DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032000088
88
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024
PROCESSO Nº 35014.084002/2020-21. OBJETO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
01/2020, referente à locação do imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro
Social, situado na Rua Marechal Deodoro, nº 722, 1º e 2º andares, Centro, Juiz de Fora/Minas
Gerais, tendo como objeto a revisão do valor locativo mensal do contrato, que passa a ser de
R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), a partir da data de assinatura do 2º termo
aditivo, que será corrigido anualmente, tendo por base a variação acumulada do IGP-M
(Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas) ocorrida até o mês anterior
ao da vigência do reajuste ou, havendo sua extinção, outro índice que for fixado, de acordo
com os dispositivos legais vigentes. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa nº 01/2020.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Seção 3, Locação de imóveis
próprios a órgão público (regida pelo Código Civil), páginas 110 a 116, do Manual de
Engenharia e Patrimônio Imobiliário, 2ª edição, atualizado pelo Despacho Decisório nº
47/DIROFL/INSS, de 5 de junho de 2014; Regimento Interno aprovado pela Portaria PRES/INSS
nº 1.532, de 08/12/2022, publicada no DOU nº 232, de 12/12/2022. LOCATÁRIO: Câmara
Municipal de Juiz de Fora/MG, CNPJ Nº 20.431.334/0001-27. LOCADOR: Instituto Nacional do
Seguro Social, através da Superintendência Regional Sudeste II, CNPJ Nº 29.979.036/1159-83.
VIGÊNCIA: prevista até 16/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS Leonardo de Pádua Gomes,
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional
Sudeste II, pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, José Márcio Lopes Guedes, Presidente da
Câmara Municipal. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. VALOR MENSAL ATUALIZADO: R$
17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), a contar de 18/03/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA JUIZ DE FORA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
INSTRUMENTO: Processo Nº 35014.378281/2023-33. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CNPJ 29.979.036/0118-51 e
Município de Muriaé/MG, CNPJ 17.947.581/0001-76. OBJETO: Celebração de Acordo de
Cooperação Técnica. ABRANGÊNCIA: Município de Muriaé/MG. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos
a contar da publicação da Minuta de Acordo de Cooperação Técnica. IMPLANTAÇÃO: Até
60 (sessenta) dias a contar da publicação de sua síntese no Diário Oficial da União - D.O.U.
DATA DA ASSINATURA 14/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS Gerente Executivo, H E LC I O
RONAN SILVA DOS SANTOS, Matrícula 0911553 e pelo Município de Muriaé/MG seu
representante legal Sr. Marcos Guarino de Oliveira
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
INSTITUTO RIO BRANCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 240016
Nº Processo: 09016.000214/2023-86.
Inexigibilidade Nº 90008/2023. Contratante: INSTITUTO RIO-BRANCO.
Contratado: 076806937 - ALESSANDRA DE ANDRADE MASSI. Objeto: Contratação de
serviços técnicos especializados de
natureza predominantemente intelectual de
profissionais em docência para prestação de serviços de instrutoria no Curso de Formação
de Diplomatas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 27/02/2024
a 27/02/2025. Valor Total: R$ 35.655,98. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 240013
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 09013.000138/2020-98.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: 1.
Prorrogação, por mais 30 (trinta) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo
de serviços continuados nº 23/2021.
2. Haverá encerramento antecipado da vigência contratual caso concluído novo processo
licitatório para contratação do serviço objeto do presente contrato, sem a necessidade de
pagamento de indenização ao contratado.
3. Repactuação dos preços, em virtude da celebração da convenção coletiva de trabalho da
categoria vinculada ao sindiserviços-df/2024, e da convenção coletiva de trabalho vinculada
ao sis/df/2024, as quais majoraram os salários, conforme data-base de 1º de janeiro de
2024, e auxílio alimentação. O valor mensal repactuado da contratação passa a ser de r$
1.541.72 ( um milhão quinhentos e quarenta e um mil cento e cinquenta e cinco reais e
setenta e dois centavos), perfazendo o valor global em 30 (trinta) meses de r$
46.234.671,60 (quarenta e seis milhões, duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e setenta
e um reais e sessenta centavos).. Vigência: 28/03/2024 a 28/09/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 46.234.671,60. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCURSO Nº 90001/2024 - UASG 244001
Nº Processo: 09100000126202414. Objeto: Seleção e premiação de artigos
científicos que explorem temas sobre política externa e relações internacionais.. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 20/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. H, Anexo Ii, Térreo, Zona Cív. Adm, Zona
Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/244001-20-
90001-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
20/03/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/06/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser solicitado, via correio
eletrônico, premio@funag.gov.br. Maiores informações poderão ser consultadas no
sítio, www.gov.br/funag/pt-br/prêmio.
HELEN GONCALVES DIAS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 19/03/2024) 244001-24290-2024NE000001
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.069933/2022-66.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 07.847.837/0001-10 - CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA. Objeto: Aquisição
de Prednisona 20mg.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/03/2024 a 19/03/2025.
Valor Total: R$ 304.930,08. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 47/2024
Processo: 25023.000172/2024-21
ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Marialva, no Estado do Paraná, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus
órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Marialva/PR.
Data da Assinatura: 18/03/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 37/2024
ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de
Santana do Mundaú, no Estado de Alagoas, representada pela Secretaria Municipal de
Saúde.
OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus
órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de
Santana do Mundaú- AL.
Data da Assinatura: 18/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 250016
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 25022.001365/2021-67.
Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/BA. Contratado: 08.794.171/0001-41 -
SOLONTEC SERVICOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Reajuste negativo de
preço do contrato nº 1/2022, referente a prestação de serviços de transportes, incluindo
veículos e motoristas devidamente habilitados, combustível e demais custos, tributos,
encargos e despesas diretas e indiretas, para transporte de pessoas em serviço, materiais,
documentos e pequenas cargas, de segunda-feira a sexta-feira e, excepcionalmente aos
sábados, domingos e feriados, aferidos por quilômetro rodado em veículos de pequeno e
médio porte para atender as necessidades da superintendência estadual do ministério da
saúde na bahia, pela variação do índice geral de preços-mercado - igp-m, estabelecido pela
fundação getúlio vargas (fgv) no período de janeiro a dezembro de 2023.. Vigência:
10/02/2022 a 10/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 594.370,92. Data de
Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS
COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo 3º ao Ted nº 180/2019
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 250021, Gestão:
00001. Convenente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, CNPJ nº. 01.567.601/0001-43.
P.I.424/2016, art.36. Valor Total: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), Valor de
Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 16/12/2019 a
18/04/2024. Data da Assinatura: 19/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE /
Lucas Betti de Vasconcellos, Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em
Goiás.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250032
Número do Contrato: 02/2023.
Nº Processo: 25017. 000532/2023-93.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RN. Contratado:
04.999.366/0001-77 - AM SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
EIRELI-EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 002/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/03/2024 até
17/03/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal,
na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 18/03/2024 a 17/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 24.984,00. Data de Assinatura: 14/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250032
Número do Contrato: 03/2023.
Nº Processo: 25017.002912/2022-81.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RN. Contratado:
18.200.565/0001-88 - NEUTRON SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 003/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/05/2024 a 30/04/2025, nos termos do art. 57, II, da lei n.º
8.666, de 1993 e revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso
II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da redução
do percentual do aviso prévio trabalhado de 1,94% para 0,19%. Vigência: 01/05/2024
a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 317.220,60. Data de Assinatura:
13/03/2024.