo
Descrição do Bem
Auto de Infração
Termo de Apreensão
Valor Atribuído ao Bem
. 02017.007022/2018-84
15,702
metros 
cúbicos
de
madeira
serrada 
da
espécie
araucaria.
9144707-E
789924-E
R$ 3.000,00
.
8,1 metros cúbicos de resíduo
de araucaria (costaneira).
.
DATA DE ASSINATURA: 13/03/2024.
SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e EDEMETRIO BENATO JUNIOR, pela
Prefeita Municipal de Inácio Martins.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02017.000982/2018-13; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado
por 
seu
Superintendente 
Substituto
Sr.
RALPH 
DE
MEDEIROS
ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado SUELI
ANTÔNIO ROSA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF
sob nº ***.628.459-**, residente e domiciliado em residente e domiciliada na rua
Duque
de
Caxias, 51,
Guaratuba,
PR,
Cep
83.280-000, representado
por
seu
PROCURADOR Dr. Kaio
Victor Rodrigues Chaves, OAB/PR
64.313 denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres
do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas Porto
Alegre localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO:
R$ 1.266,53 (Hum mil duzentos e
sessenta reais e cinquenta três centavos),
correspondente ao valor consolidado da multa, após aplicado o desconto de sessenta
por cento (60%), nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO:
30 DIAS, ver a duração que o cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo
ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 18619306/2024-Supes-PR; DATA DAS
ASSINATURAS: 18/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
O Superintendente do IBAMA no Estado de Sergipe, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Sergipe, para identificação
sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.
A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.
.
PROCESSO nº
TERMO 
DE
E M BA R G O
DATA DO EMBARGO
LO C A L I DA D E
(Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
ÁREA (ha) EMBARGADA
.
02028.000576/2023-99
JM2XPE6F
29/06/2023
Japoatã/SE
10°26'53"S - 36°50'43"W
5,5477
.
02028.000574/2023-08
6QUCXTCH
05/07/2023
Tomar do Geru/SE
11°18'32"S - 37°54'55"W
4,1
.
02028.000587/2023-79
Q Q A 0 H 8 JA
30/06/2023
Japoatã/SE
10°26'58"S - 36°50'46"W
0,46
.
02028.000588/2023-13
6 K H V O BY K
30/06/2023
Santa 
Luzia
do
Itanhy/SE
11° 19' 21.0" S - 37° 32'
34.0" W
5,3