DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 233/2023 (Republicação)
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna pública a PUBLICAÇÃO do
referido Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA MANUTENÇÃO NO SIGAP. A Abertura das propostas e a Disputa ficaram
marcadas para o dia 02/04/2024, às 14hs00min e 15hs00min respectivamente, horário de
Brasília/DF. Informações +55 (84) 4005-5316 ou e-mail cpl@codern.com.br.
PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
AVISO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 003/2023 - PROCESSO Nº
208/2023
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público o julgamento da
fase de habilitação da LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 003/2023 - PROCESSO Nº 208/2023, que
tem por objeto SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE BASE E PLATAFORMA
PARA INSTALAÇÃO DE BALANÇA RODOVIÁRIA NO PORTÃO CENTRAL DO PORTO DE
NATAL. Conforme consignado nos autos, foram HABILITADAS as empresas: ENGENHARIAS
DE AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 13.348.041/0001-15; e
AVANÇAR CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI - CNPJ nº 34.409.761/0001-13. Desde
já, fica marcada a Sessão de Abertura das Propostas de Preços, que terá lugar na Sala
da CPL/CODERN, às 14hs00 (hora local) do dia 01/04/2023 (segunda-feira). Informações
pelo telefone (84) 4005-5316 ou email: cpl@codern.com.br. Aviso assinado em
01/02/2023.
PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR
Presidente da CPL/CODERN
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa IMPACTA MÍDIA LTDA, CNPJ n.
12.955.024/0001-83 a rescisão do TC n° 02.2014.001.0001, as penalidades de impedimento
de licitar e contratar com a Administração Pública Federal e descredenciamento do SICAF,
pelo prazo de 02 (dois) anos e multa do valor da contratação, equivalente a R$
1.956.312,00, por deixar de cumprir os subitens 14.2, 14.2.1 e 14.2.2 do TC, com
fundamento no subitem 14.1 alínea ''a'' Pregão Presencial n° 018/DALC/SEDE/2014, e o
artigo 7º da Lei nº. 10.520, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou
contratual e Ato Administrativo n°. SEDE-AAD-2024/00506 de 07/03/2024.
ELLEN SABRINA SIMOES
Superintendente I
Em Exercício
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194028
Número do Contrato: 111/2023.
Nº Processo: 08755.002972/2023-12.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prestação de serviços de e manutenção
preventiva, corretiva
e preditiva, entre outros
materiais (pneus, óleo
de motor,
lubrificantes etc.), inclusive transporte em suspenso por guincho e socorro mecânico,
higienização
(lavagem completa),
produtos,
serviços
mecânicos de
toda
ordem,
borracharia, 
elétricos,
lanternagem, 
pintura,
lavagem, 
estofagem,
alinhamento,
balanceamento, em rede de oficinas mecânicas e centros automotivos credenciados com o
uso de cartões magnéticos e plataforma on line de gerenciamento para atendimento dos
veículos (carros e motocicletas), motores de popa e embarcações pertencentes ou à
serviço da Coordenação Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha Juruena, e por meio
deste instrumento celebra a prorrogação da vigência contratual. Vigência: 05/04/2024 a
05/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.389,63. Data de Assinatura:
18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 194075
Nº Processo: 08767.000078/2024-50.
Dispensa Nº 1/2024. Contratante: COORDENACAO REG.AMAPA E NORTE DO PARA/AP.
Contratado:
20.183.424/0001-46 -
ESTRELA
DE
DAVI SEGURANCA
LTDA.
Objeto:
Contratação direta de empresa especializada em vigilância e segurança ostensiva, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, 24 horas por dia, de
segunda a domingo, inclusive nos feriados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 18/03/2024 a
18/06/2024. Valor Total: R$ 78.163,29. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
A Coordenação Regional de João Pessoa torna público o resultado do
Pregão Eletrônico SRP n¨ 90001/2024 para o qual sagraram-se vencedoras as empresas:
2 LS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ n¨ 13.491.432/0001-94; NHC SERVIÇOS
E COMÉRCIO LTDA - CNPJ n¨ 47.028.904/0001-99; ZIRCONE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ
n¨ 49.509.595/0001-02; N F M SILVA LTDA - CNPJ n¨ 12.209.450/0001-78; NOVETEL
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n¨ 29.333.320/0001-45; ROMARFEL COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA - CNPJ n¨ 08.318.369/0001-59; e ÍCARO GUEDES ALCOFORADO COSTA
LTDA - CNPJ n¨ 36.563.839/0001-85. O certame foi realizado no dia 28 de fevereiro de
2024.
MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO
Pregoeiro
(SIDEC - 19/03/2024) 194035-19208-2024NE000008
COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 194029
Nº Processo: 08746.000142/2023-60.
Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT.
Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução, pela contratada,
de serviços contínuos de limpeza e conservação predial, cumulados com atividades
acessórias de copeiragem, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na sede da
coordenação regional xavante.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/05/2024 a
01/07/2024. Valor Total: R$ 21.637,36. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 194029
Nº Processo: 08746.000142/2023-60.
Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT.
Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA. Objeto: Contrato tem por objeto a execução, pela contratada, de serviços
contínuos de limpeza e conservação predial, cumulados com atividades acessórias de
copeiragem, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na sede da coordenação
técnica local de nova xavantina,.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/05/2024 a
01/07/2024. Valor Total: R$ 8.318,46. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2024 - UASG 194029
Nº Processo: 08746.000142/2023-60.
Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT.
Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA. Objeto: Contrato tem por objeto a execução, pela contratada, de serviços
contínuos de limpeza e conservação predial, cumulados com atividades acessórias de
copeiragem, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na sede da coordenação
técnica local de primavera do leste,.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/05/2024 a
01/07/2024. Valor Total: R$ 8.550,40. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 133/2023 - UASG 194029
Nº 
Processo: 
08746.000142/2023-60.
Contratante: 
COORDENACAO 
REGIONAL
XAVANTE/MT. Contratado: 08.900.850/0001-58 - ATIVA TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto:
Termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o
inadimplemento contratual por parte da contratada, por reiterada inobservância dos
deveres contidos nos subitens 13.13 e 13.14 do termo de referência anexo ao edital do
pregão eletrônico n.º 02/2023/cr-xav.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Data de Rescisão: 01/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 131/2023 - UASG 194029
Nº 
Processo: 
08746.000142/2023-60.
Contratante: 
COORDENACAO 
REGIONAL
XAVANTE/MT. Contratado: 08.900.850/0001-58 - ATIVA TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O
presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o
inadimplemento contratual por parte da contratada, por reiterada inobservância dos
deveres contidos nos subitens 13.13 e 13.14 do termo de referência anexo ao edital do
pregão eletrônico n.º 02/2023/cr-xav.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Data de Rescisão: 01/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 134/2023 - UASG 194029
Nº 
Processo: 
08746.000142/2023-60. 
Contratante: 
COORDENACAO 
REGIONAL
XAVANTE/MT. Contratado: 08.900.850/0001-58 - ATIVA TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto:
Rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o inadimplemento contratual por
parte da contratada, por reiterada inobservância dos deveres contidos nos subitens
13.13 e 13.14 do termo de referência anexo ao edital do pregão eletrônico n.º
02/2023/cr-xav.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
01/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Andrei Lucas Gomes
Tedesco (NB: 6423895329, CPF: 033******65); Lucidalva Constatina da Silva (NB:
1054075775, CPF: 026******06); Jose Alipio Correia de Melo (NB: 7089581854, CPF:
711******06);
Laercio Guedes
dos Santos
(NB:
1504864872, CPF:
031******00,
Protocolo: 1312697374); Genecy Borges Afonso (NB: 1314105113, CPF: 618******20,
Protocolo: 1819649495); Caroline Aquino Tavares (NB: 1773775445, CPF: 038******10,
Protocolo: 917785326); Veronica Conceicao Ribeiro G Carvalho (NB: 1773775429, CPF:
033******13, Protocolo: 1231098968); Joselino Bararua Aires (NB: 6364463871, CPF:
885******15, Protocolo: 1548012551); Ana Alice de Carvalho Santos (NB: 1842601820,
CPF: 027******17, Protocolo: 234898169); Joice de Souza Carvalho (NB: 1773777065,
CPF: 074******27, Protocolo: 995870417); Teresinha Konrath (NB: 1538276302, CPF:
550******49, Protocolo: 849163851); Maria Vitoria Goncalves da Silva (NB: 7029041500,
CPF: 093******29, Protocolo: 862602098); Bryan Joao Ferretti (NB: 5500253685, CPF:
087******10, 
Protocolo:
1419452388, 
Representante
Legal: 
Elisa
Ferretti, 
CPF:
000******00);
Muriel Victor
Miranda
Silva
(NB: 5525066870,
CPF:
103******00,
Protocolo: 607241990, Representante Legal: Iria Morlo, CPF: 058******52); Isaque
Mateus e Silva de Araujo (NB: 6033604583, CPF: 013******78, Protocolo: 269596480,
Representante Legal: Kelli Araujo e Silva, CPF: 007******27); Gustavo Henrique da Silva