DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032000093
93
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00218/2023 publicado no D.O de 2024-03-20, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.567.009,07. Leia-se: Valor Total: R$ 1.477.232,10.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386000447202416. Objeto: Aquisição de itens da marca SICK.
Total de Itens Licitados: 9. Edital: 20/03/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 20/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/03/2024) 254445-25201-2024NE800094
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 25380.001641/2020-37.
Pregão. 
Nº
42/2020. 
Contratante:
FUNDACAO 
OSWALDO
CRUZ. 
Contratado:
10.947.243/0001-95 - LINEAR COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12
(doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº.
21/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii, do
art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 01/04/2024 e término em 01/04/2025..
Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.707,64. Data
de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 54/2023.
Nº Processo: 25380.002864/2022-83.
Pregão.
Nº 
5/2023.
Contratante: 
FUNDACAO
OSWALDO 
CRUZ.
Contratado:
04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12(doze)
meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº.
54/2023, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii, do
art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 20/03/2024 e término em 20/03/2025..
Vigência: 20/03/2024 a 20/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.510,00. Data
de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 254462
Nº Processo: 25389.000437/2023-61.
Inexigibilidade Nº 7/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS
CAMPI.
Contratado: 49.738.636/0001-24 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS.
Objeto: Contratação de serviço técnico especializado, a ser realizado por profissional ou
empresa, com expertise comprovada "notória especialização" em "engenharia de custos",
destinado à elaboração de orçamento de referência para contratação integrada da
construção do centro laboratorial de ocupação transitória, localizado no campus de
Manguinhos da Fiocruz, Rio de Janeiro/RJ.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alínea: A. Vigência:
15/03/2024 
a 
15/12/2024. 
Valor 
Total: 
R$ 
203.000,00. 
Data 
de 
Assinatura:
15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2024 - UASG 254445
Número do Contrato: 242/2018.
Nº Processo: 25386.100721/2018-08.
Pregão. Nº 278/2018. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGI CO S .
Contratado: 13.434.946/0001-08 - ARM ARMAZENS GERAIS & LOGISTICA LTDA. Objeto:
Termo aditivo tem por finalidade o acréscimo de serviços objeto do contrato nº
242/2018, com base no 65, § 1º, da lei nº 8.666/1993, em conformidade com a
justificativa técnica acostada aos autos do processo. Vigência: 13/03/2024 a
23/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.287.830,73. Data de Assinatura:
13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, CNPJ nº 33.758.053/0001-25.
OBJETO: Acesso do COFECON às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE
INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS -
CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de cumprir suas finalidades
institucionais, tudo conforme discriminado no Art. 18. do Decreto Federal nº 31.794, de
17/11/1952 que regulamentou a Lei nº 1.411, de 13/8/1951, que dispôs sobre a profissão de
economista. O COFECON tem por finalidade orientar, supervisionar, disciplinar e fiscalizar o
exercício da profissão de economista em todo o território nacional e contribuir para o
desenvolvimento econômico do país.Processo administrativo: SEI nº 19965.109017/2021-94.
Data de assinatura e vigência: 18 de março de 2024, entrará em vigor na data de sua publicação,
pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.
Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e
Emprego e PAULO DANTAS DA COSTA - Presidente do Conselho Federal de Economia.
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Eliana Aparecida
Prado Mangini, CPF XXX.278.568-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido,
cujo OFÍCIO SEI Nº 6511/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de
comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Convênio Projovem
Trabalhador - SIAFI: 299.962, Processo 46958.000314/2011-65, conforme informado, no
prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em
instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos
autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail:
dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO U6SX7R, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto
à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
.
1072 EVENTOS LTDA - FALIDO
14185.026983/2023-01
ND
20.290.601-9
3.588,18
. 2 
BETTER
CONSULTORIA 
E
MARKETING LTDA
14185.023729/2023-42
ND
20.286.742-1
3.975,35
. 49.529.329 
LAIZA 
JAQUES
NASCIMENTO
14152.069813/2023-90
AI
22.536.424-7
811,37
. 52.436.395 DIEGO BAPTISTA AREIAS
NETO
14152.175250/2023-78
AI
22.641.861-8
827,13
.
A. M . CONSTRUTORA LTDA
14152.095095/2023-15
AI
22.561.706-4
1.533,05
.
A. M . CONSTRUTORA LTDA
14152.095096/2023-51
AI
22.561.707-2
587,04
.
A. M . CONSTRUTORA LTDA
14152.095097/2023-04
AI
22.561.708-1
870,65
.
A. M . CONSTRUTORA LTDA
14152.095098/2023-41
AI
22.561.709-9
220,14
.
A. M . CONSTRUTORA LTDA
14152.095099/2023-95
AI
22.561.710-2
509,45
.
A. M . CONSTRUTORA LTDA
14152.095102/2023-71
AI
22.561.713-7
73,38
.
A. M . CONSTRUTORA LTDA
14152.095105/2023-12
AI
22.561.716-1
49,28
.
A. M . CONSTRUTORA LTDA
14185.013573/2023-91
ND
20.274.930-4
33.421,80
. A. 
REIS 
SILVA 
COMERCIO 
DE
FERRAGENS EM GERAL
14185.034062/2021-41
ND
20.221.418-4
15.269,02
. A.B. 
FORTES 
PINOTTI
R E F R I G E R AC AO
14185.017129/2021-83
ND
20.204.068-2
23.639,77
.
A2L POLIMENTOS LTDA
14152.120815/2022-07
AI
22.375.872-8
811,37
. ABRIGO DE VELHOS
DAVID JOSE
R O D R I G U ES
14185.021229/2021-12
ND
20.208.223-7
82.270,65

                            

Fechar